Assembleia
Municipal de Lisboa rejeita travar o "mono do Rato"
Por unanimidade, foi
aprovado recomendar à autarquia a "publicitação, em página electrónica dos
pedidos de licenciamento de operações urbanísticas, com possibilidade de
pronúncia por essa via de cidadãos e associações de defesa de interesses
difusos"
LUSA 21 de Março
de 2018, 13:22
Os deputados da
Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitaram na terça-feira duas
recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o
prédio conhecido como o "mono do Rato", para que ali pudesse nascer
um jardim.
A recomendação do
BE pedia à Câmara Municipal para encetar "negociações com os proprietários
do imóvel sito no gaveto formado pela Rua do Salitre, 182 a 198, Rua Alexandre
Herculano, 63 e 63-A e Largo do Rato, 6 e 6-A, com vista à aquisição do imóvel
em causa, travando a construção do projecto licenciado ou, em alternativa, o
desenvolvimento de nova operação urbanística, sujeita a debate público".
Era também
recomendado que o município procedesse "à aquisição, por via da
expropriação, do imóvel em causa, com vista à preservação da harmonia do local
e da protecção aos imóveis classificados em redor, interesse público relevante
e inquestionável".
Estes dois pontos
da recomendação contaram com os votos contra do PS e cinco deputados
independentes, a abstenção do PSD, e os votos favoráveis do CDS, MPT, PPM, BE,
PCP, PEV, PAN e restantes deputados independentes.
Já por
unanimidade, foi aprovado recomendar à autarquia que promova a
"publicitação, em página electrónica exclusivamente destinada a esse fim,
dos pedidos de licenciamento de operações urbanísticas, com possibilidade de
pronúncia por essa via de cidadãos e associações de defesa de interesses difusos
em momento prévio à decisão, com especial relevo para os bens classificados e
para os imóveis integrados em zonas de protecção a bens classificados".
Já a recomendação
apresentada pelo grupo municipal do PSD pretendia dar "uma nova
oportunidade ao Rato", através da suspensão do "processo de
licenciamento da construção, enquanto não for proferida decisão no âmbito do
processo de impugnação de ato que corre termos no Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa".
Este ponto contou
com votos contra do PS, de cinco deputados independentes e do BE, a abstenção
de dois deputados independentes, e os favoráveis do PEV, PCP, PSD, CDS, PPM,
MPT e PAN.
O texto
recomendava também "que o espaço que se encontra em demolição possa ser um
espaço verde para servir uma zona urbana consolidada já saturada e que ganharia
qualidade com esta solução".
Este ponto foi
rejeitado com votos contra do PS e de cinco deputados independentes, a
abstenção do BE, do PSP e de dois deputados independentes, e votos favoráveis
das restantes forças políticas.
Na discussão do
tema, o deputado social-democrata António Prôa apelou a que fosse suspenso
"imediatamente aquele processo", advogando que "a Câmara
Municipal tem instrumentos nas suas mãos para poder condicionar a evolução
deste processo".
Dirigindo-se ao
PSD, o BE afirmou que "uma decisão política tem normalmente consequências
financeiras".
"Estamos a
alertar para isso e não podemos escamotear, senão estaríamos a ser
irresponsáveis", apontou o deputado Rui Costa.
Na opinião do CDS,
o edifício vai representar "uma pressão muito grande naquela zona",
dado que "do ponto de vista urbanístico o edifício é uma grosseria".
Em resposta, o
vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, alertou os deputados que
"qualquer iniciativa nesta fase configuraria um custo para o município que
certamente é enorme", elencando que "não é possível, não é
desejável" tomar medidas nesta altura.
Em causa está um
projecto concebido pelos arquitectos Manuel Aires Mateus e Frederico
Valsassina, que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo
licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010, sempre envolto em
polémica.
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