Salgado contradiz Sá Fernandes: jardim situado nas traseiras
do Fórum Picoas é mesmo propriedade municipal
Samuel Alemão
Texto
3 Maio, 2019
Em Outubro passado, o vereador da Estrutura Verde acusara,
em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, a Altice Portugal de desleixar a
manutenção dos espaços verdes existentes entre as traseiras da sua sede e o
Mercado 31 de Janeiro. E garantira mesmo que ia arranjar o espaço e apresentar
a conta à empresa de comunicações. Só que, passados seis meses, o seu colega de
executivo camarário responsável pelo Urbanismo vem garantir que, afinal, e ao
contrário do que dizia Sá Fernandes, tais terrenos são propriedade municipal. O
espaço ajardinado terá sido, entretanto, requalificado. Salgado atribui o
estado de degradação anterior a actos de vandalismo incidindo sobre o sistema
de rega e à acumulação naquele local de pertences dos sem abrigo que frequentam
a zona, bem como ao lixo por eles ali deixado.
Uma evidente contradição. O vereador do Urbanismo, Manuel
Salgado, garante que, ao contrário do que o seu colega de executivo responsável
pela Estrutura Verde, José Sá Fernandes, havia dito, há seis meses, os terrenos
situados nas traseiras do Fórum Picoas são propriedade do município da capital
e não da Altice Portugal. Na sessão plenária de 30 de Outubro passado da
Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Sá Fernandes acusara a empresa multinacional
de telecomunicações de desleixo na manutenção da área pública ajardinada
existente entre a sua sede nacional e o Mercado 31 de Janeiro. Por isso, e ante
a censura generalizada dos partidos representados na assembleia municipal em
relação ao suposto mau comportamento da empresa, o vereador anunciou naquele
momento que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) iria requalificar o jardim e
endossar os custos à Altice. Só que esta, logo naquela altura, garantia a O
Corvo nada ter que ver com o assunto.
As declarações do vereador com o pelouro da manutenção dos
espaços verdes da cidade surgiam, nessa sessão da AML, como resposta à
apreciação de uma recomendação do CDS-PP, em que se pedia que tanto a câmara
como a Junta de Freguesia de Arroios assumissem a gestão e manutenção do
referido espaço a troco de “uma compensação financeira por parte da empresa”.
Na sua apresentação, o deputado municipal centrista Diogo Moura dizia: “O
espaço é de fruição pública e ninguém o consegue usar, está abandonado e cheio
de dejectos caninos. Basta perguntar às pessoas que ali andam. A Altice
arranja, e muito bem, o espaço em frente da sua entrada principal, mas já não
faz nas traseiras. Aquilo está um nojo”. O documento acabaria por ser chumbado,
pois, após a discussão do mesmo – marcado por forte censura dos partidos à
empresa de comunicações -, José Sá Fernandes deixara uma garantia: “A Câmara de
Lisboa tem procurado que aquele espaço seja arranjado. A alternativa que está a
ser estudada e, em breve, deve ser aplicada, é a de a própria câmara arranjar o
espaço e apresentar a conta à Altice”.
Após tais declarações de Sá Fernandes, O Corvo interrogou a
Altice Portugal sobre as razões do mau estado de conservação do espaço verde
nas traseiras do Fórum Picoas e sobre o que pensava a empresa fazer
relativamente à manutenção futura do mesmo. A resposta não deixava de
surpreender, pois fonte oficial da empresa garantia que a propriedade da Altice
se confinava “às paredes do ‘Fórum Picoas’, sendo que o jardim é propriedade da
Câmara Municipal de Lisboa. Portanto, a responsabilidade pela manutenção dos
referidos espaços cabe em primeiro lugar à Câmara Municipal”. Mas a mesma fonte
da empresa não se ficava por aí: “Muito lamentamos tais declarações que
demonstram forte desarticulação interna, pois este tema foi colocado pela
própria Altice Portugal em audiência com o próprio Presidente do Município em
que este se penitenciou pelo estado em que se encontram estes espaços verdes”.
A empresa assegurava ainda que sempre se havia demonstrado disponível para
encontrar uma “solução”, mas que se deparava com o silêncio da autarquia.
A 2 de Novembro passado, duas semanas depois de O Corvo ter
exposto a contradição entre as versões do vereador e da Altice Portugal, o
CDS-PP decidiu apresentar um requerimento à CML sobre esta questão. As questões
centravam-se nessa evidente incongruência de respostas, mas também no papel
desempenhado pela câmara para garantir a manutenção dos terrenos ajardinados,
tendo em conta o estado de desleixo então verificado. “A que corresponde a
propriedade dos terrenos em que se encontra o espaço ajardinado?”, perguntavam
antes de mais, e num total de oito perguntas, os centristas. As respostas de
Manuel Salgado às dúvidas do CDS-PP chegaram esta semana e são claras quanto a
uma nova contradição, desta vez entre vereadores do executivo liderado por
Fernando Medina. “O terreno em causa é propriedade municipal e o local tem sido
objecto de intervenção por parte da CML, através de um contrato de prestação de
serviços em curso para o Eixo Central”, explica o vereador que tutela o pelouro
do Urbanismo.
Na réplica ao requerimento dos centristas, Salgado informa
que terão sido detectadas rupturas no sistema de rega, “entretanto corrigidas,
pelo que o espaço verde se encontra actualmente com boa qualidade”. A
explicação para o mau estado antes verificado vem depois: “Estas rupturas e
avarias nos aspersores derivam de vandalismo, tendo-se verificado também a
presença de pessoas sem abrigo no local, pelo que a acumulação de pertences e a
dispersão de resíduos pertencentes aos mesmos contribuiu para a degradação do
espaço”. O vereador assegura ainda ao CDS-PP que a equipa de fiscalização da
Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde “tem realizado várias
visitas ao local e não tem detectado outros problemas, além da presença de
pessoas sem abrigo que sujam o espaço”. Situação já relatada ao Departamento
para os Direitos Sociais da autarquia, diz Salgado, para que se proceda ao
“encaminhamento social destas pessoas”.
O Corvo questionou a
Câmara de Lisboa, a 2 de Novembro passado, sobre a divergência de versões
relacionada com a propriedade dos terrenos nas traseiras do Fórum Picoas,
insistindo nas semanas seguintes com a autarquia para esclarecesse a
contradição. Até ao momento da publicação deste artigo, porém, a resposta não
chegou.
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