Comissão
Europeia decide não sancionar Portugal
SÃO JOSÉ ALMEIDA
05/07/2016 - 16:04 (actualizado às 19:37)
Com decisão nas
mãos do Ecofin, primeiro-ministro português diz esperar
"serenamente".
A Comissão Europeia
decidiu não sancionar Portugal por incumprimento do limite do défice
de 3% do PIB e remeteu a decisão sobre sanções para o Conselho de
Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que decorre a 12
de Julho.
De acordo com os
relatos que o PÚBLICO obteve da reunião da Comissão Europeia que
decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, os comissários optaram
por não aprovar a aplicação de sanções e remeter a decisão para
o Ecofin.
O envio será
acompanhado por uma nota que será redigida até quinta-feira e que
deverá salvaguardar que, apesar de Portugal ter ficado em
incumprimento técnico de 0,2%, uma vez que o défice foi de 3,2%,
não faz sentido aplicar penalizações ao país. A urgência da
redacção da nota prende-se com o facto de, na sexta de manhã,
decorrer a reunião onde será fechada a agenda para o encontro do
Ecofin de dia 12.
Ainda de acordo com
as informações obtidas pelo PÚBLICO, nenhum dos comissários
presentes na reunião defendeu abertamente a aplicação de sanções,
o que revela que houve trabalho político de convencimento de parte
dos comissários. Mesmo o comissário alemão Günther Oettinger
(para a economia digital), mostrou desconforto mas não se manifestou
abertamente pelas sanções.
O comissário
português Carlos Moedas (para a investigação e inovação),
defendeu a posição portuguesa, argumentou que era necessário a
Comissão Europeia ter em atenção todo o comportamento de Portugal
desde 2010 e usou como paralelo um exemplo tirado do Campeonato
Europeu de Futebol: defendeu que sancionar Portugal por causa de 0,2%
de incumprimento é o mesmo que ver apenas a segunda parte do jogo
entre a França e a Islândia e concluir que a Islândia tinha ganho
porque esta equipa marcou dois golos à França na segunda parte.
Governo aguarda
"serenamente"
Ainda sem uma
posição oficial da Comissão divulgada e apenas com base nas
declarações em conferência de imprensa feitas pelo comissário
europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, de que a
decisão seria anunciada em breve, o primeiro-ministro português,
António Costa, reagiu a pedido do PÚBLICO afirmando: "Aguardamos
serenamente a comunicação da Comissão para a podermos comentar.”
Esta terça-feira,
Pierre Moscovici disse em Estrasburgo: “Vamos adoptar as decisões
necessárias muito em breve e vamos comunicá-las e explicá-las”.
E acrescentou: “Isto significa que tal acontecerá quando as
decisões forem tomadas, não antes, e não é hoje”.
Esta é a segunda
vez que a Comissão adia a divulgação uma decisão oficial sobre o
assunto. A primeira aconteceu em Maio e na altura Bruxelas prometeu
anunciar o seu veredicto no “início de Julho”. Esperava-se, por
isso, que na reunião entre os 27 comissários - já sem o comissário
britânico Jonathan Hill -, que decorreu esta terça-feira em
Estrasburgo, se decidisse se Portugal e Espanha eram alvo de sanções
por desrespeitar as metas do défice.
De acordo com o que
o PÚBLICO apurou, os comissários debateram principalmente se
Portugal e Espanha fizeram esforços necessários nos anos anteriores
para corrigir o défice – e não estiveram assim a debater
unicamente se devem ser sancionados. Se for reconhecido que ambos os
países tomaram medidas que tentaram reduzir o défice, uma potencial
multa pode vir a ser de menor valor.
Como o PÚBLICO
noticiou, Bruxelas está sob pressão de vários países membros para
que aplique as regras orçamentais de forma estrita, mas, por outro
lado, tem também de lidar com o crescente sentimento anti-Europa,
principalmente desde que os britânicos votaram para sair da UE.
O comissário
Moscovici disse aos jornalistas que o executivo seguiu sempre os
tratados e vai continuar a fazê-lo. “As regras são inteligentes,”
disse, “e pedem por isso que sejam aplicadas de forma inteligente”.
A pressão do lado
alemão para que Bruxelas aplique as regras continua. Fonte alemã em
Bruxelas disse ao PÚBLICO que “é importante que a Comissão
cumpra o seu papel, o que significa fazer propostas com base nas
regras”. Uma fonte comunitária disse também que “neste momento
não há vontade para castigar” mas, sim, “de encontrar soluções”
com as capitais.
CDS despreocupado,
esquerda fala em “pressão”
Apesar de não
comentar directamente a notícia segundo a qual os comissários
optaram por não aprovar a aplicação de sanções e remeter a
decisão para o Ecofin, o porta-voz do CDS-PP, João Almeida, quando
contactado pelo PÚBLICO, manteve as declarações que fez durante a
tarde aos jornalistas no Parlamento, segundo as quais estava
despreocupado e não esperava sanções.
De acordo com a
agência Lusa, João Almeida disse que nem faz sentido discutir a
aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo em 2015,
declarando-se tranquilo com o adiamento da decisão. E acrescentou:
"A conclusão, seja agora ou seja depois, será sempre a mesma.
Portanto, nós não temos preocupação com o adiamento".
O PÚBLICO tentou
também, através da assessora de imprensa Ana Cristina Gaspar,
contactar Luís Montenegro, mas tal não foi possível. No entanto, e
também aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD disse que
eventuais sanções a Portugal só aconteceriam se o Governo e o
primeiro-ministro fossem "incompetentes". "Só mesmo
se houver inabilidade ou incompetência por parte do Governo e do
primeiro-ministro é que posso admitir, em nome do PSD, que venha a
ser aplicada qualquer sanção, por mais simbólica que seja",
advogou Montenegro, citado pela Lusa.
O Bloco de Esquerda
também não quis reagir directamente à notícia do PÚBLICO, mas
manteve o que disse à tarde. A coordenadora Catarina Martins tinha
considerado que “adiamentos sucessivos” são uma forma de a
Comissão Europeia fazer “pressão” sobre o Governo e a maioria
parlamentar de esquerda.
O PÚBLICO tentou,
sem sucesso, contactar o líder parlamentar do PCP. No entanto, João
Oliveira também já tinha reagido no Parlamento e, em declarações
aos jornalistas, considerou que o adiamento de uma decisão faz parte
de um "processo de chantagem", acusando PSD e CDS-PP de
estarem ao lado da Comissão Europeia contra o país. com Sílvia
Amaro, em Bruxelas, e Maria João Lopes
Notícia
actualizada: às 18h15, alterado o título com as informações sobre
a reunião da Comissão e, às 19h37, com as reacções dos partidos
com assento parlamentar.
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