Fundo
para apoiar lojas históricas criticado pelo CDS
Inês Boaventura
20/07/2016 – 20:27
O regulamento deste
fundo, criado pela Câmara de Lisboa, vai agora ser submetido a
consulta pública.
A classificação de
63 lojas da capital como “Lojas com História” mereceu o apoio
unânime da Câmara de Lisboa, mas a criação de um fundo com uma
dotação de 250 mil euros para as apoiar foi criticado pelo CDS. “O
montante é absolutamente residual para aquilo que são as
necessidades das lojas”, afirma João Gonçalves Pereira.
“O que foi
apresentado é uma espécie de paliativo”, diz o autarca centrista,
que não hesita em falar em “propaganda”. Em declarações à
Lusa, o vice-presidente do município, Duarte Cordeiro, reagiu a essa
crítica afirmando que a dotação do fundo “será revista
anualmente”. Isto apesar de no regulamento que foi apreciado esta
quarta-feira pela câmara se ler, logo no artigo 2.º, que o fundo
tem uma “dotação anual de 250 mil euros”.
Já os eleitos do
PSD e do PCP manifestaram o seu apoio à criação do Fundo Municipal
“Lojas com História”, cujo regulamento será agora objecto de
consulta pública e mais tarde submetido à apreciação da
Assembleia Municipal de Lisboa.
Ao PÚBLICO, o
vereador António Prôa adianta que deixou uma sugestão à maioria:
a de que parte da receita arrecadada com a Taxa Municipal Turística
seja “canalizada para alimentar este fundo”. “As lojas com
história têm uma componente de interesse turístico muito
importante”, justifica o autarca social-democrata. Já Carlos
Moura, do PCP, entende que o fundo “é importante para a manutenção
de lojas que de outra maneira poderiam fechar”.
O vereador comunista
acrescenta que a classificação das primeiras 63 “Lojas com
História” é também “importante”, mas “insuficiente” para
garantir a sua “protecção”. “Corremos o risco de ser
completamente inócua em termos de preservação das lojas”, diz,
defendendo a importância de a câmara actuar também “ao nível do
licenciamento”.
Com os votos contra
de toda a oposição, a câmara aprovou (embora impondo uma série de
condicionantes) o pedido de licenciamento para a obra de construção
da torre de Picoas, um edifício de 17 andares que muita polémica
tem gerado. Carlos Moura critica aquilo que diz ser um licenciamento
“em tempo recorde” e constata que em todo este processo se viu
“uma câmara permissiva, que não controla o que os promotores
fazem e que no fim acaba por os premiar”.
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