Sanções
a Portugal nas mãos do Ecofin
SÃO JOSÉ ALMEIDA
07/07/2016 – PÚBLICO
Costa
estava em pleno debate sobre o Estado da Nação quando se soube a
decisão oficial da Comissão Europeia sobre o estado do défice e o
adiamento da busca de uma solução para o Conselho de Ministros das
Finanças.
“Hoje está em
causa uma avaliação objectiva do passado, não estão em causa
sanções.” A frase do comissário para os Assuntos Económicos e
Sociais, Serge Moscovici, é lapidar e resume o que foi a decisão da
Comissão Europeia em relação ao défice excessivo de Portugal.
Como foi afirmado na mesma conferência de imprensa em Bruxelas pelo
vice-presidente da Comissão Europeia e comissário responsável pelo
euro e pelo diálogo social, Valdis Dombrovskis, a posição assumida
sobre Portugal apenas fez a constatação de que “os objectivos
falharam” no que se referem ao cumprimento de 3% de défice, pelo
que a Comissão decidiu enviar para o Ecofin que reúne na
terça-feira a decisão de “confirmar se há sanções” a aplicar
a Portugal e a Espanha.
Numa longa
conferência de empresa, os dois comissários fizeram um difícil
exercício de meias palavras e um imenso esforço de não revelar
nenhuma posição que indiciasse qual a decisão que poderá sair do
Ecofin. De categórico apenas fizeram a constatação do défice
excessivo. De resto, Dombrovskis sublinhou mesmo: “Não podemos
determinar a posição a sair do Ecofin.” Afirmando de seguida que
são os membros desse conselho de ministros que “têm de decidir”.
E relativizando o dramatismo do momento, frisou que no caso de o
Ecofin vir a aprovar sanções, Portugal e Espanha podem “apresentar
motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas”. Uma
atitude que foi secundada por Moscovici, que acrescentou que os
ministros podem sempre optar por “uma multa igual a zero”. Este
comissário, respondeu à pressão dos jornalistas para se saber se
havia ou não sanções, garantindo que a posição da Comissão
tinha de ser aberta, até porque as regras do Tratado Orçamental não
são interpretadas e aplicadas a “preto e branco”. E salientou
que a recomendação enviada ao Ecofin foi elaborada em permanente
colaboração com os ministros das Finanças de Portugal e Espanha e
também ao nível dos primeiros-ministros.
Também o comissário
para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, que é
publicamente contra as sanções, comentou a decisão da Comissão em
declarações à Lusa, afirmando esperar que o Ecofin analise “com
inteligência” a recomendação da Comissão, que fez questão de
qualificar como uma “constatação técnica”, salientando ele
também que “não se falou de sanções”, o que considerou como
“uma boa notícia para Portugal”. E insistiu em que “aquilo que
se envia ao Conselho é exactamente a dizer: estes dois países
fizeram grandes esforços durante todo este tempo, mas entre 2013 e
2015 não conseguiram atingir aquelas metas, e no caso de Portugal
por muito pouco.”
“Todos os
recursos”
Na conferência de
imprensa, Dombrovskis fez questão de explicar que a Comissão já a
18 de Maio tinha apontado a Portugal e a Espanha novos prazos para
saírem do défice excessivo, respectivamente 2016 e 2017,
precisamente pelo incumprimento de 2015, que agora oficialmente foi
confirmado. A garantia de que este objectivo será cumprido “sem
planos b, sem medidas adicionais, mas, e só, agindo com determinação
e rigor”, foi afirmada mais uma vez pelo primeiro-ministro, António
Costa, durante o debate do estado da nação na Assembleia da
República, fazendo questão de salientar que a Comissão Europeia
sabe que as contas públicas estão “em linha com o previsto”.
Tendo o privilégio
de estar no palco parlamentar precisamente no momento em que
Dombrovskis e Moscovici falavam sobre a recomendação ao Ecofin, o
primeiro-ministro Costa não perdeu a oportunidade de cantar uma
vitória nesta primeira batalha da guerra contra as sanções. E
frisou: “Há uma primeira vitória importante da diplomacia
portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata
um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência.
Garantindo que está
disposto a usar “todos os recursos”, Costa explicou que a questão
pode ser decidida de acordo com as regras do Tratado Orçamental mas
também com as do Tratado de Lisboa, as quais ele confessou preferir.
E a razão da preferência é simples, é mais fácil a Portugal
tentar bloquear uma decisão através da constituição de uma
“minoria de bloqueio”. Ou seja, a decisão sobre sanções tem
que ser aprovada por maioria qualificada, logo basta que esta não se
verifique para não haver sanções.
No Parlamento, o
primeiro-ministro fez questão de salientar que “nunca” esteve
preocupado em “saber se era o anterior Governo que estava em
causa”, mas “se havia justificação ou não para aplicar sanções
a Portugal”. E repetiu: “Temos de nos bater em todas as frentes
contra a aplicação de sanções a Portugal: no Parlamento Europeu,
no Conselho, na Comissão, na frente diplomática, política, através
da comunicação social. Temos de combater esta ideia.”
Ataque a Passos
Depois de cantar
vitória, António Costa passou a disferir um violento ataque ao
líder do PSD e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Começou
por confessar: “Surpreendeu-me porque, depois de durante os últimos
dias ter ouvido tantos dirigentes do PSD tão apoquentados em saber
se o que estava em causa era a execução de 2016 ou a execução de
2015, vejo que não foi preciso mais do que o comunicado para
perceber que a única coisa que estava em causa era a execução do
seu orçamento em 2015.” E acusou a direcção do PSD de ter
resolvido “ atacar a execução orçamental de 2016 para encobrir a
execução orçamental de 2015”. Acusando por isso o PSD de “ter
rompido um consenso nacional” e não ter resistido,” numa atitude
absolutamente lamentável, a uma tentação de mesquinhez
partidária”. E dramatizando o momento, disse que, enquanto líder
do executivo, se baterá “em todas as instâncias pelo interesse
nacional sem qualquer distinção de qual é o passado do país que
cumpre defender”.
Por fim, uma última
acusação feita ao PSD foi a de serem responsáveis por fugas de
informação. "Foram fazendo fugas para a comunicação social
dizendo que eu não estava a defender o anterior Governo, ou que eu
assumia medidas adicionais que não assumia parte o país”, afirmou
Costa, concluindo: “Hoje a carta é pública e é uma carta de um
primeiro-ministro que não deixa de bater-se pelo país mesmo quando
o país foi governado por outro primeiro-ministro, e de um
primeiro-ministro que não assume em Bruxelas às escondidas as
medidas que em Portugal não tem coragem de apresentar. Eu não tenho
duas caras, eu não tenho duas palavras.”
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