EDITORIAL / PÚBLICO
Costa
terá de carregar o ónus das sanções?
DIRECÇÃO EDITORIAL
03/07/2016 – PÚBLICO
https://www.publico.pt/…/costa-tera-de-carregar-o-onus-das-…
Ao fazer depender
sanções de um plano B, o actual Governo fica com o ónus de as
poder evitar ou não
Ninguém se entende
sobre as sanções, nem cá dentro, nem lá fora. Na Europa, os
comissários, os ministros das Finanças, os líderes políticos e
das instituições dividem-se entre os ortodoxos que defendem a
inevitabilidade das penalizações – com Wolfgang Schäuble, Jeroen
Dijsselbloem e Valdis Dombrovskis à cabeça – e aqueles que
defendem uma abordagem mais flexível das regras orçamentais
europeias para evitar as sanções. Deste último grupo fazem parte
Jean-Claude Juncker, Martin Schulz, Matteo Renzi ou Manuel Valls.
Como tal, já se percebeu, a decisão que for tomada esta terça-feira
sobre o futuro de Portugal e Espanha terá de ser um compromisso que
tente reflectir estas diferentes sensibilidades, e que agrade a
gregos e troianos.
Até esta semana, e
tal como já noticiou o PÚBLICO, três cenários estavam em cima da
mesa. Um primeiro seria a aplicação de uma multa simbólica, de um
euro, uma solução que, não pesando nas contas públicas, poderia
provocar danos reputacionais, o que, nesta altura, Portugal dispensa.
Um segundo cenário passaria por reconhecer que houve problemas, mas
não aplicar nenhuma penalização — seria a melhor das soluções
para o país. O terceiro e último cenário seria o de se adiar a
decisão, de forma a monitorizar os dados da execução orçamental,
e verificar se os dois países estão, de facto, a colocar em ordem
as contas públicas.
Este domingo, a
agência Reuters dizia que os comissários europeus se preparam para
adoptar uma solução semelhante a esta última, mas com duas
nuances: por um lado, haveria uma declaração a dizer que os dois
países na mira da Comissão não fizeram o suficiente para corrigir
o défice excessivo, mas não haveria, para já, sanções, e os
governos de Espanha e Portugal teriam, então, até 27 de Julho, de
“propor remédios efectivos” para escaparem à aplicação das
penalizações, sejam elas quais forem. É uma solução que
naturalmente é do agrado da ala mais radical e ortodoxa, mas que
poderá convencer alguns que defendem uma leitura mais flexível do
Tratado Orçamental, já que, na prática, se está a dar uma espécie
de segunda oportunidade aos países em causa.
Para o Governo de
António Costa é que poderão não ser necessariamente boas
notícias, já que Bruxelas estaria a colocar todo o ónus de uma
eventual sanção sobre o seu Governo e sobre as suas políticas. Até
agora, os socialistas têm-se entretido em atirar as culpas de
eventuais sanções para o passado e os sociais-democratas, para o
futuro. E esta decisão da Comissão Europeia, não ilibando de todo
a herança do passado, condiciona as sanções ao que for feito no
presente e no futuro, provavelmente obrigando António Costa a ter de
apresentar o que até agora o primeiro-ministro tem evitado fazer,
que é o famigerado “plano B” para pôr em marcha, caso haja um
desvio significativo na execução orçamental.
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