"Fundos imobiliários, bancos e seguradoras compraram ruas inteiras e as consequências são desastrosas"

ENTREVISTA

"Fundos imobiliários, bancos e seguradoras compraram ruas inteiras e as consequências são desastrosas"

Alfama, Baixa, Chiado, Mouraria e Castelo perderam desde 2013 quase dois mil habitantes. “Qualquer solução que favoreça a reabilitação mas expulse residentes é uma má solução”, diz o presidente da Junta de Freguesia, Miguel Coelho.

ANA DIAS CORDEIRO 31 de Março de 2018, 7:36

https://www.publico.pt/2018/03/31/sociedade/entrevista/o-estado-tem-de-reconhecer-que-a-habitacao-e-um-direito-constitucional-1808569

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, quer combater o “esvaziamento” do centro histórico dos seus habitantes. Embora o alojamento local em Lisboa, na maioria dos casos (59%), tenha sido criado em imóveis desocupados foi também criado em casas de arrendamento de longa duração ou de habitação própria permanente em 32% das situações. Entre os residentes há mesmo quem pergunte: “Quem vai votar nas próximas eleições autárquica, os turistas?” É também essa a pergunta que se coloca o autarca do PS que desde 2013 perdeu quase 2000 eleitores, na freguesia de Lisboa e do país com maior número de apartamentos de alojamento local para turistas.

PÚBLICO – A que se deve este “esvaziamento” de moradores na freguesia?

Miguel Coelho – É consequência da conjugação de uma lei das rendas muito desequilibrada em favor dos proprietários, de uma certa especulação e da ausência de uma lei do alojamento local. O alojamento local é uma actividade desregulada e de grande rentabilidade, com um benefício fiscal maior do que o da habitação permanente. A maioria dos senhorios, sabendo que podem ganhar num fim-de-semana aquilo que ganham num mês, faz tudo para tirar as pessoas das suas casas.

Também houve a alteração da lei em 2012, durante o Governo de Passos Coelho.

A chamada Lei Cristas [da então ministra Assunção Cristas] fragilizou os moradores com contratos anteriores a 1990. Para além de toda a questão processual que era altamente penalizante para pessoas com pouca literacia, também introduziu uma alteração ao Código Civil. Antes a lei previa que, para cessar um contrato, uma obra tinha de ser considerada profunda, e as câmaras municipais tinham que avalizar que a obra era mesma profunda e precisava da desocupação do fogo. O pacote legislativo de 2012 liberalizou esta componente, passando a considerar suficiente que o técnico responsável, ou seja, o técnico pago pelo proprietário da obra, assinasse um documento a certificar que a obra era profunda, e por esta via, muitas pessoas que tinham contratos seguros até ao fim da vida, ficaram de repente fragilizadas. Entretanto, isso foi parcialmente corrigido [com as alterações à lei em 2017], mas o mal está feito.

Esta facilitação das obras profundas não serviu para reabilitar os prédios em decadência?

Reabilitar os prédios é importante. Mas a reabilitação foi para os transformar a habitação em alojamento local. Qualquer solução que favoreça a reabilitação mas expulse residentes é uma má solução. As pessoas estão sempre em primeiro lugar. Nos anos 1980, os senhorios começaram a chamar muito a atenção para a sua própria descapitalização, para o facto de terem rendas muito baixas. O Governo na altura tomou uma decisão. Nos contratos antigos, anteriores a 1990, não se mexe, mas os novos passam a ser a prazo, e os senhorios podem não renovar. Os senhorios, em regra, iam renovando, desde que as pessoas pagassem as rendas. Agora isso acabou. Hoje deixou de haver casas para estes contratos a prazo e os contratos antigos vão desaparecendo à medida que as pessoas morrem.

Qual a solução que propõe?

Olhar de novo para a lei das rendas e introduzir um forte incentivo ao arrendamento a longo prazo, porque o senhorio também não tem que pagar o seu investimento social. Era muito simples: contratos a dez anos teriam 50% de isenção sobre o valor do IVA e contratos a 20 anos teriam isenção total do IVA.

Defende uma subvenção do Estado ao arrendamento de longa duração?

Não é uma subvenção, é um reconhecimento do Estado de que é preciso consolidar o tecido social dos territórios e que a habitação é um direito constitucional. E portanto quem investe nesta área, podendo investir noutras de maior lucro imediato, tem que ter a devida compensação do ponto de vista das suas obrigações fiscais. Por esta via, conseguiríamos revitalizar o mercado arrendamento de longa duração.

Esse mercado foi afectado desde quando?

À medida que o alojamento local foi surgindo como uma medida de resistência ao desemprego e à austeridade, quando se começou a perceber que tinha uma taxa de rentabilidade elevada, começou a despertar a atenção dos grandes grupos e de investidores. Fundos imobiliários, bancos, seguradoras compraram ruas inteiras, com consequências desastrosas para quem lá morava. Quando em 2014 surgiu o alojamento local com toda esta força, os senhorios, mesmo em relação aos seus inquilinos cumpridores, passaram a mandar cartas a rescindir o contrato. O alojamento local passou de um negócio de sobrevivência a um negócio de grande retorno.

Câmara de Lisboa simula consultas ao mercado para contratar histórico do PS

Câmara de Lisboa simula consultas ao mercado para contratar histórico do PS

Joaquim Morão, antigo autarca-modelo e membro da Comissão Política Nacional do PS, foi consultor da Câmara de Lisboa até Setembro. Para o contratar, o município simulou uma consulta ao mercado, recorrendo por duas vezes a duas empresas de um amigo de Morão

 JOSÉ ANTÓNIO CEREJO 31 de Março de 2018, 7:29

https://www.publico.pt/2018/03/31/politica/noticia/camara-de-lisboa-simula-consultas-ao-mercado-para-contratar-historico-do-ps-1808594

Esta é uma história sobre dois amigos donos de três empresas. As três foram convidadas duas vezes pela Câmara de Lisboa, em 2015 e em 2016, para apresentarem propostas de prestação de serviços relativos à gestão de projectos. Aquela que propusesse o preço mais baixo seria contratada.

Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa, um empresário de Castelo Branco, cidade onde também reside o dono da terceira. Este último preside a duas importantes associações de desenvolvimento regional, largamente financiadas por dinheiros públicos, das quais o primeiro é vice-presidente.

Os quatro convites que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) dirigiu às duas empresas do primeiro nunca tiveram resposta. Os dois contratos, no valor de cerca de 96 mil euros foram adjudicados, como previsto, à empresa do outro convidado, criada um mês antes.

A esta síntese falta acrescentar que o primeiro, António João Realinho, estava na altura pronunciado e a ser julgado por burla e falsificação, crimes pelos quais veio a ser condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva, condenação ainda pendente no Tribunal Constitucional. Quanto ao segundo, trata-se de um prestigiado dirigente do Partido Socialista, Joaquim Morão, conhecido como um autarca modelo, que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, quase sem oposição durante quase três décadas, e que foi feito comendador por Cavaco Silva.

A CML diz que tudo foi feito de acordo com a lei. Morão alega que prestou os serviços “em conformidade com o que foi contratado” e que a câmara convidou quem entendeu. António Realinho, por seu turno, recorda-se “vagamente” de ter sido convidado, mas não se lembra se respondeu e diz que não sabe a quem é que os contratos foram adjudicados.

António Costa ou Medina?

O primeiro procedimento de contratação da empresa JLD, Consultoria, Unipessoal, Lda, propriedade de Joaquim Morão Lopes Dias, teve início em data indeterminada, pouco antes de António Costa deixar a Câmara de Lisboa no fim de Março de 2015, ou pouco depois de Fernando Medina lhe ter sucedido. No processo camarário encontra-se um documento sem data, da responsabilidade da directora municipal de Projecto e Obras, Helena Bicho, que é o mais antigo de todos os que lá constam. Trata-se de uma minuta de um convite não endereçado, mas dirigido, sem margem para dúvidas, a Joaquim Morão.

Nele se afirma que o objectivo do município consiste na contratação, “no âmbito das actividades desenvolvidas em concretização do Programa de Governo da Cidade”, de “um apoio técnico de assessoria experiente na área da gestão de projectos e da construção de equipamentos e infra-estruturas municipais”. O texto esclarece que “a abrangência do trabalho a desenvolver não permite, a priori, a definição de um núcleo de funções restrito” e justifica o convite: “É do conhecimento desta direcção municipal que V. Exa. tem desenvolvido uma actuação notável nas áreas da gestão de projectos e construção de equipamentos e infra-estruturas, onde se demonstra uma experiência profissional consistente a que se aliam uma aptidão multidisciplinar ao nível da coordenação e gestão de projectos”.

Mais tarde, a 26 de Maio de 2015, a mesma directora municipal propõe a Manuel Salgado, vereador do qual dependem os seus serviços, que aprove a decisão de contratar “um aconselhamento consistente”, bem como a consulta de três entidades para o feito: AJNR - Consultores Lda; Remir - Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda; e JLD – Consultoria Unipessoal Lda. A contratação proposta terá o preço base de 22.500 euros mais IVA e terminará a 31 de Dezembro desse ano. Manuel Salgado aprova de imediato e os convites são dirigidos às três empresas ainda nesse dia.

O texto é igual nas três cartas, mas não é exactamente o mesmo que consta da minuta anterior: em vez de referir que “é do conhecimento desta direcção municipal que V. Exa. tem desenvolvido uma actuação notável nas áreas (…)” diz que “é do conhecimento desta direcção municipal que essa empresa tem desenvolvido uma experiência considerável nas áreas (…)”. Entre a minuta sem data e os convites de 26 de Maio, alguém achou que era melhor convidar três empresas com uma “experiência considerável”, em vez de convidar apenas uma pessoa que “tem desenvolvido uma actuação notável”.

Por esses dias, o ex-autarca de Castelo Branco, que não era titular de qualquer empresa, cria a Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal, Lda, cujo registo é efectuado em 20 de Abril. Todavia, pouco mais de um mês depois, a 29 de Maio, averba a mudança do nome da firma para uma muito mais discreta JLD – Consultoria Unipessoal, Lda.

Firma convidada não existia

Não obstante, três dias antes desse registo, quando a empresa acabada de criar ainda tinha o nome de Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal Lda, Manuel Salgado já está a autorizar a consulta da JLD, atendendo à sua “experiência considerável”.

As curiosidades do processo, todavia, não ficam por aqui. A adjudicação à JLD pelo preço base, aprovada por Salgado em 22 de Junho, teve como fundamento o facto de esta ter sido a única empresa a responder ao convite. No entanto, sem que se perceba o porquê, e sem que a CML o explique, os originais dos convites dirigidos à AJNR e à Remir estão arquivados no processo camarário com a menção manuscrita “recebi 29.05.2015” e os carimbos das empresas. Com uma particularidade: a caligrafia das menções inscritas nos convites feitos à AJNR e à JLD é exactamente a mesma.

Quatro dias depois da adjudicação de Salgado, o contrato é assinado e ostenta mais uma singularidade. Ao contrário do que mandam as regras e do que é prática da própria CML, o documento identifica o representante do município no acto, o próprio Salgado, mas não identifica o representante da JLD: não tem nome, nem residência, nem número do cartão de cidadão. Nem a qualidade em que outorga. Na assinatura, porém, percebe-se que foi Morão quem lá esteve.

Em termos concretos e de acordo com o caderno de encargos, os serviços a prestar pela JLD prendem-se com a necessidade de “dar um impulso” a um conjunto de investimentos municipais, designadamente ao nível do espaço público, em programas como “Uma praça em cada bairro”, requalificação da Frente Ribeirinha, percursos assistidos à Colina do Castelo e plano de pavimentações. Para garantir o sucesso destas intervenções, lê-se na proposta de autorização de contratação, a escolha da entidade consultora assentará nas suas valências técnicas e no “compromisso com o projecto de política de acção gizado pelo município”.

Entre as obrigações da empresa a escolher destacam-se “a monitorização da execução das actividades previstas e o reporte sobre o andamento das mesmas”, bem como a apresentação de “propostas de alterações aos procedimentos, processos de trabalho e novas sinergias (…), tendo em conta os princípios da transparência e da boa gestão dos fundos públicos”.

Dois meses depois do termo deste primeiro contrato, no início de Março de 2016, a directora municipal de Projectos e Obras propôs a Manuel Salgado, em termos semelhantes aos da proposta anterior, que fossem feitos novos convites às mesmas três empresas para a adjudicação de um segundo contrato, a vigorar até 31 de Agosto de 2017. Salgado concordou e os convites seguiram para a AJNR, a Remir e a JLD.

Novo contrato, mesmo esquema

Desta vez, explica-se na proposta, a evolução das intervenções em curso exige “um nível de acompanhamento, afectação e coordenação substancialmente superior ao que foi objecto do contrato de avença” anterior. Daí que o preço-base proposto fosse de 73.788 euros mais IVA para 17 meses (contrato assinado a 24 Março de 2016), contra 22.550 para seis meses no ano anterior. Ou seja 4340 euros mensais, contra 3750 – um aumento de 16%. A AJNR e a Remir voltaram a não responder e a JLD foi mais uma vez contratada.

Questionada sobre as razões que a levaram a contratar a JLD, a CML respondeu - por escrito e sem informar que tinha convidado mais duas empresas – que, nos ajustes directos, a escolha das entidades a convidar se fundamenta no conhecimento que detém sobre as respectivas “qualidades, características ou capacidades, bem como os meios humanos a afectar pelas mesmas à prestação de serviços a contratar”.

No caso da JLD, a autarquia acrescenta que “eram do conhecimento do município os meios a afectar [pela JLD] à prestação de serviços na pessoa de Joaquim Morão, cujo curriculum, capacidade e experiência para as funções são do conhecimento geral”. Solicitada mais tarde - quando o PÚBLICO identificou os restantes convidados - a explicar qual o conhecimento que detinha sobre as “qualidades, características e capacidades” da AJNR e da Remir, a CML respondeu apenas que “os procedimentos em causa respeitaram integralmente o quadro legal aplicável”.

Sucede que a AJNR não tem no seu currículo qualquer contrato referente à gestão de projectos e obras públicas, tendo registados nos dez anos de existência da base de dados dos contratos públicos apenas três pequenas contratações de outra natureza. Menos qualificada mostra-se ainda a Remir, que tem uma actividade residual e desde a sua criação, em 2012, celebrou um único contrato com entidades sujeitas ao Código dos Contratos Públicos.

Amigos contratam amigos

Trata-se de um contrato celebrado em Outubro de 2017 por uma empresa turística acabada de constituir pela Misericórdia de Idanha-a-Nova, cujo provedor é Joaquim Morão. O objectivo consistia na preparação de uma candidatura daquela empresa a fundos públicos. O contrato, no valor de 33 mil euros, foi assinado pelo gerente da Remir, um irmão de António Realinho, e pela mulher de Joaquim Morão, então gerente da empresa da Misericórdia. Explicação: “Eles são os melhores”, diz o provedor.

Contactado pelo PÚBLICO, António Realinho que se mantém como gerente da AJNR e passou a gestão da Remir, em 2016, para uma cunhada e depois para o irmão, adiantou que “o core [o cerne] da actividade das duas empresas são as candidaturas de empresas aos fundos comunitários”. Quanto à prestação de serviços a autarquias, diz que abriu um escritório em Lisboa já há alguns anos, altura em que começou a fazer prospecção desse mercado juntamente com dois colaboradores. “Acabou por nunca acontecer [o trabalho com autarquias na região de Lisboa] porque os preços estavam muito esmagados na área da consultoria e não compensava.”

António Realinho condenado por burla e falsificação

António João Realinho, economista, empresário, dirigente de duas grandes associações de desenvolvimento regional da Beira Baixa e docente convidado da Universidade Lusófona. Estava a ser julgado por burla e falsificação quando a Câmara de Lisboa o convidou para lhe prestar serviços de consultoria de obras. À época em que a CML dirigiu o primeiro convite a duas das suas empresas, Realinho já estava acusado por aqueles crimes e quando foi convidado pela segunda vez já tinha começado o julgamento, no termo do qual, em Novembro de 2016, foi condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva.

Os factos pelos quais era acusado, juntamente com um sócio, Fernando Lopes Pereira, e com o advogado e professor de Direito Álvaro Dias, prendem-se com a apropriação, em 2007, por meios fraudulentos, de uma moradia pertencente a Pedro Agapito, um agente de seguros de Castelo Branco. No final do julgamento, realizado em Lisboa, Álvaro Dias foi condenado a cinco anos e meio de prisão efectiva, enquanto os outros dois arguidos foram condenados a quatro anos e meio de prisão efectiva.

Álvaro Dias viria a falecer um mês depois, esmagado acidentalmente por um dos automóveis de luxo de que era proprietário. António Realinho e o sócio recorreram para o Tribunal da Relação. No recurso entregue no início de 2017 reconhecem o essencial dos factos que lhes são imputados pelo Ministério Público, afirmam que “não os confessaram em julgamento por lhes ter sido aconselhada tal postura” e dizem que “interiorizaram, sinceramente, o desvalor dos factos cometidos”. No essencial, pretendiam que a Relação alterasse a qualificação jurídica dos factos provados, de forma a que lhes fosse aplicada uma pena não superior a três anos, suspensa na sua execução.

No acórdão emitido em Julho do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso, sustentando que os arguidos “evidenciaram um manifesto e profundo desprezo pelos mais elementares valores que regem uma sociedade”. Os desembargadores sublinharam que não podiam “ignorar a forma de actuação” dos arguidos para com Pedro Agapito, “que se viu obrigado a deixar uma casa que tinha pago e onde residia com a família”.

Contrariamente à tese de Realinho e do sócio, a Relação considerou que os juízes da primeira instância foram “particularmente benévolos”, sendo por isso de rejeitar qualquer redução das penas.

Inconformados, os arguidos apelaram para o Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu os respectivos recursos, uma vez que a decisão é, pelas suas características, legalmente irrecorrível. O processo encontra-se actualmente no Tribunal Constitucional, para onde os arguidos recorreram.

No resto do país, Realinho afirma que não tem a certeza, mas que lhe parece que fizeram “algumas coisas” para as câmaras de Castelo Branco e do Fundão. No entanto, a fazer fé na base de dados dos contratos públicos, tal nunca aconteceu. A AJNR tem apenas registados três contratos: um com a Câmara de Oleiros, em 2016, e dois, em 2010 e 2011, com a Câmara de Trancoso. À época, o presidente dessa autarquia era o ex-deputado do PSD Júlio Sarmento, com o qual António Realinho criou em 2011, no Brasil, uma sociedade gestora de participações sociais.

A propósito dos convites que a CML lhe dirigiu, Realinho diz que se recorda vagamente, que não se lembra se respondeu e que não sabe quem foi contratado.

Joaquim Morão, por seu lado, nega qualquer interferência na decisão camarária de convidar as empresas do amigo e garante que só soube mais tarde. Questionado sobre se acha que esses convites foram uma coincidência, o ex-autarca respondeu que sim. Apesar disso, assegura que não ficou surpreendido. “Era preciso convidar três e eles convidaram quem entenderam.”

Por parte da CML, todas as coincidências destes processos, bem como a omissão da identificação do representante da JLD nos contratos e a ausência de currículo das empresas de Realinho não merecem qualquer explicação. Mais do que isso: às perguntas do PÚBLICO responde apenas que os contratos foram adjudicados ao abrigo da legislação em vigor, “pelo que não se entende a razão de ser das questões”.

O que é que fez Morão?

Surpreendente é também a resposta do município ao pedido do PÚBLICO para consultar os relatórios, pareceres e outros documentos resultantes dos contratos celebrados com Joaquim Morão. “As prestações de serviços em apreço não implicavam a realização de relatórios ou pareceres escritos; os serviços contratados referiam-se ao acompanhamento e monitorização integrada das intervenções em curso, com reuniões de acompanhamento/coordenação e contactos com as várias partes envolvidas”, responde a CML.

Discreto foi no entanto o relacionamento de Morão com os serviços da direcção municipal que o contratou durante 23 meses. Várias vezes, desde meados do ano passado, os pedidos de contacto feitos telefonicamente pelo PÚBLICO junto dos mesmos tiveram como resposta de telefonistas e secretárias a informação de que não conheciam ali nenhum consultor com o nome de Joaquim Morão.

O ex-autarca, no entanto, responde no mesmo tom da CML. “Eu não sou um burocrata, sou um homem de acção. Não fazia relatórios. Estou muito habituado a trabalhar assim. Reportava ao Salgado e reunia frequentemente com ele.” Joaquim Morão adianta que “fazia o trabalho político, resolvia os problemas que os empreiteiros iam encontrando” em obras como as do programa “Uma praça em cada bairro” e as do Eixo Central.

“Quem diz que eu não ia lá são os invejosos”, defende-se, garantindo que o seu trabalho foi “imaculado” e está à vista de todos. “Era uma coisa que não obrigava a uma presença física. Mas se a Câmara de Lisboa nunca tinha feito aquelas obras, porque é que as fez agora? O meu papel foi fundamental e é reconhecido pelas pessoas.”

No período em que vigoraram os seus contratos com a CML, Morão desempenhava também funções em numerosas entidades públicas e privadas, ocupando, entre outros, os lugares de presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito da Beira Baixa Sul, provedor da Misericórdia de Idanha-a-Nova, membro do secretariado nacional da União das Misericórdias Portuguesas, presidente do conselho fiscal da associação mutualista Montepio Geral e presidente das associações de desenvolvimento regional Adraces (que tem António Realinho como vice-presidente e director técnico) e Beiralusa (da qual António Realinho é um dos vice-presidentes).

Questionado sobre a possibilidade prática de alguém que reside em Castelo Branco, e tem todos estes cargos, cumprir as obrigações que ele assumiu com a CML, o ex-autarca afirma que passava parte da semana em Lisboa, onde tem casa, e mostra-se indignado com a pergunta. “Eu sou uma pessoa séria. Fiz o trabalho e fi-lo bem feito. Não cometi nenhuma ilegalidade. Sempre fui uma pessoa humilde e pobre e continuo a sê-lo.”

Quanto ao facto de António Realinho estar a braços com uma pesada condenação judicial (ver caixa), diz apenas que “os problemas que ele tem na vida são com ele”. Realinho confirma: “O dr. Joaquim Morão nunca teve nada a ver com as minhas empresas.”

Para Carla, Maria e Rafael, a crise começou agora

REPORTAGEM

Para Carla, Maria e Rafael, a crise começou agora

Moradores do centro histórico de Lisboa pressionados a deixarem as suas casas. No último ano duplicaram os pedidos de ajuda no escritório de advogados da Junta de Freguesia.

ANA DIAS CORDEIRO Texto e DANIEL ROCHA Fotografias 31 de Março de 2018, 7:34

https://www.publico.pt/2018/03/31/sociedade/reportagem/para-rafael-carla-e-maria-a-crise-comecou-agora-1808486

Viver no coração de Alfama é o mesmo que estar sozinho no mundo – pelo menos para Rafael Moreno, com quase 80 anos. A tristeza pesa nas pálpebras dos seus grandes olhos claros e o seu olhar é mais arrastado que o seu andar. Falar custa-lhe: não pelo cansaço; pelo que tem para dizer.

É como se se sentisse a mais nas duas assoalhadas onde se conta toda a história da sua vida, no quarto da mãe onde ele nasceu, ou na assoalhada ao lado, separada pela cozinha interior, uma divisão onde tem quarto e escritório, papeladas e canetas, candeeiro aceso, óculos pousados, como no tempo em que trabalhava num escritório de uma empresa.

É demasiado mau o que sente. Por isso abrevia, enquanto mostra, num gesto generoso mas rápido, a casa que quer guardar até morrer. A proprietária do prédio insiste que ele saia, para renovar o prédio e lhe dar outro uso.

Agora que ela lhe tirou a caixa do correio (o carteiro entrega tudo ao vizinho) e o intimida com a sua constante presença, Rafael Moreno vive no medo de ser levado dali. Quiseram fazer-lhe um contrato de cinco anos e ele recusou. Teme represálias, por isso o nome é fictício.

Tem sido atormentado, meses a fio, pelo ruído ensurdecedor das obras que se prolongam de manhã à noite, nos andares de baixo e de cima. É sua convicção que tentam desgastá-lo, ver até quando aguenta o ruído demolidor de arranjos aqui e ali, que lhe despedaçam o prédio e o quotidiano.

Mais pedidos de ajuda

De cada vez que recebe um aviso – e são muitos – vai de Alfama à Rua dos Fanqueiros na Baixa onde três advogados se dedicam a tempo inteiro a tratar casos como o dele: em 2017, o escritório tinha recebido 300 pessoas, pelo menos 200 das quais por ameaças de despejo. Esse número mais do que duplica em 2018: “Todas as semanas 20 pessoas vêm bater-nos à porta”, diz a advogada Carol Gonçalves. E dessas, 15 são pelos mesmos motivos. Além destes, "muitas mais pessoas vivem estas situações, mas não nos procuram por desconhecimento ou medo de represálias".

Quando os contratos são anteriores a 1990, o senhorio nada pode fazer sem o inquilino concordar. Mas as pessoas são pressionadas a sair, explica a jurista. Conta como o advogado do senhorio entrou na casa de uma senhora e rasgou o contrato de arrendamento. O documento existe, é válido, mas a postura ameaçadora mantém-se neste e noutros casos de pessoas que vivem sozinhas.

No ano passado, chegaram ao escritório de advogados dezenas de casos em que o senhorio fechara a conta bancária na tentativa de impedir o inquilino de pagar a renda, e ter argumento para uma ordem de despejo por incumprimento.

“Nesses casos, fazemos uma consignação em depósito todos os meses e o dinheiro é depositado no banco” em nome do senhorio, explica Carol Gonçalves entre o corrupio de telefones que tocam com pessoas a tentar esclarecer situações ou marcar um atendimento. Neste escritório de advogados, junto à Praça da Figueira, a primeira coisa que se diz às pessoas é: “Não assinar nada”.

A palavra de ordem é “resistir”, completa o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que contratou estes advogados para se dedicarem a tempo inteiro a estas ameaças e tentativas de despejo dos moradores.

“Quando em 2014 começámos a perceber que se tratava mesmo de uma estratégia concertada sobre esta população, contratámos este escritório só para tratar deste assunto. Com uma orientação muita clara que a Junta de Freguesia deu: resistir”, explica.

“Na dúvida, segue tudo para tribunal”, defende Miguel Coelho. “Mesmo nos contratos onde aparentemente não assiste a razão legal ao inquilino, ele não deve aceitar o despejo a não ser com ordem do tribunal.”

Em 2012, com as alterações impostas pela troïka às leis do arrendamento, no sentido de liberalizar o mercado, passou a ser mais fácil despejar inquilinos dos prédios, independentemente de o contrato ser anterior ou posterior a 1990.

Mudanças nas leis

Antes de 2012, era necessário um documento comprovativo da câmara a atestar a necessidade de obras profundas ou demolição, o que tornava muito difícil justificar a saída dos inquilinos. Com as alterações de 2012, para forçar a retirada temporária ou definitiva de arrendatários, passou a ser apenas exigido ao senhorio apresentar uma declaração do técnico de projecto, por si contratado, de que eram necessárias obras profundas.

Essa obrigatoriedade voltou a vigorar com as alterações em 2017 mas em função do valor do património. Ou seja, se a obra tem um valor igual ou superior a um terço do valor patrimonial do imóvel, automaticamente é considerada obra profunda, explica Miguel Coelho.

Entre 2012 e 2017, as pessoas com menos de 65 anos eram retiradas facilmente e recebiam uma indemnização. Mesmo nos contratos sem termo passou a ser possível despejar as pessoas em caso de necessidade de obras profundas, bastando para isso o certificado de um técnico contratado pelo proprietário.

Aqueles que tinham mais de 65 anos estavam protegidos mas nem sempre era possível, como previa a lei, realojá-los, na mesma freguesia ou freguesia limítrofe, com a mesma renda. Nesses casos, mudaram-se para as periferias de Lisboa.

Terminados os cinco anos da entrada em vigor dessa lei, chegam agora ao fim os novos contratos passados em 2012 ou 2013. “Os efeitos dessa lei de 2012 estão a verificar-se agora e os senhorios não renovam os contratos", diz o advogado Carlos Fernandes. "Os próprios senhorios e os promotores imobiliários aproveitam-se da fragilidade destas pessoas.”

E recorrem a diversas tácticas intimidatórias, acrescenta Carol Gonçalves. "Fazem pressão psicológica até ao momento em que intervém um advogado." Muitos inquilinos não sabem que a mudança de proprietário não obriga a alterar o contrato.

As obras para importunar são frequentes, como os contactos, presenciais ou por carta, a informar que as pessoas têm de sair porque o prédio necessita de obras ou porque o contrato vai mudar, ou terminar. E mesmo nos casos em que o prédio necessita de obras, e esse argumento seria validado pela câmara, não é certo que as obras se façam por essa via: num caso em Alfama, o proprietário quer esvaziar o prédio, com esse argumento para retirar as pessoas, mas o objectivo é vender o imóvel como está, realizando uma mais-valia, mesmo sem as obras.

Especulação e alojamento local

“Se as pessoas têm um contrato válido, ninguém os pode tirar de lá”, garante o presidente da Associação Nacional dos Proprietários, António Marques Frias, que atribui a principal responsabilidade das tentativas de forçar as pessoas a saírem das suas casas no centro histórico de Lisboa aos negócios de grupos com interesses imobiliários, alguns estrangeiros: chineses, franceses, brasileiros, e também portugueses. “O alojamento local existe” mas não é o motor principal destes movimentos, considera.

Há prédios que, num só ano, mudaram de proprietário três vezes e de todas as vezes, o preço aumentou, conta. “Há uma super especulação.” Reconhece a pressão como bullying sobre o inquilino mas diz que estes actos não são praticados pelos senhorios tradicionais, mas sim por quem compra.

Um idoso sozinho pode ser levado a assinar um novo contrato, temporário, por não estar informado dos seus direitos. Aconteceu com Maria, há poucos meses.

Maria tem 80 anos e um contrato de 1978. Quando o prédio foi vendido uma primeira vez em 2014 a uma investidora chinesa, Maria assinou em 2015 um contrato de um ano renovável todos os anos. Fê-lo sem aconselhamento ou conhecimento dos filhos.

Nada aconteceu até Agosto de 2017, quando recebeu uma carta a informá-la que teria de sair da casa em Janeiro de 2018. A carta vinha de um segundo novo proprietário, uma empresa de construção portuguesa, que acabara de comprar a casa que estava desde 2014 em nome da senhora de nacionalidade chinesa.

Induzidos em erro

Maria foi abordada pelo advogado da nova empresa proprietária que lhe explicou que tinha realizado o negócio da compra do imóvel apenas com base na validade do contrato de um ano que esta assinara em 2015, e que por isso ela teria de sair. O advogado justificou que não tinha conhecimento da existência de um contrato vitalício anterior, e por isso não o poderia reconhecer. Também ele fora enganado pela anterior proprietária que só lhe omitiu a existência do contrato vitalício.

Assim, e com o objectivo de vender o prédio todo, vazio, o anúncio na página de uma agência imobiliária, mostra o prédio à venda com a data em que os vários andares ficarão livres à medida que os inquilinos forem saindo, de acordo com o plano da nova empresa proprietária. A data que aparece para o andar de Maria ficar livre é Fevereiro de 2018. O prédio ainda não foi vendido e Maria ainda não saiu.

“Ela está muito agarrada à esperança de ficar ali. Tem a vida dela toda ali. Vai quase todos os dias à Igreja de São Domingos, onde se organizam para as ajudas ao Banco Alimentar. Tem as pessoas com quem convive desde sempre”, diz a filha. “Mas decidimos deixar correr o processo.”

Ainda não receberam a resposta à contestação apresentada, logo em Agosto, à ordem de despejo. Por falta de meios, os processos estão atrasados no Balcão Nacional do Arrendamento, criado em Janeiro de 2013.

Na recusa à carta de “oposição à renovação do contrato”, o advogado apresentava argumentos vários, como o de a arrendatária ter sido “criminosamente induzida em erro” quando levada a assinar um contrato por um ano em 2015 ao mesmo tempo que lhe garantiam “que se manteria na casa enquanto fosse viva”. Alegava ainda ter havido “manifesto vício de formação da vontade”, no sentido de Maria ter sido induzida em erro, mas também apontava o facto de o novo contrato (a termo) ser assinado sem o anterior (vitalício) ter sido revogado.

Expulsos e acolhidos de emergência

Carla Cunha não chegou a ter medo ou esperança. Não houve tempo. A sua vida numa casinha no Pátio do Carrasco, junto à Sé, terminou no dia em que lhe cortaram a água e a luz, por ordem do novo proprietário que acabara de comprar dois imóveis do típico pátio onde os moradores realizam arraiais familiares.

Quando o contrato de cinco anos estava a poucos meses de terminar, o senhorio, que sempre os tratou bem, informou Carla que ia vender o prédio, mas que poderiam ficar, nem que fosse através da assinatura de um contrato de um ano quando em Setembro terminasse o contrato de cinco anos. Em vez disso, Carla Cunha recebeu ordem de saída. “Neguei-me a sair. Disse para chamarem a polícia.”

Não haveria ordem de despejo, porque sempre pagaram todas as contas e rendas a tempo, acreditou Carla. Mas quando lhe cortaram água e luz, em pleno mês de Novembro, o casal e as duas crianças tiveram de ser acolhidos numa casa da Protecção Civil em Marvila. “Fomos vítimas de bullying. Estas empresas não olham a meios para atingir os fins."

Guarda uma chave da casinha do bairro onde os quatro tinham a sua vida, a escola das crianças, o centro de saúde, e só a entregará em tribunal. Não espera ganhar por via judicial, mas não aceita o que lhe fizeram sobretudo tendo a seu cargo duas crianças pequenas.

“Eu resisto. Por nós, pelo que me fizeram. E resisto também pelas pessoas desprotegidas que são pressionadas a sair e não sabem o que fazer”, diz Carla com convicção. “Quando for a tribunal, pelo menos, vou ter oportunidade de olhar o juiz nos olhos e de lhe perguntar se ele acha que esta empresa praticou o bem ao colocar uma família com duas crianças na rua. Não sou contra o turismo. Sou contra estas leis que privilegiam as empresas e não os habitantes. Em Lisboa não existe só gente rica ou de classe média. Existe a gente pobre que é a alma da cidade. Se não fossemos nós, Lisboa também não era nada.”

The tip of an iceberg by Jorge Gamboa... Artists Without Borders ...

Parque Florestal de Monsanto corre ou não o risco de um grande incêndio?

Parque Florestal de Monsanto corre ou não o risco de um grande incêndio?

Sofia Cristino

Texto

29 Março, 2018

http://ocorvo.pt/parque-florestal-de-monsanto-corre-ou-nao-o-risco-de-um-grande-incendio/

Olhando para a recente acção de sensibilização para a limpeza das florestas lançada pelo Governo, o PSD Lisboa acusa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) de adoptar uma postura de “total desmazelo” na manutenção do Parque Florestal de Monsanto. O pulmão da capital corre risco sério de arder, consideram os social-democratas. A associação ambientalista Quercus acha o mesmo. Ouvida por O Corvo, diz que a excessiva presença humana aumenta muito esse risco. Há, contudo, opiniões bem distintas quanto à possibilidade de deflagrar ali um incêndio. Segundo um investigador académico nesta área, a probabilidade de um fogo de grandes dimensões em Monsanto é muito baixa, porque não há focos de ignição. A Plataforma em Defesa das Árvores acredita que a autarquia tem feito um bom trabalho de manutenção. E pede para se parar com “a histeria” em torno das acções de limpeza das florestas. A CML garante que gasta 1,5 milhões de euros por ano no controlo de combustíveis naquele parque, dispondo de um dispositivo de combate muito eficaz. O vereador Sá Fernandes assegura que, nos próximos dois meses, a câmara intervirá no parque de campismo e, ao longo do ano, irá remover cepos e realizar acções de desbaste de infestantes em zonas críticas do parque.

O Parque Florestal de Monsanto, apesar de não estar identificado como zona prioritária de fiscalização e gestão de combustível, pode arder se não for limpo e, por isso, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem de deixar de adoptar uma postura de “total desmazelo” quanto à manutenção do considerado “pulmão da cidade” e começar a limpá-lo, diz o PSD Lisboa. A crítica da comissão concelhia do partido surge depois do primeiro-ministro, António Costa, ter apelado à limpeza das florestas, numa altura em que o período crítico dos incêndios se aproxima.

“Nada nos fazia antecipar a violência dos fogos de 2017 e nada nos garante que não possam ocorrer também em Lisboa, não sendo admissível que, esgotado o prazo de limpeza dado por António Costa, de 15 de Março, não exista qualquer informação ou iniciativa de limpeza da Câmara de Lisboa”, diz a O Corvo Luís Newton, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML).

 O PSD de Lisboa emitiu um comunicado, a 16 de Março, no qual convidava o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e deputados do PS, a ajudarem o líder do executivo de Lisboa, Fernando Medina, a limpar a área florestal de Monsanto. “Monsanto tem material altamente combustível. Num caso de incêndio, a segurança dos visitantes da mata e dos utilizadores do parque de campismo, que está sempre lotado no período crítico, no verão, é posta em causa. Há árvores do parque florestal que se encontram por cima de habitações”, considera o deputado municipal.

A associação ambientalista Quercus diz que Monsanto não só é um parque vulnerável à deflagração de um fogo, como corre um sério risco de arder, se não for realizada uma intervenção e gestão profunda daquela área verde. “A presença humana aumenta muito o risco de incêndio, porque há mais pessoas a utilizarem o espaço, a fazerem churrascos e piqueniques, e a fumarem. Se o fogo chegar às copas, propaga-se como noutro local qualquer, pondo em causa as habitações contíguas”, defende o presidente da Quercus, João Branco, em declarações a O Corvo.

 Para o dirigente ambientalista, Monsanto precisa de ganhar uma nova vida. “Não faz sentido nenhum ainda haver eucaliptos, que foram as primeiras árvores a serem ali plantadas, há seis décadas. Na altura, o objectivo da construção do parque era produzir madeira e, hoje, os fins já são outros. Devia haver uma substituição das espécies invasoras por árvores autóctones, intervenções sílvicas e, em certas zonas, poder-se-ia alterar a estrutura do povoamento florestal, diversificando as espécies existentes, por exemplo”, defende. João Branco lembra, ainda, que o parque tem características muito distintas, havendo zonas mais abandonadas do que outras e, a ser pensado um plano de revitalização daquela mata, ter-se-ia de ter em consideração a sua heterogeneidade.

Outros defensores do património florestal e especialistas na área consideram, contudo, que não há razão para alarme quanto à possibilidade de deflagrar um incêndio na maior área verde da cidade de Lisboa. “A probabilidade de Monsanto incendiar é muito baixa, porque não há focos de ignição. O problema dos incêndios é que as pessoas esperam horas pelos bombeiros, há uma grande hierarquia dentro do comando de combate, que, enquanto não obtêm autorização dos superiores, não podem avançar para o terreno. Se os incêndios não forem dominados, dentro de quinze a vinte minutos, ninguém pega neles e, se se desse um fogo em Monsanto, a probabilidade de alguém acudir rapidamente é grande”, explica José Aranha, investigador e professor do departamento de Ciências Florestais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

 O especialista, que se encontra a inventariar as áreas ardidas em Portugal, ressalva que não existe uma obrigatoriedade legal em limpar as florestas inseridas numa zona urbana, mas diz que é aconselhável que se proceda a essa limpeza. “Devíamos atravessar Monsanto sem termos de nos desviar do mato. Segundo o Plano Director Municipal (PDM), este parque está inserido numa zona urbana, é património de interesse público e é uma zona protegida, pelo que a nova legislação não se aplica a Monsanto, uma vez que só se refere à limpeza das zonas rurais não agricultadas ou a zonas florestais. Por uma questão de bom senso, o mato devia ser limpo porque não estamos livres de ocorrer um incêndio resultante de um acidente”, observa.

Há visões diferentes sobre os reais perigos de incêndio em Monsanto.

Rosa Casimiro, da Plataforma em Defesa das Árvores, partilha a mesma opinião do investigador. “Há uma histeria em torno das acções de limpeza das florestas. A limpeza não pode significar arrancar árvores, até porque pode ser contraproducente. A matéria orgânica vai-se decompondo e alimenta a mata. Uma floresta gere-se a si própria. É preciso ter cuidado nestas avaliações e perceber quando e onde é necessária a limpeza”, explica, em declarações a O Corvo.

 As primeiras espécies a habitarem o Parque Florestal de Monsanto foram os eucaliptos, por serem árvores de crescimento rápido. Ao longo das últimas décadas, foram sendo substituídas por outras árvores de maior longevidade. No entanto, ainda há muitos eucaliptos em Monsanto, realidade que pode constituir uma adversidade maior em caso de incêndio.

“Estas árvores são o grande problema do nosso país, porque ardem mais facilmente. Há imensas falhas e zonas abandonadas na mata, com espécies invasivas, o que constitui sempre uma preocupação”, alerta Rosa Casimiro. No entanto, a activista considera que a melhor maneira de se evitar a ocorrência de um incêndio é vigiar o parque. “A câmara gasta milhões de euros por ano na gestão das espécies daquele ecossistema, acredito que tem feito esse trabalho de conservação e vigilância, que é a forma mais eficaz de se prevenir os fogos”, afirma.

 Essa manutenção, diz ainda José Aranha, deve ser realizada na zona de mato, não fazendo sentido cortar árvores neste parque. Segundo as novas medidas do Governo, sobre a gestão dos combustíveis florestais, é obrigatório que as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos estejam afastadas dez metros umas das outras nas zonas a limpar, tendo de ser cortadas todas as árvores que não cumpram estas distâncias.

 “Esta fobia de se cortar os eucaliptos não faz sentido, porque só há uma espécie de eucaliptos que devem ser abatidos, os eucaliptos globulus. E, em Monsanto, não se aplica esta regra, só nas zonas periféricas de contacto entre a zona urbanizada e a zona rural. Se se cortassem as árvores, a vegetação crescia nas clareiras resultantes. Neste momento, há pouca vegetação, é uma zona húmida e fresca e as copas das árvores estão unidas, fazendo sombra sobre o solo que é a melhor forma de impedir um incêndio. A limpar o mato, têm de limpar por baixo das árvores, para evitar a continuidade horizontal e vertical de combustíveis”, explica o especialista.

 O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que se tem debruçado sobre vários dos problemas de Monsanto, diz que o risco de incêndio do parque não constituí uma preocupação para o partido. “Não nos parece que haja um risco de incêndio grave em Monsanto e, no caso de acontecer, seria logo acudido. A CML podia não ter de recorrer a empresas privadas para fazer a manutenção, mas essa é outra questão. Em Monsanto, debatemo-nos por outro tipo de problemas”, diz a deputada Cláudia Madeira, dos Verdes.

 A 14 de Fevereiro, foi criada uma nova legislação com vista a clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI). Luís Newton (PSD) alerta, contudo, que ainda não se conhece qualquer proposta para adequar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) à nova realidade que os fogos do verão passado trouxeram.

 “Assim que foi conhecida a nova lei, ficámos surpreendidos por não existir nenhuma informação sobre o plano de limpeza em Monsanto. Em momento algum se debateu a necessidade de repensar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Lisboa, aprovado em 2014”, afirma o deputado municipal. A isto acresce o facto, explica ainda, de a CML não ter identificado quais os impactos que a nova legislação poderá ter em Monsanto.

 “Se o parque florestal não estiver contemplado no novo regime legislativo, a responsabilidade de manutenção da câmara aumenta. Se não o está a fazer, é uma grande irresponsabilidade que não podemos deixar passar em claro”, concluí Newton.

 Questionada pelo O Corvo, a Câmara Municipal de Lisboa indica que está a investir cerca de 1,5 milhões de euros por ano, calendarizados de acordo com o Plano de Gestão Florestal (PGF), um programa que assegura o controlo de combustíveis conforme previsto na legislação.

 “Esta limpeza é executada tendo por base critérios de sustentabilidade ambiental, visto o Parque Florestal de Monsanto estar consagrado como ‘Mata-Modelo’ no Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa (PROFAML), o que implica o reconhecimento e cumprimento da importância da conservação desta floresta”, diz a autarquia em depoimento escrito a O Corvo.

 A CML dispõe, ainda, de um dispositivo de combate, evidenciado no Plano Municipal de Defesa da Floresta, que inclui, garante, “a preparação de meios de vigilância e de actuação ao mais alto nível, investindo cerca de 2,4 milhões de euros por ano”.

O vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, em reunião de câmara realizada esta quarta-feira, dia 28 de Março, garante que o parque está a ser bem gerido e que o decreto-lei recentemente publicado, sobre a gestão de combustíveis, está a ser cumprido e adequado às especificidades do parque de Monsanto. “Estamos a actuar com os pés assentes na terra e com eficácia, senão o estivéssemos a fazer, Monsanto também não seria uma mata certificada”, assegura.

 Sá Fernandes recordou o trabalho que a CML tem vindo a fazer nos últimos oito anos no reforço de controle de combustíveis, salientando que o mesmo já é “bem visível”.  “Já temos vindo a actuar no terreno e, este ano, vamos atacar em 34 zonas críticas, com acções de desbaste de infestantes, ou mesmo de árvores, e remoção de alguns cepos”, anuncia. O vereador garante, ainda, que, nos próximos dois meses, vai intervir no parque de campismo.

 “Espero que Lisboa não sirva de cavalo de batalha, quando o perigo e o problema está mesmo no resto do país”, concluiu, em resposta à polémica que se tem gerado em torno da suposta falta de limpeza do parque.

Parque das Nações reduz espaço dedicado ao estacionamento e aumenta área de lazer

Parque das Nações reduz espaço dedicado ao estacionamento e aumenta área de lazer

Samuel Alemão

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28 Março, 2018

http://ocorvo.pt/parque-das-nacoes-reduz-espaco-dedicado-ao-estacionamento-e-aumenta-area-de-lazer/

20 anos da EXPO98

À primeira vista, poderá parecer estranho, tendo em conta a zona em questão. Afinal, e à primeira vista, tenderá a maioria dos lisboetas a pensar, se existe uma freguesia da cidade com espaço livre ela será, sem dúvida, a do Parque das Nações. Mas o território onde há duas décadas se realizou a EXPO’98 deverá ganhar, a médio prazo, novas zonas de estadia e de lazer, nascidas da conversão do uso do espaço hoje ocupado por parques de estacionamento. A mudança será possível após a aprovação das alterações aos planos de pormenor (PP) referentes aquela área onde, em 1998, teve lugar a exposição internacional dedicada aos oceanos, as quais deverão entrar agora num período de discussão pública. A intenção é que aquela área da capital adopte critérios idênticos aos das restantes freguesias no rácio de lugares de estacionamento disponíveis.

O processo de alteração dos dois planos de pormenor – Zona Central, Plataforma Panorâmica da Zona de Intervenção da EXPO’98 (PP1) e Zona do recinto da EXPO’98 (PP2) -, agora em discussão, foi já desencadeado em Outubro de 2014, após um par de deliberações nesse sentido da Câmara Municipal de Lisboa (CML). E fundamenta-se na necessidade de “adoptar os parâmetros de dimensionamento do estacionamento estabelecidos no Plano Director Municipal (PDM) em vigor”, revisto em 2012, e também de reflectir os resultados da monitorização da sua execução, justificam as duas propostas individuais de abertura de discussão pública, levadas a reunião de executivo nesta quarta-feira (28 de Março). No fundo, trata-se de adequar ambos os instrumentos de gestão do território – PP1 e PP2 – aqueles que são os parâmetros definidos pelo actual PDM. E eles apontam para um excesso de quase oito mil lugares de estacionamento na área.

Isso mesmo. O melhor é explicar por partes. Do PDM de Lisboa revisto há seis anos, constavam as seguintes prioridades estratégicas: mais famílias a residirem em Lisboa; mais empresas e mais empregos; mais reabilitação e melhor aproveitamento do edificado; melhor espaço público e mais áreas pedonais; integrar a frente de rio na cidade; menos carros a circular, mais transportes públicos e suaves; mais verde e mais eficiência energética. Dentro desses princípios, foi definido que se deveria reduzir o espaço dado ao parqueamento automóvel. E os números referentes aos lugares públicos disponíveis nas áreas em causa mostram que há uma clara redundância na oferta. Na zona PP1, há 11.179 lugares, quando o PDM define como limite 3.559 lugares (um excesso de 7.620), enquanto na zona PP2, contam-se 2.378 lugares, quando o PDM aponta para 2.155 (um excesso de 223).

Mais zonas de lazer e estadia, é o que promete a revisão dos Planos de Pormenor

Por isso, defendem os documentos com os termos de referência que justificam as alterações que agora se propõem, dever-se-á diminuir o número de lugares disponíveis. “Essa redução do estacionamento, tanto à superfície como em silo, permite libertar de forma imediata amplas zonas actualmente destinadas a esse fim, para áreas de estadia e lazer, não impermeabilizando o solo, contribuindo para a coerência e coesão do espaço público, não comprometendo no entanto a sua reconversão, em causa de necessidade futura”, justifica-se nos referidos documentos, que recordam o facto da última versão do PDM prever “a criação de novas áreas de emprego na cidade de Lisboa, no sentido de promover a mistura de usos e, consequentemente, diminuir a necessidade de soluções de transporte, nomeadamente em veículo individual”.

Immobilier au Portugal : un acheteur sur trois est Français

Enquadrar o conteúdo deste artigo com títulos desta última semana como : “Os lisboetas não vão conseguir voltar para o centro da cidade nos próximos tempos” ou "As casas de Lisboa ainda são para portugueses?"

OVOODOCORVO

Immobilier au Portugal : un acheteur sur trois est Français

23/03 | 11:20 | mis à jour à 17:24 | Par HELENE DUPUY

http://m.lesechos.fr/patrimoine/immobilier-au-portugal-un-acheteur-sur-trois-est-francais-0301471970707.php#xtor=CS1-1

Le Portugal est devenu une des destinations préférées des Français expatriés. Les prix explosent à Lisbonne et dans l'Algarve.

Immobilier au Portugal : un acheteur sur trois est Français - Shutterstock

Surnommée la Floride de l'Europe… le Portugal fait plus que jamais figure d'eldorado immobilier pour les Français. Ils sont aujourd'hui les premiers investisseurs étrangers dans la pierre portugaise, déclassant pour la deuxième année consécutive, les Britanniques et les Chinois. Ainsi près de 30 % des biens achetés par des non Portugais ont été acquis par des Français en 2017, selon l'association des professionnels de l'immobilier portugais Apemip. Ils sont surtout attirés par Lisbonne et la région de l'Algarve au sud du pays.

En tout, au début de l'année 2017, le Portugal comptait 10.684 résidents non permanents (en cumul depuis que le nouveau régime existe). « En 2018, environ 15.000 étrangers pourraient bénéficier de ce régime », souligne Cécile Gonçalves, directrice de l'agence immobilière franco-portugaise Maison au Portugal.

Fiscalité très favorable

Outre le climat, la sécurité et la qualité de vie, ce sont notamment les mesures fiscales votées au Portugal en janvier 2013 qui continuent d'attirer les acheteurs étrangers. Ainsi, grâce au statut RNH (résident non habituel), les expatriés retraités sont exonérés d'impôt pendant dix ans, à condition d'y passer au moins 183 jours par an et de ne pas y avoir été résident fiscal au cours des cinq dernières années.

Une mesure très attractive qui s'adresse autant aux retraités fortunés - le pays n'a ni IFI ni taxes sur la succession - qu'aux plus modestes, qui y voient leur pouvoir d'achat démultiplié d'à peu près 35 % par rapport à la France. Il s'agit à 80 % de retraités du privé, mais aussi de professions libérales ( entrepreneurs , techniciens, architectes, ingénieurs, artistes, professionnels de la santé, etc.), le statut RNH leur permettant de n'être imposés qu'à 20 % sur leurs revenus générés et perçus au Portugal.

Le marché immobilier portugais est bien reparti depuis la crise de 2008 avec de fortes disparités selon les villes et les quartiers. Environ 152.000 biens ont été vendus en 2017 dans l'ensemble du pays, soit 27.000 de plus qu'en 2016. Le nombre de demandes de permis de construction neuve et de rénovation (période de janvier à novembre) a augmenté de 35 % face à la période homologue de 2016, selon l'association de la construction et des promoteurs portugaise.

Autre signe de cette reprise : en moyenne, 80 % des biens mis sur le marché en 2017 se sont vendus en moins de 6 mois, selon l'Apemip. C'est sans parler de Lisbonne, où les prix grimpent à une vitesse fulgurante dans le centre-ville et dans certains quartiers en pleine rénovation. A Lisbonne intra-muros, le prix moyen se situe à 4.400 euros le m2 si on prend en compte tous types d'appartements (ceux où tout est à refaire, les neufs ainsi que ceux parfaitement rénovés). Mais « dans les quartiers les plus prestigieux du Chiado ou proches de l'avenue de la Liberdade (les Champs Elysées de Lisbonne), on est déjà à 10.000 euros le m2 pour un appartement rénové ou neuf » explique Cécile Gonçalves. De l'autre côté du fleuve Tage, en face de Lisbonne (Alcochete, Seixal), à moins d'une demi heure en voiture du centre historique, les prix sont quasiment divisés par trois (entre 2.500 et 3.500 euros le m2 pour des programmes de luxe). Dans la capitale, certains disent qu'il serait déjà peut-être trop tard pour faire de bonnes affaires…

Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa

Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa

Moradores e juntas de freguesia vão passar a fiscalizar limpeza de graffiti em Lisboa

Samuel Alemão

Texto

27 Março, 2018

http://ocorvo.pt/associacoes-de-moradores-e-juntas-vao-passar-a-fiscalizar-limpeza-de-graffiti-em-lisboa/

Os munícipes, as associações de moradores e as juntas de freguesia da capital deverão passar a fazer parte do dispositivo de vigilância dos tags e graffiti ilegais, ajudando as empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) a fazerem o trabalho de limpeza e de fiscalização da mesma. A ideia é que, por serem melhores conhecedores do território, tanto esses grupos de cidadãos como as 24 juntas da cidade comecem a comunicar directamente às firmas especializadas, com contratos assinados com o município, todas as situações de vandalização do património com aerossóis detectadas.

E, além disso, ajudarão também a verificar se essas empresas encarregues da limpeza estão a fazer bem o seu trabalho, comunicando eventuais falhas directamente à fiscalização – também ela contratada pela autarquia da capital. A comunicação dos sítios onde as acções de limpeza serão necessárias far-se-á através de email. Tudo isto para que Lisboa tenha um “sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti”, promete a câmara municipal. Algumas juntas de freguesia e associações de moradores já estarão a cooperar, mas a grande maioria aguarda instruções mais precisas da CML. Na verdade, a maior fatia dos locais considerados prioritários já identificados não está, neste momento, coberta pelo serviço de limpeza porque, explica a O Corvo a autarquia, ainda terão de ser resolvidas as complicações judiciais relacionadas com os contratos de remoção e limpeza de graffiti assumidos pela câmara.

A novidade sobre esta forma de actuar foi revelada pela câmara, durante a última reunião descentralizada do executivo, realizada a 7 de Março, e surge numa altura em que a edilidade aguarda a validação pelo Tribunal de Contas (TC) de diversos contratos de limpeza de graffiti recentemente “chumbados” por aquele órgão. A 29 de Janeiro, foi tornada pública a recusa dos juízes do TC em aceitar o recurso interposto pela autarquia à não validação, a 31 de Outubro, de três contratos celebrados, em 2017, entre a câmara e empresas especializadas para a remoção de graffiti e de cartazes, num total de cerca de 425 mil euros. Os membros daquele tribunal contestam a necessidade da CML fazer uso de ajustes directos para contratar tais serviços.

Mas a câmara municipal alegou que um hiato ou uma maior demora na limpeza e remoção “propiciam e estimulam o aumento da produção de graffitis, conduzindo inevitavelmente a maiores danos no património edificado”. Argumentos não atendidos pelo TC, recusando este estar-se perante um fenómeno que justifique “urgência imperiosa” de ajuste directo, mas sim ante um “problema sistémico ou recorrente”.

 Esse é, contudo, apenas um dos problemas da câmara nesta matéria, pois a autarquia estará ainda a lidar em tribunal com a contestação por parte de concorrentes preteridos noutros contratos de limpeza e de fiscalização, referentes a algumas zonas da capital. Dos oito “lotes” ou zonas em que a mega-operação de limpeza da cidade foi dividida, seis estarão nesta situação de litigância.

Isso mesmo foi explicado por Duarte Cordeiro, vice-presidente da autarquia, na tal reunião descentralizada do executivo de 8 de Março. “Lançámos um concurso público que, no fundo, dividiu a cidade em oito lotes e aumentou substancialmente o investimento na limpeza de graffitis. O concurso está em tribunal, porque houve alguns dos lotes que foram contestados por alguns dos concorrentes. Adjudicámos dois lotes, temos os outros seis a aguardar decisão em tribunal”, explicou então o autarca, salientando que os ajustes directos, entretanto vetados pelo TC, decorrem dessa querela jurídica. Mas a referida recusa de visto pelo Tribunal de Contas aos ajustes directos, explicou, tem impedido a câmara municipal de recorrer a este expediente, enquanto os tribunais judiciais não se pronunciam sobre os seis lotes em causa.

Apesar de tantos engulhos burocráticos e legais, Duarte Cordeiro entende que é possível a câmara continuar a actuar nesta matéria. “Achamos que é possível algumas das matérias serem resolvidas com algumas pinturas, do ponto de vista da pintura de edifícios, coisas menos técnicas, não os graffiti mais complicados de limpar, mas sim os mais fáceis. Enquanto não houver uma decisão judicial, iremos proceder por empreitadas de trabalhos diversos que possam resolver alguns casos identificados”, explicou. O objectivo, garante, é que quando o imbróglio jurídico estiver resolvido, esteja em operação na cidade “um sistema muito robusto de limpeza de tags e graffiti” e, “algo que já está em curso, um contrato de fiscalização desse mesmo sistema”.

 E é aqui, no que se refere à fiscalização das operações de limpeza, que entram as juntas de freguesia, os moradores e as associações por eles formadas. Nessa mesma intervenção, o vice-presidente da câmara assegurou que já terá sido “dada a possibilidade dessa fiscalização estar em contacto com as freguesias”, mas existe também a possibilidade de pôr em contacto também as empresas com as associações de moradores. “As associações de moradores, se acederem às empresas que fiscalizam as empresas que limpam, no fundo, ganhamos eficácia”, assegurou. O autarca salientou que a maior dificuldade, de momento, acaba por ser a espera pela validação judicial dos contratos já estabelecidos.

Isso mesmo foi agora reafirmado, por escrito, a O Corvo, pelo gabinete de Duarte Cordeiro, o qual promete a operacionalidade integral do plano “assim que a situação dos contratos de limpeza e remoção de graffitis estiver desbloqueada por decisão judicial”. E explica como a mesma funcionará: “A CML porá em execução uma das vertentes do serviço de fiscalização contratada, nomeadamente, através da relação directa entre a empresa fiscalizadora, as freguesias e os munícipes, através de envio de e-mail para endereço electrónico específico e directo, com a indicação de local que tenha graffitis que precisem de ser limpos. Recebido esse e-mail, será accionada de imediato a limpeza nos termos daquilo que for a obrigação para essa determinada localização (limpeza até 12h; limpeza até 48 h ou limpeza até uma semana)”.

 E os resultados dessas operações de limpeza serão alvo de escrutínio, promete a Câmara de Lisboa. “O trabalho da execução será controlado pela empresa de fiscalização e pela CML, que depois dará nota à entidade (freguesia, munícipe ou associação de moradores) quando o trabalho de remoção de graffiti estiver concluído”, explica a mesma nota escrita. As juntas até já estarão informadas desta forma de proceder, garante o gabinete do vice-presidente da CML, notando que o processo só não se encontra a funcionar em pleno devido às tais questões judiciais. “As juntas de freguesia já se encontram a colaborar, mas em virtude de só termos dois contratos em execução e que não foram alvo de impugnação judicial (Lisboa Oriental e Linha do Elétrico 28), a maioria dos locais identificados não está ainda coberta pelo serviço de limpeza e remoção”, esclarece. “Posto isto, só quando tivermos toda a cidade coberta poderemos ter esta articulação a funcionar no seu pleno”, acrescenta o gabinete de Duarte Cordeiro.

A novidade avançada por Duarte Cordeiro na referida reunião descentralizada surgia como resposta a uma intervenção de um munícipe sobre o problema dos graffiti, feita por Rui Martins, responsável pelo movimento cívico Vizinhos do Areeiro. Contactado agora por O Corvo, Rui Martins acha perfeitamente exequível tal tarefa de fiscalização por parte das associações de moradores. Até porque, no caso deste movimento, não será novidade. “Nós já fazemos isso. Temos realizado um trabalho de levantamento dos tags e graffiti ilegais na freguesia do Areeiro e comunicamo-los à câmara através da plataforma Na Minha Rua”, explica.

 Na última contagem, realizada entre o final de Fevereiro e o início de Março, a Vizinhos do Areeiro contabilizou 304 situações. O movimento diz até já ter traçado o perfil do tagger: “São sobretudo rapazes brancos, da classe média, reunidos em grupos rivais (as ‘crews’), que actuam de noite, e, ao contrário do que se pensava, são muitos e cada um faz um número limitado de intervenções dessas”. Rui Martins defende, à imagem do proferido por alguns especialistas, que a melhor forma de lidar com o problema é limpar as pinturas ilegais no máximo até 48 depois de serem feitas.

Também algumas das juntas de freguesia da capital têm já uma rotina de comunicação com a CML nesta matéria. É o caso de Santa Maria Maior, território onde se incluem bairros tão emblemáticos como Alfama, Castelo, Mouraria, Baixa e Chiado. “Quando sinalizamos à câmara intervenções à margem da lei, e pedimos para a empresa de limpeza para lá ir, eles vão. E temo-lo feito com alguma frequência”, diz a O Corvo o presidente da autarquia, Miguel Coelho (PS), explicando que, nessas intervenções feitas a pedido, é sempre privilegiada a propriedade pública, a qual a junta se sente mais obrigada a defender. Nesse aspecto, considera, a colaboração com a câmara tem “funcionado satisfatoriamente”. Mas o autarca considera que o empenho colocado pela Câmara de Lisboa contra esta forma de vandalismo nunca será suficiente para o debelar. Pelo menos nos actuais moldes.

“O problema é que limpamos uma parede, ela aguenta-se uns 15 ou 20 dias assim, e depois aparece outra vez suja”, queixa-se. “Isto deveria fazer-nos reflectir sobre se não estaremos aqui a gastar dinheiro público, sem grandes efeitos práticos. Não faço ideia se se deveria mudar o quadro legal e aumentar as coimas. Talvez nem isso funcione. Mas sei que, tal como está, assim isto não se resolve”, lamenta Miguel Coelho, admitindo que, até ver, a melhor forma de lidar com a profusão de tags e graffiti é tentar trabalhar com artistas reconhecidos.

 Ao ocuparem com as suas obras algumas das paredes mais apetecíveis dos bairros, podem ter um efeito dissuasor sobre quem se sinta tentado a agir à margem da lei. “Mas mesmo isto é relativo. Estamos a falar de uma cultura que valoriza a transgressão. Há até um roteiro turístico internacional à volta disto”, diz.

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa, no passado dia 15 de Março, sobre a possibilidade de a autarquia vir a contar com a colaboração das associações de moradores no controlo de graffiti. “Em que moldes poderá tal colaboração realizar-se? As juntas estão já a colaborar no processo de fiscalização? Qual a avaliação desta colaboração?”, eram as questões, cujas respostas não chegaram até ao momento da publicação deste artigo.