Novo Banco deverá
apresentar prejuízos recorde, superiores a mil milhões de euros.
Bruxelas mais
pessimista que Lone Star sobre o Novo Banco
(...) “No
entanto, se tiver de recorrer a uma nova injeção de capitais públicos”(...)
?!!?
As legiões de
vítimas da gestão do “Dono disto tudo” vão certamente aumentar ... Mas se
Bruxelas apresenta dúvidas explícitas quanto à vialibilidade do Banco continua
a falar-se de “nova injeção de capitais públicos”?!!?
Curiosamente o
ECO publicou também uma notícia “Cidadãos podem processar por mau uso de
dinheiros públicos” ... Mesmo a propósito ... ( Ler em Baixo nos comentários o
artigo )
OVOODOCORVO
Novo Banco quer
rescindir com 440 trabalhadores até final do ano
Alberto Teixeira
14:47
A meta já está
definida: o Novo Banco quer acelerar a saída de 440 trabalhadores este ano. Banco
liderado por António Ramalho já comunicou quais as condições que oferece para
atingir o objetivo.
ONovo Banco tem
como objetivo a saída de 440 trabalhadores até final deste ano e já comunicou
aos funcionários quais as condições que está a oferecer com vista à redução do
quadro de pessoal do banco, apurou o ECO.
Em setembro de
2017, aquando da divulgação das últimas contas trimestrais, a instituição
contava com cerca de 5.300 funcionários, um número que pretende agora reduzir
em função do encerramento dos 73 balcões previstos para 2018 — 30 destes
encerramentos já estão a acontecer em vários pontos do país.
Fontes
contactadas pela Lusa tinham indicado que a meta passava pela saída de cerca de
400 funcionários a acontecer este ano, metade em rescisões e a outra metade em
reformas antecipadas. Agora sabe-se o número em concreto: pouco mais do que 440
trabalhadores. Este compromisso de redução de pessoal até 2021 havia sido
assumido com as autoridades europeias no âmbito da venda do banco ao fundo
americano Lone Star, mas está a ser antecipado.
No entanto, se
tiver de recorrer a uma nova injeção de capitais públicos, o Novo Banco poderá
ter de reduzir ainda mais a sua dimensão: ficou acordado entre o Governo e a
Comissão Europeia o fecho de mais balcões (até 120) e a saída de mais
trabalhadores (1.100), números que constam do documento em que Bruxelas
fundamenta a aprovação da venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star.
Nesse documento,
a Comissão Europeia fez uma avaliação muito pessimista quanto à viabilidade do
banco português. E lançou várias críticas àquilo que tem sido o trabalho
realizado na instituição após a medida de resolução aplicada em agosto de 2014,
já com o banco sob comando do Banco de Portugal, segundo um documento divulgado
recentemente.
Em concreto,
Bruxelas identificou problemas na concessão de empréstimos sem a devida análise
de risco ou cash flow. Encontrou casos que foi “concedido crédito por favor”. E
fala mesmo em manutenção de algumas práticas que levaram à falência do BES.
Cidadãos podem
processar por mau uso de dinheiros públicos
Lusa
16 Março 2018
A
Procuradora-geral da República (PGR) manifestou hoje abertura à possibilidade
de o Ministério Público deixar de ser o único a pedir a responsabilidade
financeira de atos lesivos a dinheiros público
Contas de Belém
passam no crivo do Tribunal de Contas
A
Procuradora-geral da República (PGR) manifestou hoje abertura à possibilidade
de o Ministério Público deixar de ter o monopólio da ação nas ações de
responsabilidade financeira, permitindo também a ação popular. Ou seja: feita
por cidadãos.
A ação popular é
uma forma processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar
judicialmente ou pedir responsabilidade financeira por atos que considerem
serem lesivos dos bens ou dinheiros públicos, da boa gestão administrativa, do
meio ambiente ou de outros interesses da comunidade.
Em declarações
aos jornalistas à margem do seminário “O Processo de Efetivação da
Responsabilidade Financeira”, promovido pelo Tribunal de Contas (TC), a PGR
explicou tratar-se apenas de uma “linha de pensamento para debate posterior”,
mas que, em matérias de interesse público em que estão causa direitos e
questões importantes para os cidadãos, como é o caso da gestão de dinheiros
públicos, é de ponderar a hipótese de passar a ser permitida a ação popular, retirando
o exclusivo da intervenção do Ministério Público nas ações de responsabilização
financeira.
Indicou que em
matéria de responsabilização financeira a utilização da ação popular é aceite
em vários países, incluindo Espanha.
Joana Marques
Vidal reconheceu que para se concretizar essa possibilidade em Portugal seria
preciso regulamentar o acesso do cidadão à informação contida nas auditorias,
as quais são o ponto de partida dos processos de responsabilização financeira.
Alguns dos
participantes no debate mostraram-se contrários à possibilidade da ação popular
na responsabilização financeira, alertando que a eventual “instrumentalização
populista é um perigo para o Estado de direito” e que “isso poderia puxar o
Tribunal de Contas para a arena política”.
A hipótese de
criação de uma fase de instrução (embora com outro nome) na tramitação daqueles
processos, titulada pelo MP, foi outra das questões deixadas em aberto por
Joana Marques Vidal, a par de, no âmbito da responsabilização financeira, se
separar o processo sancionatório do processo reintegratório (para reposição de
verbas gastas indevidamente).
O presidente do
TC, Vítor Caldeira, sublinhou que há “dificuldades que o TC constata ao longo
dos anos”, razão pela qual está a realizar um ciclo de seminários sobre
questões ligadas à responsabilidade financeira, “porque a realidade de hoje é
diferente da que existia há 20 anos, quando foi feita a grande alteração, pelo
professor Sousa Franco, na Lei Orgânica do TC”.
Segundo o
presidente do TC, os seminários visam refletir e discutir ideias que possam
levar a alterações legislativas, consonantes com a realidade de hoje, e que
permitam ao TC ter uma ação “mais eficaz naquilo que é a efetivação da
responsabilidade financeira”.
Vítor Caldeira
apontou obstáculos e dificuldades técnicas na utilização das auditorias pelo MP
para promover a ação de responsabilização financeira e, em termos gerais, disse
ser preciso minimizar essas dificuldades e encontrar uma forma que faça com
que, quando se atinja a fase de julgamento para efetivação da responsabilização
financeira, o MP “tenha todos os instrumentos necessários” e legais para atuar.
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