É fundamental definir, limitar e regular os períodos de
oferta e estadia ao ano.
OVOODOCORVO
“Os membros do grupo de trabalho reconhecem, porém, que
" uma oferta excessiva e concentrada do alojamento local numa área da
cidade pode ter inconvenientes, tais como reduzir a oferta de arrendamento
habitacional convencional, inflacionar os valores da habitação, forçar a saída
dos residentes locais para zonas periféricas, descaraterizar os bairros
tradicionais e causar incómodos aos moradores permanentes dos edifícios".
(…) "As propostas sobre alojamento local são positivas
mas insuficientes se ficarem só pelo condomínio, isso permite enfrentar o
problema do desgaste dos edifícios, mas não chega", afirmou ao PÚBLICO o
deputado do BE Pedro Soares, que integrou o grupo de trabalho sobre habitação.
Revelando a "expectativa" do BE em relação à legislação do Governo,
Pedro Soares confirmou que o BE vai apresentar "propostas para
limitar" o fenómeno, dando "aos municípios poder de definir as áreas
e de limitar a adesão".
Proprietários de alojamento local
deverão ter de pagar mais condomínio
A proposta está no relatório do grupo
de trabalho do Governo com o BE sobre habitação e deverá ser uma das medidas a
adoptar pela nova secretária de Estado.
São José Almeida
SÃO JOSÉ ALMEIDA 21 de agosto de 2017, 7:50
O Governo deverá optar por uma solução para o arrendamento
local que passe pela adopção da regra de quem alugar quartos ou o total da
habitação temporariamente pague mais de condomínio, soube o PÚBLICO junto de um
responsável do Governo.
"Já é uma prática corrente, há muitos condomínios que
já o fazem, que estabelecem regras de gestão da situação", afirmou o mesmo
governante, defendendo que "é necessário regular de forma inteligente [o
alojamento local temporário] que resolva o problema e não mate uma actividade
da nova economia que é benéfica ao país".
Além disso, sublinha o mesmo membro do Governo, esta
proposta integra o relatório do grupo de trabalho constituído pelo Governo, o
PS e o BE sobre políticas de habitação. Pelo que "faz todo o sentido que
possa avançar na legislação que o Governo vier a aprovar para o sector". E
o próprio ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, admitiu já, em entrevista
ao PÚBLICO, essa solução como boa. Assim, a medida deve ser lançada na legislação
para o sector em preparação pela nova secretária de Estado da Habitação, Ana
Pinho.
"As propostas sobre alojamento local são positivas mas
insuficientes se ficarem só pelo condomínio, isso permite enfrentar o problema
do desgaste dos edifícios, mas não chega", afirmou ao PÚBLICO o deputado
do BE Pedro Soares, que integrou o grupo de trabalho sobre habitação. Revelando
a "expectativa" do BE em relação à legislação do Governo, Pedro
Soares confirmou que o BE vai apresentar "propostas para limitar" o
fenómeno, dando "aos municípios poder de definir as áreas e de limitar a
adesão".
A medida que irá ser adoptada pelo Governo entra em choque
com o projecto de lei que está entregue na Mesa da Assembleia da República da
autoria de dois deputados do PS, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão, onde é
entregue aos condomínios o poder de autorizar, caso a caso, a possibilidade de
alguém alugar temporariamente a sua casa. Um projecto de lei que foi feito à
revelia e com o desconhecimento do Governo.
O PÚBLICO já noticiou que o primeiro-ministro, António
Costa, se opõe frontalmente à sua aprovação. Assim como os presidentes da
Câmara de Lisboa e do Porto, Fernando Medina e Rui Moreira. Por sua vez, o
ministro Matos Fernandes assumiu, na entrevista ao PÚBLICO, a sua oposição à proposta
e que não tinha tido conhecimento da sua elaboração: "Como ministro do
Ambiente, de facto, não discuti essa proposta."
A possibilidade de deixar ao condomínio a decisão de
aumentar a verba a pagar por parte de quem pratica arrendamento local de curta
duração a turistas, fenómeno que é potenciado pelas novas tecnologias através
de plataformas digitais como a Airbnb, vem expressamente aconselhada no
relatório do grupo de trabalho constituído pelo secretário de Estado Adjunto e
do Ambiente e por três membros do seu gabinete (Carlos Correia, João Branco
Pedro e Miguel Oliveira); por dois membros do gabinete do secretário de Estado
dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (Bruno Maia e Paulo Araújo
Correia); pelos deputados do PS Helena Roseta, Miguel Coelho e Duarte Cordeiro
e pelo deputado do BE Pedro Soares; e ainda pela ex-deputada Helena Pinto e
Rita Silva, activista do Habita.
No relatório é sublinhado que "o alojamento local pode
ter efeitos positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do
património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos
moradores, na criação de emprego e na recuperação económica".
Os membros do grupo de trabalho reconhecem, porém, que
" uma oferta excessiva e concentrada do alojamento local numa área da
cidade pode ter inconvenientes, tais como reduzir a oferta de arrendamento
habitacional convencional, inflacionar os valores da habitação, forçar a saída
dos residentes locais para zonas periféricas, descaraterizar os bairros
tradicionais e causar incómodos aos moradores permanentes dos edifícios".
Daí que o documento proponha três medidas para a sua
regulação complementar à legislação já existente. Uma é a "aproximação das
condições fiscais aplicáveis ao alojamento local e ao arrendamento de longa
duração". Outra é a "obrigação dos proprietários com vários alojamentos
locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa
duração na mesma área urbana e em proporção a definir".
A terceira é precisamente aquela que o PÚBLICO sabe que
deverá ser adoptada pelo Governo: o " agravamento do valor do condomínio
aplicável às fracções de alojamento local em virtude da maior intensidade de
uso".
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