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Riscos.
Europa vê Portugal numa tempestade perfeita
Margarida Peixoto
5/7/2016, OBSERVADOR
Passou a tempestade,
mas estamos longe de navegar em mares tranquilos. Para a Europa,
Portugal está a acumular fatores de risco. Eis os números e as
medidas que estão a gerar preocupação.
A Comissão Europeia
pondera sancionar Portugal adiando, reunião após reunião, uma
decisão definitiva sobre a matéria. É um perigo palpável.
Wolfgang Shaüble, ministro das Finanças alemão, fala no risco de
um segundo resgate ao país, se não forem cumpridas as regras. Sim,
usa mesmo a palavra “resgate”. Esse desastre parece improvável.
Mas Klaus Regling, diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade,
assume estar preocupado com Portugal, e frisa que é mesmo só com
Portugal. Que sinais vê ele em Lisboa? Isto é uma conspiração
contra o Sul, ou há argumentos que deixam os líderes europeus em
alerta? O país saiu do resgate em maio de 2014, mas as águas em que
navega continuam perigosas.
“Claro que há
riscos, em todas as vertentes”, garante Ricardo Arroja, economista,
ao Observador. E não é só uma questão que tenha a ver com as
sanções. Trata-se de um problema estrutural de desenvolvimento da
economia que Portugal ainda não conseguiu resolver, apesar do
programa de ajustamento que aplicou, sob supervisão da troika de
credores — Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia
(CE) e Banco Central Europeu (BCE).
Ricardo Arroja
prefere olhar para o problema pela lupa do investimento. “É o
ponto principal”, defende, explicando que a falta de investimento
em Portugal reflete as suas maiores dificuldades: a falta de
financiamento para as empresas, com a banca trémula, a burocracia
pública, e as dificuldades de implementação dos fundos estruturais
a funcionarem como entraves.
Mas há outras
vertentes pelas quais se pode avaliar o desempenho do país. E todas
recomendam o mesmo: cautela.
Nos corredores de
Bruxelas, apurou o Observador, as preocupações vão muito para além
da questão das sanções. Na última reunião do Eurogrupo, Portugal
comprometeu-se a apresentar medidas adicionais de controlo orçamental
(o famoso plano B) caso sejam necessárias para cumprir a meta do
défice. Mas a expectativa dos comissários é que estas medidas
adicionais sejam apresentadas — com ou sem sanções e
independentemente do timing em que possam vir a ser aplicadas.
Ou seja: as
declarações de Schauble, Regling e Dombrovskis têm sido lidas à
luz de uma hipotética posição destes líderes sobre a justeza de
sancionar Portugal ou não, por ter falhado a meta de défice de
2015. Mas elas encerram preocupações bem mais profundas do que
isso.
Há um mês, tocaram
as campainhas em Bruxelas
O debate sobre o
Orçamento do Estado deste ano entre o Governo português e a
Comissão já não tinha corrido bem, mas o sinal de alerta soou na
última missão dos técnicos da Comissão e do BCE a Portugal, há
cerca de um mês, no âmbito da quarta avaliação pós-programa.
Os peritos já
sabiam dos riscos de incumprimento da meta de 2,2% para o défice
orçamental deste ano, mas foi naquela visita que tomaram consciência
da quantidade de perigos que se estão a acumular. Destacam três: o
comportamento do IVA — o principal imposto, responsável por cerca
de 40% da coleta anual — o impacto que a redução do horário de
trabalho dos funcionários públicos para as 35 horas poderá ter na
despesa com pessoal, e a reposição dos quatro feriados nacionais,
que reduz o PIB.
Conforme notam Luís
Teles Morais e Henrique Lopes Valença, numa análise publicada no
Observador sobre a execução orçamental entre janeiro e maio, “a
evolução intra-anual do défice é este ano particularmente difícil
de prever”. Não se sabe como a receita do IVA vai reagir à
redução da taxa para a restauração, que entrou em vigor a 1 de
julho. Não se sabe quanto do imposto do IRC foi efetivamente
antecipado para 2015, reduzindo por isso a coleta de 2016. E também
é difícil de calcular o custo que a reposição salarial para os
funcionários públicos, conjugada com a redução para o horário
das 35 horas, efetivamente terá.
Por enquanto, o que
é possível dizer ao fim de cinco meses de execução orçamental, é
que o défice está mais baixo (em 453 milhões de euros) do que o
verificado no mesmo período de 2015. Mas é difícil argumentar que
o ritmo da redução do défice vai suficiente: a receita fiscal e a
contributiva estão a crescer abaixo do esperado no Orçamento de
2016, e as despesas com pessoal estão a crescer acima.
A estas dúvidas, os
responsáveis europeus somam uma certeza: a reposição antecipada
dos rendimentos das famílias vai impedir ganhos de competitividade
de curto prazo. A Comissão até está otimista quanto às reformas
previstas para o médio e o longo prazo, mas está preocupada com o
presente. É que o fator chave para o aumento da competitividade da
economia portuguesa era precisamente a desvalorização interna dos
rendimentos.
A eliminação dos
cortes salariais na função pública até ao final deste ano, a
redução da sobretaxa de IRS e até mesmo o aumento do salário
mínimo são medidas que contrariam a expectativa das instituições
europeias e impedem ganhos de curto prazo. Mais: a decisão do
Tribunal Constitucional que impede o corte de pensões a pagamento
ainda não foi esquecida e é vista de fora como uma dificuldade
adicional no ajustamento do país.
Tudo isto, num país
que revela uma dificuldade persistente em crescer. Depois de três
anos seguidos em recessão — entre 2011 e 2013, sendo que em 2012 a
queda atingiu 4% — o regresso ao crescimento foi frouxo: em 2014, o
produto interno bruto avançou 0,9% e no ano passado 1,5%.
Para este ano, já
nem o ministro da Economia, Mário Centeno, confia nas projeções
atuais, conforme assumiu em entrevista ao Público:
Com um crescimento
de 0,2%, para chegarmos ao final do ano com um de 1,2%, é necessário
alguma aceleração da atividade económica ao longo do ano”,
assumiu.
Esta não é a
previsão do Governo (o Orçamento foi construído com base em 1,8%
de crescimento), mas sim a da OCDE, a mais baixa à data da
entrevista. Entretanto, o FMI também já reviu em baixa as suas
projeções, para 1%.
Por enquanto, a
intervenção do BCE nos mercados, através da compra de títulos de
dívida pública em mercado secundário, tem ajudado a proteger o
país dos efeitos da aversão dos investidores ao risco. Mas o medo é
que Portugal se esteja novamente a colocar no centro de uma
tempestade, em que acontecimentos como o Brexit — ou dificuldades
adicionais em mercados importantes, como é o caso de Angola e do
Brasil — deixam o país em apuros.
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Comissão
adia decisão mas deve abrir o processo que pode levar a sanções
Nuno André Martins
/ 5/7/2016, OBSERVADOR
FT
avança que a decisão inédita será tomada na quinta-feira. Não
significa sanções para já, mas abre a porta ao processo, que tem
de passar no crivo do Ecofin na próxima terça-feira.
A Comissão Europeia
vai voltar a reunir-se na quinta-feira, 7 de julho, e deve abrir
caminho, pela primeira vez, à aplicação de sanções pela violação
das metas do défice a Portugal e Espanha, noticia o Financial Times,
concluindo que os dois países não tomaram medidas eficazes para
reduzir o défice. O acordo não significa, necessariamente, que
Portugal venha a sofrer sanções, mas coloca o processo a correr
para que os ministros das Finanças da União Europeia peçam à
Comissão, na próxima terça-feira, que faça uma proposta de
penalizações.
Portugal foi
sancionado hoje? Não. Vai sê-lo na quinta-feira? Também não é
provável. Isso quer dizer que pode estar descansado? Não é bem
assim. Não houve decisão na reunião de hoje, mas o caminho
continua a ser o mesmo que estava estipulado desde a semana passada e
que foi noticiado pelo Observador e pela Reuters no domingo: a
Comissão não quer a responsabilidade de aplicar sanções nesta
altura, por isso, vai empurrar a decisão para os ombros dos
ministros das Finanças da União Europeia, que se reúnem na próxima
terça-feira em Bruxelas.
Mas o Executivo
comunitário também não vai rejeitar as sanções. Vai, antes, dar
o pontapé de saída no processo, inédito, que pode levar a que as
sanções ainda sejam possíveis, num processo que será fechado
ainda antes do final de julho. Como é que isto se vai fazer? Como o
Observador noticiou no domingo, os comissários deverão aprovar,
nesta quinta-feira, uma declaração em que concluem que Portugal e
Espanha não tomaram medidas eficazes para reduzirem os défices
públicos, tal como estava acordado.
Esta declaração de
ausência de medidas eficazes – em inglês non-effective action –
não implica, em si, que a Comissão vá aplicar sanções a
Portugal, mas é o primeiro passo obrigatório para que isso possa
ainda acontecer no futuro. A Comissão conclui que essas medidas não
foram tomadas e, então, o Ecofin terá de aprovar e de dar
seguimento ao processo.
Caso tal aconteça
na terça-feira, a Comissão terá 20 dias para apresentar a sua
proposta de sanções ao país. A partir de terça-feira, e até
surgir a proposta da Comissão, decorrerá um período de negociação
com o Estado-membro em causa, que tem dez dias para fazer a sua
defesa junto da Comissão.
A decisão de
Bruxelas permite adiar o processo por mais umas semanas – até ao
final do mês -, não sancionando Portugal, para já, e deixando as
negociações para um nível político superior, o dos ministros das
Finanças. A Comissão quer evitar aplicar sanções aos dois países,
mas enfrenta grande contestação da Alemanha, entre outros países.
O BCE também se tem mostrado a favor da aplicação mais estrita das
regras.
Caso a proposta seja
aprovada no Colégio de Comissários como se prevê, ainda esta
semana, e o Ecofin dê seguimento na próxima semana, Portugal pode
não ser alvo de sanções, ainda assim. A proposta da Comissão não
deverá passar por sanções pecuniárias, mas o resultado final vai
depender da argumentação do Governo português e de eventuais
cedências por parte dos ministros que se têm mostrado mais
favoráveis à aplicação de sanções.
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