António
Costa exclui medidas extraordinárias para evitar sanções
SÃO JOSÉ ALMEIDA e
SÍLVIA AMARO (em Bruxelas) 12/07/2016 – PÚBLICO
Não
há nada a fazer em 2016 que altere a execução orçamental de 205,
dizem António Costa e Mário Centeno, rejeitando mais austeridade em
Portugal.
"Não vai haver
medida nenhuma extraordinária”, garantiu o primeiro-ministro,
António Costa, ao PÚBLICO, reagindo à decisão do Conselho de
Ministros das Finanças (Ecofin), que esta terça-feira decidiu
desencadear o procedimento por défice excessivo contra Portugal e
Espanha, processo que poderá levar à aplicação de sanções aos
dois países.
O primeiro-ministro
salientou que “a própria Comissão Europeia prevê que o défice
de Portugal vai ficar abaixo de 3% em 2016” e a “última missão
regular que esteve em Portugal verificou que a execução orçamental
está em linha com o previsto”. Além disso, António Costa frisou
que “o défice diz respeito a 2015”, pelo que “nada do que se
faça em 2016 pode alterar o défice de 2015”. E garantiu esperar
que, no final do procedimento por défice excessivo, prevaleça o
“bom-senso” que tem caracterizado responsáveis europeus, como o
presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
António Costa fez
ainda questão de destacar, nas declarações ao PÚBLICO, a situação
diversa em que se encontram Espanha e Portugal, já que o défice
português foi de apenas duas décimas acima do limite do Tratado
Orçamental, ou seja, 3,2%, enquanto o espanhol atingiu os 5.1% no
ano passado. O primeiro-ministro sublinhou que está já assumido
pelo Ecofin que Espanha não vai cumprir os 3% em 2016, além de que
a Comissão Europeia já fez exigências “de correcção do
Orçamento espanhol deste ano”.
Defesa portuguesa
Portugal tem agora
dez dias para apresentar a sua defesa e a contestação às sanções
efectivas. Depois disso, a Comissão Europeia irá analisar e
encontrar uma solução, para o que tem mais 20 dias. Refira-se que o
próprio comunicado de imprensa da reunião do Ecofin salienta que
Peter Kazimír, ministro das Finanças da Eslovénia, país que
preside à União Europeia, se mostrou convencido de que, no final,
será encontrada uma solução “inteligente”.
Apostando que a
Comissão Europeia não deixe de ser benevolente na aplicação das
regras, o Governo português está à espera que haja uma solução
do tipo sanções-zero. De acordo com as informações recolhidas
pelo PÚBLICO, a contestação portuguesa deve seguir já para a
semana e deverá ter como linhas mestras as orientações assumidas
pela carta que António Costa enviou a Juncker a 4 de Julho, antes da
reunião da Comissão Europeia que deu início a este procedimento
por défice excessivo.
Assim, o
argumentário português vai insitir no facto conhecido pela comissão
de que a execução orçamental de 2016 está contida no que era
expectável, de modo a que o défice fique abaixo dos 3% em 2016.
Outro argumento tem a ver com o forte ajustamento de que foi alvo a
política orçamental portuguesa, entre 2011 e 2014, sempre
monitorizado directamente pela Comissão Europeia, em conjunto com o
BCE e o FMI.
Um terceiro
argumento é o do risco de uma eventual sanção poder prejudicar a
recuperação da economia portuguesa. Não só porque poderá estar
em cima da mesa o congelamento de parte dos fundos comunitários que
o país recebe no âmbito do programa Portugal 2020, mas também por
causa da perturbação dos mercados financeiros que asseguram a
capitalização financeira e o crédito ao país.
O fomentar de
sentimentos antieuropeus, na sequência do que foi a vitória do
Brexit no referendo na Grã-Bertanha, é um risco que poderá voltar
a ser argumentado perante a Comissão Europeia, à semelhança do que
António Costa fez na carta a Juncker.
Chave em 2017
Foi em perfeita
coordenação com Lisboa, que o ministro das Finanças português,
Mário Centeno, que representou Portugal no Ecofin, reagiu em
Bruxelas. Mário Centeno afirmou: “Não há nada que eu possa fazer
em 2016 que altere a execução orçamental de 2015".
Mário Centeno
explicou ao PÚBLICO, à saída do Ecofin, que o Governo está
disponível para dialogar com a Comissão Europeia e que as garantias
que venham a ser assumidas “decorrem do Orçamento de 2017”.
Saliente-se que o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis
Dombrovskis, tem afirmado que a Comissão está em diálogo com os
governos português e espanhol, sublinhando: ”Temos de ver quais
são as razões dos Estados-membros e dos compromissos que assumem.”
E explicou: “Há um compromisso do Governo português em relação
ao Orçamento do Estado para 2017 que está no Programa de
Estabilidade. Nós vamos trabalhar internamente e já estamos a
fazê-lo.”
O ministro
classificou de “política” a decisão que se aproxima sobre como
sancionar Portugal e Espanha: “A Europa não pode tomar decisões
esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm de
ter uma resposta política.” Para Centeno, o processo que se
desencadeia é injusto porque “não toma em devida consideração
todo o esforço que Portugal fez” e “não pode penalizar o país
naquilo que é o seu esforço na execução orçamental”. Tal
poderá acontecer se a Comissão apresentar uma sanção zero.
O ministro garantiu
à entrada que, se Portugal perder o acesso a fundos europeus, tal
não terá uma “materialização prática” pois assim que
demonstrar que está a cumprir com a consolidação deste ano os
fundos serão restabelecidos. Isto porque tais cortes entrariam em
efeito apenas em 2017.
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