Legalidade de hostel em Monsanto questionada na Assembleia Municipal

Legalidade de hostel em Monsanto questionada na Assembleia Municipal

O Bloco de Esquerda, que considera todo o processo de concessão de quatro espaços no parque florestal “absurdo e inaceitável”, agendou um debate de actualidade sobre o tema

A câmara está convicta de que a obra “não viola” o PDM, mas admite estar à espera de um parecer jurídico

Inês Boaventura / 16-9-2015

A legalidade da “obra de alteração e ampliação” que contempla a abertura de um hostel com 120 camas na Quinta da Pimenteira, em Monsanto, é questionada por várias forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Lisboa. A câmara mostra-se convicta de que a obra “não viola” o Plano Director Municipal (PDM), mas admite estar à espera de um parecer jurídico que sustente essa posição.

A proposta relativa ao licenciamento desta operação foi discutida na reunião camarária da semana passada, mas a votação acabou por ser adiada depois de a oposição ter manifestado dúvidas sobre o processo. Ontem, o assunto esteve em discussão na assembleia municipal por iniciativa do BE, que agendou um debate de actualidade sobre o tema.

Para o bloquista Ricardo Robles, todo o processo de concessão a um privado de um conjunto de quatro espaços municipais em Monsanto (a Quinta da Pimenteira, a Casa do Presidente, duas antigas casas de função e o Moinho do Penedo) é “absurdo e inaceitável”. Numa intervenção muito crítica da actuação do executivo presidido por Fernando Medina, condenou os “disparates deste processo”, incluindo o valor de 2600 euros fixado como renda mensal a pagar pelo concessionário (e que nos primeiros três anos desce para mil euros) e o facto de a concessão ter sido entregue a uma empresa constituída apenas depois do lançamento do concurso e com capital social de 100 euros.

Quanto ao licenciamento que a câmara se preparava para aprovar na semana passada, Robles sustentou que este “tem inúmeros problemas”, entre os quais o facto de prever a construção de um edifício com 32 camas (designado no projecto por “estufa hostel”) no local onde existe hoje uma estufa. “Uma estufa é uma estufa, e uma estufa hostel não é uma estufa, é um hostel”, afirmou, defendendo que está em causa uma “demolição ilegal”. Para Robles, a obra de alteração e ampliação prevista “viola” o PDM, além de ir além do projecto relativamente ao qual o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas disse, em meados de 2014, nada ter a opor. Dúvidas sobre esse mesmo aspecto foram também levantadas, à margem da assembleia municipal, pelo vereador João Gonçalves Pereira. Aos jornalistas, o autarca centrista anunciou que irá pedir àquele instituto que clarifique a sua posição, “para tranquilizar toda a gente e para garantir que a câmara não comete nenhuma ilegalidade”.

Já o PSD manifestou o seu apoio à posição do BE, afirmando pela voz de Magalhães Pereira que “não podem nem devem ser admitidas” em Monsanto “impermeabilizações e destruições de viveiros” como aquelas que em seu entender irão ocorrer na Quinta da Pimenteira. Também o seu colega de bancada Victor Gonçalves criticou o projecto para o local: “Acho que o dinheiro não justifica tudo. Isto não é salvaguardar o parque de Monsanto, é fazer dinheiro à custa do parque de Monsanto”, disse.

Para o autarca do PSD, é claro que a obra que a autarquia pretende viabilizar colide com o PDM por prever a construção de um hostel em “espaços exteriores verdes de recreio e produção”. “Toda a proposta vai contra o que está definido no PDM”, afirmou também Luísa Aldim, do CDS. Já Cláudia Madeira, do PEV, criticou que se vá permitir um aumento da superfície de pavimento de quase 3500m2 em Monsanto, que “não é nem pode ser um banco de terrenos, uma área de negócios para a Câmara de Lisboa”. “É nossa convicção que não viola o PDM”, respondeu o vereador da Estrutura Verde, lembrando que no seu regulamento se diz que nos espaços verdes de recreio e de produção é permitida a existência de “restaurantes, comércio e terciário”. Quanto ao hostel, José Sá Fernandes disse que uma “outra disposição” do documento estabelece que “os sítios habitacionais [como o edifício principal da Quinta da Pimenteira] podem transformar-se em hostel”.

O autarca garantiu que o viveiro existente no local “não é afectado uma vírgula, um metro quadrado”, assegurando ainda que “não há mais permeabilização”, na medida em que a tal “estufa hostel” vai ser construída “numa estufa que não é hoje estufa nenhuma”. “Está em ruínas e é de cimento”, concluiu Sá Fernandes, sem responder à pergunta de Cláudia Madeira sobre o que é feito do “grande debate” sobre Monsanto que prometera realizar este mês.