Polícia Municipal de Lisboa já apreendeu mais de 2200
trotinetes
Multas por trotinetes mal estacionadas já renderam à
autarquia 17 mil euros. Vereador da Mobilidade reitera que não compete às
juntas de freguesia a fiscalização das trotinetes, depois de a junta de Santa
Maria Maior ter começado a fiscalizar estes veículos.
Cristiana Faria Moreira
Cristiana Faria Moreira 9 de Julho de 2019, 20:53
Começaram a circular em Lisboa no final de 2018 e, desde
então, as trotinetes eléctricas partilhadas tornaram-se uma dor de cabeça para
quem esbarra com elas nos passeios, nas praças ou, por vezes, no meio da
estrada. Desde que a câmara de Lisboa começou a apertar a fiscalização destes
veículos, em Fevereiro, a Polícia Municipal já apreendeu cerca de 2200 trotinetes
por estarem mal estacionadas, anunciou o vereador da Mobilidade esta
terça-feira.
Respondendo a perguntas dos deputados na sessão plenária da
Assembleia Municipal, Miguel Gaspar reconheceu é preciso melhorar, mas defendeu
que a situação “está melhor hoje, do que estava há dois, três meses”. “Penso
que a situação tem melhorado. Não ao ponto de dizer que está boa. Na zona das
Avenidas Novas, onde já aumentamos aquilo que é a densidade de lugares
disponíveis, a situação está melhor”, sublinhou.
Neste momento, circulam em Lisboa seis mil trotinetes
partilhadas que realizam cerca de 13 mil viagens por dia. Desde Outubro
passado, quando começaram a operar, foram feitas cerca de três milhões de
viagens.
Segundo os dados mais recentes da autarquia, a Polícia Municipal
cobrou cerca de 17 mil euros em multas por estacionamento indevido, entre
Fevereiro e o início de Junho. Segundo precisou fonte do gabinete de Miguel
Gaspar, estas multas têm um valor de 15 euros no caso das trotinetes e
bicicletas, que é pago pelos operadores, por unidade.
“Dei instruções à EMEL para se juntar à Polícia Municipal
para fiscalizar mais as trotinetes. Há uma ferramenta que está ao nosso dispor,
e que está a funcionar bem, que são as zonas vermelhas onde [as trotinetes] não
podem parar”, reconheceu o vereador.
A câmara de Lisboa, disse ainda Miguel Gaspar, “obrigou” os
operadores — a assinarem um contrato com o município que prevê um “conjunto de
obrigações e deveres como a introdução de zonas vermelhas onde não se pode
fazer checkout”, impedindo que fiquem estacionadas nas zonas do Castelo, do
Bairro Alto, do Terreiro do Paço, ou do Jardim da Estrela.
Fiscalização “não é competência das juntas de freguesia”
Questionado sobre a entrada em vigor de um regulamento, na
freguesia de Santa Maria Maior, que pretende fiscalizar e multas as trotinetes
mal estacionadas, com valores até 300 euros, o vereador reiterou que a
fiscalização não é uma competência deste órgão autárquico.
“A fiscalização de qualquer veículo é feita ao abrigo do
Código da Estrada”, disse Miguel Gaspar. Nesse sentido, “é competência da GNR,
PSP e também da Polícia Municipal, da EMEL e do município de Lisboa. Não é
competência das juntas de freguesia”, sublinhou.
Ainda assim, escusou-se a comentar este caso particular.
“Não me compete a mim opinar sobre aquilo que é a acção de uma junta de
freguesia”, disse.
Sobre uma possível definição de um limite de trotinetes a
operar em Lisboa, o vereador reconheceu não ser essa a melhor opção para
resolver o problema dos veículos a ocupar indevidamente o espaço público. “Se
nós pusermos um limite dentro da cidade de Lisboa de três, quatro, cinco mil,
mas estiverem duas mil na Avenida da Liberdade, continuamos com um problema”,
notou, acrescentando ainda que a autarquia tem prontas ferramentas que permitem
saber em tempo real onde estão as trotinetes e se estão bem estacionadas ou
não. O que permitirá agir com maior brevidade.
No que respeita à mobilidade na capital, Miguel Gaspar deu
nota ainda de que deverá apresentar o regulamento dos tuk-tuks em reunião de
câmara, em Setembro.
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