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| À mulher de César não basta parecer honesta e a César também não. |
A política do círculo familiar
As últimas nomeações do Governo são contraproducentes:
pioram a relação de confiança nos políticos e na política e apagam o eventual
mérito dos escolhidos.
Amílcar Correia / EDITORIAL
27 de Março de 2019, 6:07
Confundir família política com política familiar nem é bom
para o PS, nem é bom para o Governo e muito menos para o sistema político. O
emaranhado de relações familiares entre os membros do actual Governo, acentuado
a poucos meses do final da legislatura com uma sucessão de nomeações
surpreendentes, ou não, ou é um acto inconsciente e negligente, ou é uma prática
descarada e sobranceira.
Em ambos os casos, é uma má (e desnecessária) prática. O
primeiro-ministro não vê qualquer mal nisso, certamente porque acredita que as
pessoas que vivem mais próximas umas das outras acabam, inevitavelmente, por se
casar, primeiro, e por pertencer ao mesmo governo, a seguir. O Presidente dos
EUA – um país onde as dinastias são quase tão comuns como na Coreia do Norte –
deve ter pensado o mesmo quando convidou a filha e o genro para integrarem a
sua administração.
É óbvio que no sector privado existem dinastias e ligações
familiares, mais ou menos perigosas, mas a verdade é que a endogamia política
levanta outras dúvidas e outras condicionantes éticas.
O PS desistiu da paixão que tinha pelos independentes e pela
sociedade civil, quando se dedicava a organizar Estados Gerais para descobrir e
atrair novos protagonistas, a pensar na renovação dos seus quadros e em algo
que fosse para lá da mera esfera partidária. Actualmente, a atracção parece
restringir-se ao círculo familiar, misturando-o com a esfera partidária, dando
a entender que os tradicionais esquemas de formação e de recrutamento ou não
estão a funcionar como deviam, ou não têm mesmo qualquer interesse
organizacional e político.
Embora não tenham precedentes a este nível, os recrutamentos
mais recentes não têm, forçosamente, de pôr em causa a credibilidade do Governo
de António Costa, nem tão-pouco de suscitar dúvidas quanto a possíveis
clientelismos. Mas, convenhamos, estas nomeações são contraproducentes: pioram
a relação de confiança nos políticos e na política e apagam o eventual mérito
dos escolhidos. Um governo assim é um governo em círculo familiar, ensimesmado,
que trava qualquer renovação, que confirma e alimenta a desconfiança do
eleitorado e que reforça os estereótipos sobre uma elite que se apodera do
Estado e do estado das coisas, constituída por pessoas que não perseguem a
causa pública, mas sim uma carreira fácil e garantida.
À mulher de César não basta parecer honesta e a César também
não.
O estar-se em família na política prejudica a “renovação das
elites” no país
Académicos ouvidos pelo PÚBLICO consideram que existência de
relações familiares na política não contribui para restabelecer a já frágil
confiança dos cidadãos nos políticos. E que a política tem de dar o exemplo.
Maria João Lopes
Maria João Lopes 26 de Março de 2019, 17:08
O tema pode até não ser novo e a existência de dinastias
também não ser um exclusivo da política, mas o certo é que está a incomodar
muita gente. A existência de relações familiares na política, mais
concretamente no Governo, tem feito correr muita tinta nos jornais. No último
fim-de-semana, mais vozes se levantaram em protesto. Os académicos ouvidos pelo
PÚBLICO, nesta terça-feira, são críticos da existência destas situações e,
entre outros problemas, referem que estas práticas colocam entraves à
“renovação das elites” no país.
Nos últimos dias, o tema voltou pela mão de diferentes
protagonistas políticos: do Bloco de Esquerda ao PSD. A controvérsia continua a
dever-se às relações familiares existentes entre ministros deste Governo, como
é o caso, por exemplo, de Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino (marido e
mulher) e José Vieira da Silva e Mariana Vieira da Silva (pai e filha). Outro
caso que causa burburinho: Ana Catarina Gamboa, mulher do ministro das
Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi nomeada para chefe do
gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Duarte
Cordeiro.
Luís de Sousa é investigador do Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa e debruça-se sobre questões relacionadas com
ética e corrupção. O também membro Transparência e Integridade - Associação
Cívica, da qual já foi presidente, não tem dúvidas de que a existência destes
laços familiares na política – e num executivo – levanta vários problemas: em
primeiro lugar, “desconstrói a visão idealista” de que na política estão as
pessoas que, “pelo seu percurso profissional e mérito, em determinado momento
da vida, estão disponíveis para retribuir à sociedade”. Ou seja, “passa a noção
de que basta ser filho de A ou B para entrar na política” e que a política
serve de “rampa” para a progressão na carreira ou para os negócios, diz o
especialista.
Em segundo lugar, considera que contribui para a “não
circulação e não renovação das elites”. Para Luís de Sousa, este tipo de
práticas ajuda a que o sistema fique “estanque”, dificultando a entrada de
“novas ideias” e de “pessoas que imprimam algum dinamismo aos sistemas de
decisão e à política em geral”. Por outras palavras: “Afecta o recrutamento
dinâmico da classe política”.
Por fim, mas não menos importante, pode prejudicar os
processos de decisão, na medida em que pode pôr em causa a “objectividade e a imparcialidade”
necessárias em certos momentos.
Já para o sociólogo e académico Pedro Adão e Silva, a
questão do conflito de interesses é o aspecto menos relevante desta discussão.
O mais relevante, diz, é uma “questão bastante profunda, de fechamento social e
privatização da política”: “Aconteceu à política aquilo que aconteceu à maior
parte das esferas da nossa vida que funciona numa espécie de bolha”, diz,
referindo-se a “dificuldades de recrutamento” e a um “circuito fechado em que
as pessoas se conhecem todas e têm poucas raízes naquilo que acontece fora das
relações partidárias”.
Apesar de estar a falar do que se passa na política, Pedro
Adão e Silva poderia estar a falar de outros sectores: “Acontece nos segmentos
de elites. Mas a política não devia levar a que isto acontecesse.”
Diferenças entre a esquerda e a direita
Luís de Sousa – para quem a ética não se reduz à legalidade
– e o politólogo André Freire concordam que estas práticas prejudicam a relação
de confiança entre os cidadãos e os políticos. “Os cidadãos já andam
desconfiados da política e dos políticos. [Estas situações] não são muito
benéficas para melhorar este estado de coisas. Não é um elemento positivo para
restaurar a confiança”, declara André Freire.
São “situações dúbias do ponto de vista ético”, mesmo que
cumprindo a legalidade, concorda Luís de Sousa, notando que tocam num ponto
“sensível” – na “questão do mérito para aceder a certas posições”. Criam
desconfiança: “Fica sempre a suspeita de que não há critério ou rigor.”
A análise de Pedro Adão e Silva toca ainda noutros pontos. O
docente considera que estas polémicas afastam eventuais novos rostos da
política, reforçando o “padrão” em vez de o contrariar. E também entende que a
discussão “encerra uma dimensão de género muito sensível”, relacionada com a
entrada mais tardia, e que ainda enfrenta “obstáculos”, das mulheres na
política. Apesar de considerar “natural que as mulheres que tenham actividade
política se juntem com quem tem actividade política”, elas acabam por ser “o
elemento novo, a novidade” no meio da discussão.
O sociólogo considera ainda que há uma “diferença entre a
esquerda e a direita” no que toca a estes “mecanismos” de recrutamento e que
pode levar a um maior número de ligações de proximidade à esquerda. Porquê?
Porque o percurso à esquerda é, muitas vezes, marcado pela “participação cívica
e política” desde cedo, começando logo na associação de estudantes da faculdade,
por exemplo, até a um eventual “culminar” em algum cargo. Neste caso, a vida
política, social e privada cruzam-se, e as pessoas conhecem-se, daquele meio,
desde cedo. Já à direita, continua Pedro Adão e Silva, aquele recrutamento é
feito “tipicamente” a partir dos “meios privados”.
Na hora de votar
Para André Freire, a desconfiança que estas escolhas geram
no eleitorado é prejudicial para o ambiente democrático: “Independentemente da
competência e das qualidades profissionais e políticas das pessoas, em política
não basta ser, é preciso parecer. Em termos de imagem não é benéfico para o PS,
para o Governo e para as instituições. É verdade que há países como os EUA, em
que há dinastias políticas, mas confesso que não me parece muito republicano, devia
haver um certo pudor.”
Outro ponto em que André Freire e Luís de Sousa concordam é
na possibilidade de o assunto ter um impacto reduzido na hora do voto. Mesmo
admitindo que o tema entre nas campanhas eleitorais que se avizinham, os
académicos recordam que, na hora de votar, há outros factores de peso que
passam, sobretudo, pelos indicadores económicos (emprego, poder de compra,
entre outros). Para que este tema adquirisse essa relevância, teria de ter, por
exemplo, contornos de “escândalo” com “dimensão penal”, diz Luís de Sousa,
ressalvando, no entanto, que esta leitura pode mudar se houver uma sucessão de
casos que o motive. “Os efeitos disto são mais difusos e vão além do partido
que está no Governo. Afecta a classe política de forma geral e difusa, não
tanto o voto”, acrescenta André Freire.
Pedro Adão e Silva considera que estas polémicas são mais
penalizadoras para o Governo do que propriamente benéficas para os adversários:
“Não creio que valha votos à oposição.” Até porque, explica, “estes temas da
qualidade da democracia tendem a surgir mais quando a economia está bem” e “sai
do centro do debate”. Se estas polémicas vão ou não pesar na hora de votar,
Pedro Adão e Silva considera que depende de factores como o emprego/desemprego:
“Os indicadores económicos contam, mas não são hegemónicos”, alerta.
Para Luís de Sousa, o argumento da confiança política para
nomear alguém não chega. Porque para esse lugar, além da confiança política, é
sempre necessária a competência técnica, argumenta. Apesar de estas relações
familiares também existirem noutros sectores da sociedade, André Freire
ressalva que a política, a “res publica”, tem uma responsabilidade diferente:
“Tem de dar o exemplo. O exemplo republicano. Este tipo de coisas é
característico dos regimes caracterizados pela hereditariedade.”
Os dois académicos não vêem com maus olhos uma tomada de
posição da parte do Presidente da República. Para Luís de Sousa, o Presidente
“deve tomar posição sobre esta e qualquer outra questão que afecte o clima
ético da política”. Apesar de sublinhar que, “numa democracia liberal, as
várias instituições políticas controlam-se umas às outras” e que não é
“descabido” esperar que Marcelo se pronuncie ou intervenha, André Freire
ressalva que tal não é uma “obrigação”.
Marcelo (que também tem, na sua genealogia, pergaminhos
políticos) já tentou esvaziar a polémica, considerando, em Fevereiro, que o que
estava em causa era “mérito próprio”. Nesta terça-feira não perdeu tempo e
voltou a lembrar o processo de tomada de posse deste Governo: “Aceitei a
solução nomeada pelo Presidente Cavaco Silva, que foi a de nomear quatro
membros do Governo com relações familiares, todos com assento no Conselho de
Ministros e tomei-a, aliás, partindo do princípio que o Presidente Cavaco
Silva, ao nomear, tinha ponderado a qualidade das carreiras e o mérito dos
nomeados para o exercício das funções. Depois disso, não nomeei nenhum outro
membro do Governo com relações familiares, com exercício de funções no
executivo e com assento em Conselho de Ministros.”
Antes, no início das declarações que fez aos jornalistas,
ressalvou: “Tenho sobre essa matéria uma posição muito pessoal. Ao longo da
minha vida política e também agora no exercício da Presidência, que é o
entender que família do Presidente não é Presidente. Nisso, peco por excesso.”
Em Fevereiro, o politólogo António Costa Pinto, que tem
estudado as elites, não se mostrava surpreendido com a existência de casos em
que a vocação política era um traço comum na família. E, em declarações ao
PÚBLICO, distinguia familismo de clientelismo. “Na maior parte dos casos, nas
democracias modernas esta dimensão familiar foi perdendo os traços de
clientelismo”.
Ainda está por aferir quais as consequências de toda esta
endogamia e aparente nepotismo no Governo.
LUÍS AGUIAR-CONRARIA
27 de Março de 2019, 6:20
Como era previsível, o Conselho de Ministros com mulher e
marido e filha e pai era apenas a ponta do icebergue das relações intrincadas
da família socialista. E, se muitos reagiram com indiferença, perguntando qual
é o mal, neste momento já só os que padecem de partidarite aguda não consideram
tudo isto uma pouca-vergonha. Sabemos que entre comissões disto ou daquilo,
gabinetes de ministros ou secretários de Estado, as nomeações preferenciais vão
para maridos, mulheres, filhos, irmãos, genros e ex-mulheres. Apenas as sogras
ficam de fora, essas ninguém nomeia.
Mea culpa, quando há umas semanas escrevi sobre os laços
familiares no Governo, não imaginava que a endogamia, os conflitos de
interesses e o nepotismo fossem tão graves. Esse foi um efeito positivo da
nomeação de Mariana Vieira da Silva para ministra da Modernização
Administrativa. Aumentou o escrutínio. Só por isso, já valeu a pena tê-la com o
pai no Conselho de Ministros.
Ainda assim, não sei se este nível de endogamia é uma
característica distintiva deste Governo ou se já vem de governos anteriores.
Por um lado, tenho a tentação de achar que sempre foi assim e que não havia
denúncias porque se considera isto normal. Por outro lado, lembro-me que no
governo de Passos Coelho houve um escândalo semelhante. Foi com a nomeação da
mulher do ministro Nuno Crato para o Conselho Científico das Ciências Sociais e
Humanidades da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Perante o que vemos
hoje, até parece absurdo que tenha levantado celeuma. A nomeação da mulher de
Crato para um dos conselhos científicos da FCT deveria ter sido evitada,
sublinhe-se. Mas não tem a gravidade de, por exemplo, ter a mulher do ministro
do Ambiente como chefe de gabinete de um secretário de Estado do Ambiente. O
nível de conflito de interesses e a aparência de nepotismo simplesmente não são
comparáveis.
Mas voltemos às minhas dúvidas. O facto de a nomeação da
mulher de Nuno Crato ter dado polémica sugere que havia algum escrutínio. E, se
assim foi, somos levados a concluir que o actual nível de endogamia e nepotismo
não tem antecedentes. Será o resultado de o Partido Socialista ter sido Governo
durante 16 dos últimos 23 anos? Tornaram-se no partido do regime e sentem-se
inimputáveis?
Insisto, não tenho dados suficientes que me permitam
descartar liminarmente a hipótese de outros governos serem tão permeáveis a
laços familiares como este. É provável que a equipa socialista comece a fazer
um levantamento de relações familiares nos outros partidos. Por exemplo, já
ficámos a saber por Carlos César — que, salvo erro, tem a mulher, o filho, a
nora e o irmão em cargos políticos ou de nomeação política — que a irmã de Luís
Marques Mendes é deputada e que Joana Mortágua é irmã de Mariana Mortágua.
Informação surpreendente! Olhando para a cara delas, ninguém diria. É provável,
e desejável, que no futuro fiquemos a conhecer mais casos. Nada melhor do que a
transparência.
O que fazer com toda esta informação? Vamos detalhar numa
lei todas as possíveis incompatibilidades familiares para cargos de nomeação
política? Espero que não. Um político tem o direito de nomear quem quer para um
cargo de confiança política. Não devemos confundir o imoral com o ilegal. Esta
falha ética deve ser julgada pelos portugueses e não pelos tribunais. Apenas
devemos exigir transparência. Em democracia os eleitores têm de ser
responsabilizados.
No domingo passado, na Rádio Renascença, discuti este
assunto com Nuno Botelho e Nuno Garoupa. Nuno Garoupa argumentou que, se o
Governo se sentia à vontade para fazer todas estas nomeações em catadupa, era
porque sabia que não seria eleitoralmente penalizado, como se podia ver pelas
sondagens. Contrapus que era impossível aos eleitores penalizarem o que era do
desconhecimento geral.
Já depois deste debate, foi tornado público uma sondagem da
Aximage, que dá uma forte subida do PSD nas intenções de voto. Um aumento de 20
para 29% dificilmente se deve à natural aleatoriedade da amostra, pelo que
deverá ter algum significado. No entanto, o trabalho de campo da sondagem foi
feito entre 9 e 13 de Março e a carta de amor de Pedro Nuno Santos à sua mulher
foi publicada a 17. Nessa carta, Pedro Nuno Santos descreve o extraordinário
percurso profissional da mulher. Depois de acabar o curso, antes de se iniciar
em cargos de nomeação política, trabalhou para a empresa de consultoria Augusto
Mateus & Associados. Imagino que a empresa ser de um ex-ministro de um
governo do PS seja uma mera coincidência e que não houve qualquer favoritismo
partidário. Adiante, como a carta é posterior ao trabalho de campo da sondagem,
é improvável que a aproximação do PSD ao PS se deva a qualquer penalização ao
PS por causa deste assunto.
Muito possivelmente, dever-se-á às listas para o Parlamento
Europeu, com o PS a fazer escolhas incompreensíveis. Por um lado, tem como
cabeça-de-lista o rosto do principal falhanço da governação socialista. Pedro
Marques, enquanto ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, é o
responsável político pelos recordes negativos do investimento público dos
últimos anos. Por outro, relegou para segundo lugar uma excelente ministra,
Maria Manuel Leitão Marques, que, ela sim, seria um excelente nome para a
Comissão Europeia. Para compor o ramalhete, apresenta como número três da lista
Pedro Silva Pereira.
Eu tinha decidido votar no PS para o Parlamento Europeu. Era
um prémio justo pelo facto de terem mantido todos os compromissos europeus,
empenho esse personificado na eleição de Mário Centeno para presidente do
Eurogrupo. O PS tinha voltado a ser a principal voz europeísta em Portugal,
mesmo com o singular apoio na Assembleia da República. Perderam o meu voto no
exacto dia em que decidiram manter Pedro Silva Pereira, um clone político de
José Sócrates, como deputado europeu.
Mas tergiverso. Em Portugal, a endogamia é bem aceite. Vemos
isso, por exemplo, na sucessão das empresas, com lideranças a passarem
naturalmente de pais para filhos (ou filhas, um saudável progresso recente,
dado que duplica a probabilidade de encontrarem a liderança certa), na academia
e em diversas outras profissões, com filhos a sucederem-se aos pais como se
fosse normal. Por isso, ainda está por aferir quais as consequências de toda
esta endogamia e aparente nepotismo no Governo. Neste momento, tudo é
transparente e ninguém pode alegar desconhecimento. Se, ainda assim, não houver
penalização eleitoral, é porque não nos sentimos incomodados com o assunto,
caso em que temos o que merecemos.
Professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do
Minho
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