Ana Gomes denuncia donos do Novo Banco às autoridades
europeias
Eurodeputada escreveu a comissários europeus e aos
presidentes do Banco Central e da autoridade bancária acusando Lone Star de
desvalorizar ativos do banco para registar imparidades e receber fundos de
contingência
© Gerardo Santos / Global Imagens)
Pedro Sousa Tavares
15 Março 2019 —
A eurodeputada do PS Ana Gomes escreveu a vários comissários
europeus e presidentes de autoridades bancárias europeias para denunciar um alegado
esquema de "enriquecimento" do fundo norte-americano Lone Star, dono
de 75% do Novo Banco, o qual, acusou, envolve a desvalorização dos ativos do
banco para fazer disparar os mecanismos previstos no acordo de venda, em caso
de imparidades elevadas, e obrigar o Estado português e a restante banca
nacional a injetarem no antigo BES milhares de milhões de euros.
"O processo de enriquecimento funciona da seguinte
forma: O NB [Novo Banco] desvaloriza os seus ativos, vendendo-os muito abaixo
do valor de mercado, alegando que não recebeu ofertas melhores. Ao fazê-lo, o
NB tem de registar perdas como imparidades nos seus balanços", descreveu.
"Ao atingir o nível acordado de imparidade, entra o acordo de contingência
e é espoletado o apoio do Estado e de outros bancos vinculados pelo Fundo de
Resolução, até ao limite de 3900 milhões de euros".
Ana Gomes recorda, a este respeito, que do limite de 3900
milhões de euros estabelecidos como capital de contingência, "quase metade
já foi consumida em menos de dois anos".
"Já foram despejados cerca de sete mil milhões no Novo
Banco"
Somando os 850 milhões de euros que o Estado irá injetar
este ano no banco, os 300 milhões que caberão ao Fundo de Resolução e ainda os
"4900 milhões de euros injetados no NB em 2014 (mil milhões do Fundo de
Resolução e 3,9 mil milhões do orçamento do Estado)", a eurodeputada
conclui que "no total, cerca de sete mil milhões já foram despejados no NB
até agora".
A carta é dirigida a Pierre Moscovici, comissário europeu
para os Assuntos Económicos e Financeiros, Impostos e Alfândegas; Věra Jourová,
Comissária para a Justiça, Consumidores e igualdade de Género; Margrethe
Vestager, comissária para a Concorrência; Mario Draghi, presidente do Banco
Central Europeu; e Jo Swyngedouw, diretora interina da Autoridade Bancária
Europeia.
E, no seu texto, a eurodeputada faz questão de lembrar o
papel que várias instâncias europeias tiveram na "resolução" do
Antigo BES, "acompanhada de muito perto e até impulsionada pela troika e
pela Comissão Europeia em particular", concluindo que os resultados não só
não foram os esperados como se revelaram "tremendamente injustos",
nomeadamente para os contribuintes portugueses.
Família Espírito Santo tem herdades de 884 milhões no
Paraguai que escaparam a arresto do tribunal
Propriedades no Paraguai podem valer até 884 milhões de
euros e não foram alvo de arresto no processo de insolvência do GES. Consultora
Deloitte está a tentar vendê-las.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Autor
Nem toda a riqueza da família Espírito Santo foi arrestada
pelos tribunais. De acordo com o Jornal Económico, seis propriedades detidas
pelo Grupo Espírito Santo (GES) localizadas no Paraguai podem valer até 884
milhões de euros e não foram alvo do arresto de bens que acompanha o processo
de insolvência do GES. O mesmo jornal diz que, no total, as propriedades
agrícolas têm uma área superior a 130 mil hectares, o que corresponde a duas
ilhas da Madeira. A consultora Deloitte está responsável pela venda das
propriedades que pode levar a um encaixe entre os 391 e os 1000 milhões de
dólares (que correspondem a 884 milhões de euros).
O Jornal Económico conta a história destas seis
propriedades, designadas por “PAYCO” que foram compradas pela família em 1976,
durante o Processo Revolucionário Em Curso (PREC). E se em Portugal o governo
era liderado pelo comunista Vasco Gonçalves, o Paraguai era nesse momento
liderado pelo ditador Alfredo Stroessner. Os Espírito Santo fugiam da onda de
nacionalizações do país e tentavam recomeçar a sua atividade empresarial noutro
país.
Robert McNamara — o secretário de Estado da Defesa dos EUA
durante o tempo de Kennedy e responsável pelo aumento do envolvimento
norte-americano na Guerra do Vietname —
ajudou Manuel Ricardo Espírito Santo a criar o império agrícola na
América do Sul.
Ana Gomes : "Não se percebe" porque Ricardo
Salgado ainda não foi preso
Eurodeputada afirma ainda que "também não se
percebe" porque a justiça está a assinar acordos de recuperação de parte
dos ativos do caso BES/BESA
DN/Lusa
10 Novembro 2018
A eurodeputada socialista Ana Gomes afirmou este domingo
"não se perceber" como a justiça portuguesa "ainda não
prendeu" o ex-presidente do conselho de administração do antigo Banco
Espírito Santos (BES) Ricardo Salgado e "seus capangas".
"Não podemos ficar à espera que, lá para as calendas, a
justiça [portuguesa] atue. Em muitas coisas não se percebe qual é a atuação da
justiça. Aliás, não se percebe porque é que, até hoje, a justiça portuguesa não
prendeu Ricardo Salgado e os seus capangas, deixando que o sentimento de
impunidade se instale", afirmou.
Ana Gomes falava à Lusa, em Luanda, após a 3.ª Conferência
sobre Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola",
organizada pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), em que foi oradora
no painel "O Combate ao Branqueamento de Capitais com Origem em Angola por
Parte da União Europeia e de Portugal - O Papel da União Europeia e de
Portugal: Ações e Omissões".
Para a eurodeputada portuguesa, "também não se
percebe" que a justiça portuguesa esteja a atuar com o BES, e, em
particular no caso BES/BESA (Banco Espírito Santo Angola), como agiu nos casos
"Montebranco" e "Furacão", assinando acordos de recuperação
de parte dos ativos, "poupando os criminosos que entrassem nesses
acordos".
"O caso BES/BESA é demasiado grave para Portugal e
Angola, para os contribuintes dos dois países, para poder ser tratado da mesma
maneira. É preciso uma investigação séria. O BESA foi apresentado como um caso
de falhanço, de insolvência de um banco, por causa do crédito malparado, mas
afinal não tinha um assim tanto crédito malparado, porque uma boa parte dos
ativos passaram para uma nova titularidade no Banco Económico. O BESA é hoje o
Banco Económico", referiu.
Ana Gomes salientou ter ouvido hoje, em Luanda, junto de
pessoas que estão a investigar o caso, "uma coisa extraordinária".
"O atual Novo Banco, o sucessor do antigo BES em
Portugal, ainda tem cerca de 9% no capital do BE, que é hoje o sucessor do
BESA. O BESA não foi à falência, passou foi para outra titularidade e continua
aí sob o nome de Banco Económico. Isto não é aceitável", disse, sem,
porém, adiantar quem foi a fonte.
"O buraco provocado pelo BESA é um dos principais
buracos que explica o colapso do BES, pelo qual nós, portugueses, estamos ainda
a pagar e continuaremos a pagar. Ainda este ano foram anunciados mais 418
milhões [de euros] para a firma de abutres Lone Star que comprou o Novo
Banco", acrescentou.
Nesse sentido, Ana Gomes exige saber quais os termos do
contrato entre o Novo Banco e a Lone Star e, também, quem está por trás do
fundo norte-americano que adquiriu 75% dos ativos do antigo BES, já como Novo
Banco, a 18 de outubro de 2017.
"Isto é importante para Portugal, para o saneamento da
vida pública e económica em Portugal e é importante também para Angola. Temos
todos de contribuir para que a justiça faça o seu trabalho e não esperar que
seja só a justiça, no seu calendário moroso, a deslindar esta tremenda
manigância que tão caro custa aos portugueses e aos angolanos", sublinhou.
Álvaro Sobrinho da mesma opinião
As palavras de Ana Gomes coincidem com as proferidas a 12 de
setembro último pelo ex-presidente da comissão executiva do BESA Álvaro
Sobrinho, que disse, numa entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), que a
instituição faliu por decisão política, tendo em conta as pessoas envolvidas, e
não por insolvência (a 14 de outubro de 2014, na altura com 34 agências).
Álvaro Sobrinho questionou se o BESA faliu mesmo, porque, no
seu entender, do ponto de vista formal, o banco existe com outra denominação
(Banco Económico) e, do ponto de vista prático, não houve nenhum organismo
internacional, independente, estatal e nem auditor que declarasse a falência da
instituição.
"O BESA foi alvo de uma auditoria, em 2011, que não viu
falência", referiu o empresário, salientando que a narrativa da
insolvência nasceu dos acionistas e que a situação de bancarrota não foi
declarada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), auditores da KPMG, conselho
fiscal ou outros reguladores internacionais.
No dia seguinte, os acionistas do extinto BESA refutaram as
acusações de Álvaro Sobrinho, considerando-as "falsas e caluniosas" e
acusaram-no, por sua vez, de "mentir" por "não apresentar os
factos tal como eles ocorreram".
No documento, em que são citados dois comunicados, um do BNA
e outro do Banco de Portugal (BdP), os acionistas referem que "não houve
qualquer decisão política para decretar a falência do BESA", tal como foi
referido por Álvaro Sobrinho.
"[A falência do BESA decorreu, sim, dos erros da sua
[de Álvaro Sobrinho] gestão e dos seus dinheiros que para si retirou, sendo
esta uma questão da sua exclusiva responsabilidade", lê-se no comunicado.
A falência do BESA foi oficialmente declarada a 14 de
outubro de 2014. Na altura, tinha 34 agências.
No mesmo dia, o Banco Nacional de Angola (BNA) referiu que o
processo que levou à declaração de falência do BESA foi "absolutamente
transparente" e "visou salvaguardar" o sistema financeiro
angolano.
"Foi um processo absolutamente transparente, dentro das
margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da
salvaguarda e proteção do nosso sistema financeiro", disse o governador do
banco central angolano, José de Lima Massano, repetindo o que foi divulgado em
2014 pelo BNA.
"O que foi dito naquela altura prevalece válido e no
essencial, a tal informação permanece válida", disse.
Sem comentários:
Enviar um comentário