Autarca do Centro Histórico do Porto denuncia “caos” causado
por alojamento local ilegal
O presidente da Junta da União de Freguesias do Centro
Histórico do Porto denunciou esta segunda-feira que o “caos” provocado pelo
alojamento local, onde novos registos estão proibidos pelo menos por seis
meses, é causado pelo alojamento “paralelo”.
A proposta de suspensão de novos registos de Alojamento
Local (AL) “em zonas de contenção”, por um período de seis meses ou até à
conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada por unanimidade na
sessão extraordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira, contudo,
António Fonseca, considerou que este não é o principal problema.
Jornal Económico com Lusa 16
Julho 2019, 07:52
“Eu acho que, neste momento, o que nos está a preocupar
mais, não é propriamente os que estão licenciados, são as camas paralelas. (…)
Neste momento há um número elevado de camas paralelas a funcionar como
Alojamento Local e acho que é aqui que devemos ter alguma cautela. É esse
alerta que eu faço, para não pagar o justo pelo pecador”, defendeu.
Para o autarca, “a fiscalização é fundamental”, até porque,
reitera que “o caos, neste momento, não é nos que estão licenciados, mas nos
que não estão licenciados”.
Já a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira
sublinhou que desde há um ano que o partido tem vindo a chamar a atenção para a
necessidade de avançar com a suspensão de novos registos, tendo aliás dito “que
havia dados que já permitiam fazer a leitura” agora apresentada por um estudo
da Universidade Católica.
A bloquista esclareceu, contudo, que o voto favorável do BE
não significa que olhem a proposta de suspender os novos registos em zonas com
mais de 50% de pressão do AL “com bons olhos”.
Em resposta àquela deputada, o presidente da Câmara do
Porto, Rui Moreira, acusou o Bloco de comportamento demagógico, defendendo que
o partido tem duas políticas, uma “pré-Robles” e outra “pós-Robles”.
“É mentira que haja um estudo académico e, se houver, nunca
foi distribuído nesta assembleia. É uma chatice fazer estudos académicos,
contraria os bombos. Não tenho problema com nenhuma ideologia, mas tenho um
problema com demagogia e aquilo que a deputada fez foi um exercício de
demagogia”, disse.
Também o líder da bancada do movimento Rui Moreira, Porto: O
nosso Partido, André Noronha, criticou a postura do BE, salientando que o
estudo elaborado “tirou a conversa de café do caminho, tirou o ‘bitaite’ fácil
e o debate puramente ideológico”, permitindo que os 45 dias de discussão
pública do regulamento do AL sirvam para fazer “política decente”.
Já o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que esta
proposta devia ter sido aprovada há meses e considera que a mesma “não vai tão
longe quando devia”, ao suspender os novos registos apenas nas zonas com
pressão de AL acima dos 50%.
Assim como a CDU, também o PAN considerou que a proposta
poderia ter sido mais ambiciosa, defendendo a suspensão do alojamento local nos
locais onde o AL ultrapasse um terço, declarou Bebiana Cunha.
Já o deputado do PS Pedro Braga de Carvalho salientou que os
socialistas sempre defenderam uma suspensão associada a um projeto de
regulamento, já que, embora reconheçam que o AL tenha permitido a reabilitação
urbana e dinamismo económico, também é verdade que tem criado uma subida de
preços e levado à perda de habitantes e de identidade da cidade.
Do PSD, o deputado Francisco Carrapatoso questionou o
presidente da câmara sobre a sua mudança de comportamento; no dia 04 de junho
dizia que até o regulamento estar em marcha se mantinha tudo como estava e no
dia 15 de julho quer suspender.
“O que é que mudou na convicção do presidente entre 04 de
junho e 15 julho?”, questionou o social-democrata.
Em resposta, o independente explicou que pretendeu evitar,
tal como aconteceu em Lisboa, uma corrida aos registos.
Rui Moreira esclareceu também que a fiscalização daquela
atividade compete à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e que,
no seu entender, o AL só se transforma num problema “quando começa a contribuir
para expulsar cidadãos”, e isso é o que se quer travar, afirmou.
A proposta de suspensão de novos registos já tinha sido
aprovada em sede de reunião de executivo, no dia 10 julho, altura em que foi
também apresentado o regulamento do AL que deverá ficar fechado até janeiro do
próximo ano.
À data, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo
Valente, esclareceu que esta suspensão, vai vigorar em áreas onde há um nível
de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro
Histórico e do Bonfim.
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