Acordo secreto, caríssimo, sem clareza de resultados
compensatórios.
Secretismo parolo e irresponsável de parolos deslumbrados …
OVOODOCORVO
“O Estado e a autarquia vão investir no evento 11 milhões de
euros anuais e comprometem-se a ampliar a Feira Internacional de Lisboa, no
Parque das Nações.”
OVOODOCORVO
EDITORIAL
O que é preciso fazer para ter uma Web Summit?
O acordo entre o Estado, a autarquia e a Connected
Intelligence Limited, a empresa que organiza o Web Summit, está rodeado de uma
confidencialidade que contraria a necessária transparência das relações entre
público e privado.
Amilcar Correia
5 de Maio de 2019, 7:56
https://www.publico.pt/2019/05/05/politica/editorial/preciso-web-summit-1871491
Os benefícios da Web Summit para o país, e concretamente
para Lisboa, onde sempre se realizou e vai continuar a realizar até 2028, são
vistosos. Mas a equação não é assim tão facilmente mensurável. As contas feitas
pelo ministério da Economia na sequência da última edição apontam para ganhos
de 61 milhões de euros, num cenário mais tímido, ou de 124 milhões de euros,
num cenário mais optimista (repartidos sobretudo pela hotelaria e restauração).
As despesas associadas à conferência oscilam entre os 73 milhões e os 87
milhões, pelo que a contabilidade neste caso não é uma ciência exacta.
As estimativas para este ano prevêem um aumento do valor
acrescentado bruto para cerca de 386 milhões, mas não sabemos se se trata de
uma previsão tímida ou optimista, com base no aumento do número de
participantes para 130 mil. Esta previsão de crescimento exige contrapartidas.
O Estado e a autarquia vão investir no evento 11 milhões de
euros anuais e comprometem-se a ampliar a Feira Internacional de Lisboa, no
Parque das Nações. Caso a câmara não assegure a primeira fase da ampliação até
1 de Outubro, de modo a que a FIL tenha mais 13 mil metros quadrados do que
actualmente, a mesma terá de pagar uma pesada indemnização, a determinar por
uma fórmula complexa. Lisboa, concretamente a Fundação AIP, proprietária do
espaço, ficará com uma feira ampliada, embora Paddy Cosgrave ande pela cidade à
procura de “uma nova bonita localização” para “um centro de conferências
completamente novo”, sem que se perceba se é porque a FIL não estará ampliada a
tempo ou por qualquer outra insondável razão.
O acordo celebrado entre o Estado, a autarquia e a Connected
Intelligence Limited, a empresa que organiza o Web Summit, está rodeado de uma
confidencialidade que contraria a necessária transparência das relações entre
público e privado. Este acordo deveria ter sido votado em reunião de Câmara de
Lisboa, mas não o foi. O contrato não foi distribuído previamente, não pode ser
fotocopiado ou fotografado e só pode ler lido presencialmente, por alegadamente
conter questões que o organizador quer manter confidenciais.
António Costa e Fernando Medina tudo fizeram para que a Web
Summit permanecesse em Lisboa por mais dez anos. O contrato que a Câmara de
Lisboa tem reservado para si permite questionar se o que fizeram não foi de
mais.
Governo e câmara comprometem-se a investir 11 milhões de
euros por ano no evento.
João Pedro Pincha
João Pedro Pincha 5 de Maio de 2019, 8:23
Para conquistar a permanência da Web Summit em Lisboa até
2028, o Governo e a câmara decidiram investir 11 milhões de euros por ano, mas
comprometeram-se igualmente com outras contrapartidas. Uma delas destina-se a
garantir que o certame continue a estar na agenda política: “Assegurar a
participação do primeiro-ministro de Portugal e de outras figuras públicas
relevantes na Web Summit” é um dos compromissos que constam do acordo a que o
PÚBLICO teve acesso.
É certo que o primeiro-ministro, seja ele qual for, não fica
literalmente obrigado a ir à Web Summit, pois no acordo só se diz que “as
partes portuguesas envidarão os seus melhores esforços” para o conseguir. Mas
se os futuros governantes seguirem o exemplo de António Costa, não serão
precisos grandes esforços para os convencer. Costa, bem como Fernando Medina e
vários ministros, tem sido presença assídua no evento. Como, aliás, até Marcelo
Rebelo de Sousa — mas do Presidente da República o acordo não fala.
Outro compromisso assumido pelas as partes portuguesas é o
de organizar “nove recepções de aproximadamente 200 pessoas cada uma, assim
como 18 recepções mais leves para 300 pessoas cada uma, durante o período do
evento”. Estão ainda assegurados “descontos nos meios de transporte da cidade
durante todos os dias do evento para todos os participantes”.
Web Summit: adiada a votação do acordo que ninguém pode
copiar
Vereadores podem ler o documento, mas não fotocopiá-lo.
Autarquia responsabiliza empresa pelo secretismo. Governo também ainda não
revelou o contrato.
João Pedro Pincha e João Pedro Pereira 24 de Abril de 2019,
18:35
Seis meses depois de o ter anunciado, a Câmara de Lisboa vai
levar a votos o acordo que celebrou com a Web Summit para que a feira
tecnológica se mantenha na capital portuguesa até 2028. Mas o documento está
envolto em algum secretismo: não vai ser distribuído; os vereadores que o
quiserem conhecer têm de o consultar presencialmente; e estão proibidos de lhe
tirar fotocópias ou fotografias.
O documento era para ser apreciado na reunião privada da autarquia
da próxima sexta-feira, mas Fernando Medina acedeu a discuti-lo mais tarde para
que os vereadores tenham tempo suficiente para o analisar. Na reunião pública
desta quarta, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, invocou a complexidade
jurídica do assunto para pedir o seu adiamento.
Ao contrário do que acontece com a generalidade das
propostas votadas na autarquia, este acordo só está acessível aos eleitos
através de consulta num gabinete do município, não sendo possível a sua
reprodução. O executivo camarário justifica estas medidas com a existência de
cláusulas de confidencialidade no contrato, que terão sido pedidas pela empresa
de Paddy Cosgrave. O PÚBLICO perguntou à Web Summit se tinha pedido a
confidencialidade dos acordos com as entidades portuguesas, mas não obteve
resposta até à hora de publicação deste artigo.
No ano passado, Portugal garantiu a permanência da Web
Summit em Lisboa até 2028, num compromisso que envolve o Governo e o município
da capital. O acordo prevê como contrapartidas públicas a entrega à organização
de cerca de 11 milhões de euros por ano, bem como a ampliação da FIL, o espaço
onde parte da Web Summit decorre.
João Pedro Costa, vereador do PSD, anunciou já que se recusa
a votar o acordo. “Não participo em nenhuma votação em que não possa guardar
cópia do que estou a votar”, disse o eleito. Esta quarta-feira, o
social-democrata deslocou-se aos Paços do Concelho para consultar o contrato e
foi impedido de o fotografar. “Quando dei nota de que ia tirar fotografias,
foi-me retirado das mãos”, relata.
Habitualmente, as propostas discutidas nas reuniões de
câmara são enviadas por e-mail a todos os vereadores com alguns dias de
antecedência. A autarquia nunca disponibiliza previamente as propostas aos
jornalistas e divulga muito poucas no seu site oficial. Aliás, já não o faz
quase há um ano, desde Maio de 2018.
Nos últimos meses, o PÚBLICO pediu várias vezes a consulta
do contrato entre a câmara de Lisboa e a Web Summit, mas até agora sem sucesso.
O PÚBLICO também pediu ao Ministério da Economia, que tutela
o processo, o acesso aos contratos feitos com a empresa organizadora, a
irlandesa Connected Intelligence Limited. A um contacto feito em Dezembro, o
ministério respondeu: “O acordo a que se refere, embora já assinado, está
pendente de algumas formalidades ainda não concluídas, razão pela qual não
podemos, presentemente, facultá-lo para consulta”. Novamente contactado nesta
quarta-feira, o ministério afirmou que as “formalidades ainda não estão
integralmente concluídas” e que só após a conclusão desse processo poderão os
documentos ser consultados.
O Governo já aprovou, num Conselho de Ministros em Novembro,
uma despesa de oito milhões de euros anuais (que serão actualizados à taxa de
inflação) para suportar os compromissos financeiros assumidos com o evento. Os
pagamentos serão assegurados, em partes iguais, pelo Turismo de Portugal e pelo
IAPMEI (uma agência estatal de apoio a empresas), numa divisão que reflecte a
forma como o Governo encara o evento: por um lado, um impulsionador de Portugal
como país para a criação e desenvolvimento de startups; por outro, um meio de
promoção turística.
Àqueles montantes vão ainda somar-se três milhões anuais
provenientes do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que foi criado
com as receitas geradas pela taxa turística.
Estimativas do Ministério da Economia apontam que a última
edição da Web Summit poderá ter tido um valor acrescentado na economia
portuguesa em torno dos 124 milhões de euros. É um valor que inclui, por
exemplo, gastos em dormidas, transportes e refeições dos cerca de 70 mil
participantes do ano passado, bem como os gastos da organização – mas que não
tem em conta o investimento em startups, nem outros eventuais negócios feitos
pelas empresas.
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