Obras sem Licença ou qualquer tipo de fiscalização num dos
últimos redutos Patrimoniais da Avenida da República, com importante Património
de Interiores !!!???
"Ao PÚBLICO, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC)
revelou ter também pedido, entretanto, explicações à Câmara de Lisboa, liderada
por Fernando Medina, sobre as obras que permitiram transformar o antigo
edifício do Clube dos Empresários, em hostel, depois de ter sido noticiado que
aquelas obras decorreram sem a DGPC ter sido ouvida. Uma vez que se trata de um
edifício distinguido com o prémio Valmor, o pedido de autorização teria que ser
obrigatoriamente remetido à CML e à DGPC."
OVOODOCORVO
Câmara de Lisboa fecha hostel em Prémio Valmor e ameaça com
multa que pode chegar a 450 mil euros
Edifício do antigo Clube dos Empresários no centro de Lisboa
abriu como hostel no início do ano sem que a Direcção-Geral do Património ou a
câmara de Lisboa tenham dado autorização para as obras.
Cristiana Faria Moreira e Helena Pereira 9 de Maio de 2019,
8:13
Edifício, que ficou conhecido por Clube dos Empresários, foi
construído em 1906 para a viúva do Visconde de Valmor e é da autoria do
arquitecto Ventura Terra NUNO FERREIRA SANTOS
A Câmara de Lisboa declarou ilegais as obras no edifício do
antigo Clube dos Empresários, na Avenida da República, e cancelou o novo
registo de Alojamento Local, uma vez que o espaço só tem autorização para uso
terciário (restaurante, por exemplo). O Dear Hotel - Valmor Palace, que
funciona num palacete distinguido com o Prémio Valmor, é, assim, obrigado a
fechar portas e o dono arrisca-se a pagar uma multa à autarquia que pode ir até
aos 450 mil euros.
As obras de transformação em guest house, depois de o
edifício ter estado fechado vários anos, decorreram no início do ano sem o
conhecimento da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e sem que qualquer
licença para obras tivesse sido afixada à entrada.
Segundo a autarquia, o proprietário do Palacete Viscondes de
Valmor foi intimado a “fazer obras urgentes de conservação num muro (em risco
de queda), gradeamento e vidros (que estavam partidos)” no dia 21 de Janeiro de
2019 e informado que “quaisquer outras obras careciam obrigatoriamente de
pedido de licenciamento, pois trata-se de um edifício classificado imóvel de
interesse público e Prémio Valmor”.
Depois disso, sendo que “os proprietários não deram entrada
de qualquer processo de licenciamento de obras”, “os fiscais da CML
deslocaram-se ao local e verificaram que havia obras a decorrer no imóvel,
tendo sido dado despacho de embargo de obra a 30 de Abril” — um dia depois de a
DGPC ter pedido explicações à câmara e de o PÚBLICO ter questionado a autarquia
sobre se tinha recebido algum pedido de licenciamento e se já tinha feito uma
vistoria ao local.
Câmara cancela registo de AL
Nas respostas recebidas na quarta-feira, a câmara acrescenta
ainda que o edifício está a ter um “uso distinto do autorizado (terciário)” —
ali funcionou durante décadas o restaurante de luxo do Clube dos Empresários.
Assim, foram levantados dois autos de notícia: um “pela
realização de obras de conservação de imóveis classificados sem alvará de
licenciamento, o que constitui contra-ordenação (...) com coima que vai desde
os 1500 euros até aos 450 mil euros” e um segundo “por falta de autorização de
alteração de uso”. Será, ainda, “cessada a utilização do espaço e o
cancelamento do registo como alojamento local”.
O pedido de autorização para abrir uma unidade de Alojamento
Local é dirigido ao presidente da autarquia local, sendo que a legalização
acontece por omissão, ou seja, se no prazo de 20 dias não houver resposta, é
considerado legalizado. A fiscalização cabe sempre à autarquia que pode
cancelar o registo a cada momento.
Ao PÚBLICO, a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC)
revelou ter também pedido, entretanto, explicações à Câmara de Lisboa, liderada
por Fernando Medina, sobre as obras que permitiram transformar o antigo
edifício do Clube dos Empresários, em hostel, depois de ter sido noticiado que
aquelas obras decorreram sem a DGPC ter sido ouvida. Uma vez que se trata de um
edifício distinguido com o prémio Valmor, o pedido de autorização teria que ser
obrigatoriamente remetido à CML e à DGPC.
“Considerando o teor das notícias divulgadas pela
comunicação social, e confirmando-se a inexistência de solicitação de parecer
junto desta Direcção-Geral, foi solicitada à Câmara Municipal de Lisboa, a
29.4.19, a informação tida por conveniente, nomeadamente quanto ao
enquadramento legal da referida intervenção no imóvel classificado”, afirmou ao
PÚBLICO, por email, a DGPC.
O antigo Palacete Viscondes de Valmor chama-se agora Dear
Lisbon - Valmor Palace e tem 12 quartos que, segundo diz o seu site, fazem
“lembrar uma casa de campo francesa, com um estilo clássico e ecléctico, obras
de arte e antiguidades”. Ao final da tarde de quarta-feira era ainda possível
fazer reservas. O quarto mais barato, disponível para reserva, custava cerca de
180 euros. O PÚBLICO questionou os responsáveis da guest house por email ao
início da tarde desta quarta-feira, no entanto, os mesmos responderam que não
seria possível enviarem esclarecimentos em tempo útil.
Na verdade, o edifício, que ficou conhecido por Clube dos
Empresários (onde durante muitos anos funcionou um restaurante de luxo), foi
construído em 1906 para a viúva do Visconde de Valmor e é da autoria do
arquitecto Ventura Terra. Segundo explica a própria câmara, este conjuga
“elementos neo-românicos, neoclássicos, de Arte Nova, para além de fazer alusão
ao padrão da Casa Portuguesa”.
O que é o prémio Valmor?
O Prémio Valmor foi criado em 1903 pela vontade expressa em
testamento do último visconde de Valmor, Fausto Queiroz Guedes. Nesse ano, foi
distinguido o Palácio Lima Mayer, na Avenida da Liberdade. Em 1982, este
galardão foi associado ao Prémio Municipal de Arquitectura que havia sido
criado em 1943. Mais de uma década depois, o regulamento foi reformulado para
passar a incluir a área de arquitectura paisagista.
Actualmente, o prémio é atribuído pela Câmara de Lisboa e
pela Trienal de Arquitectura e distingue novas construções, assim como obras de
recuperação e reabilitação, e espaços verdes que “valorizem e salvaguardem” o
património da cidade, reconhecendo, em partes iguais, o arquitecto autor do
projecto e o promotor da obra. Desde a sua criação, este galardão distinguiu
cerca de 70 edifícios. Em Abril, foram apresentados os vencedores da edição
2017 do Prémio Valmor e Municipal de Arquitectura — o novo terminal de
cruzeiros, da autoria de João Luís Carrilho da Graça, e o edifício sede da EDP,
do atelier Aires Mateus, receberam ambos o galardão.
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