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Presidente da Comissão Europeia
fecha a porta a independência unilateral da Catalunha
EXPRESSO / 22.09.2015
às 14h58
Catalunha vai a eleições este
domingo. Sondagens apontam que independentistas estão a caminho da maioria
absoluta
O presidente da
Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reiterou esta terça-feira que o
território de um Estado-membro da União Europeia não pode alterar-se por uma
decisão de um parlamento autonómico que contraria a Constituição desse país,
numa referência à Catalunha.
A plataforma da
qual faz parte o presidente da Catalunha, Artur Mas, a "Junts pel Sí"
(Juntos pelo Sim), afirma que caso venha a obter maioria absoluta nas eleições
de domingo (juntando os seus deputados aos da Candidatura de Unidade Popular,
extrema-esquerda catalã), então iniciará um processo de independência no prazo
de 18 meses.
Vários
constitucionalistas e especialistas em Direito Europeu, bem como líderes
europeus como David Cameron (Reino Unido), Angela Merkel (Alemanha) e a própria
Comissão Europeia, têm alertado que essa decisão - a separação da Catalunha
face a Espanha - retiraria a região da União Europeia, do Espaço Schengen e dos
mecanismos do euro. A "Junts pel Sí" apenas diz que a UE tem
interesse em manter a Catalunha no espaço comunitário e salienta que vai encetar
uma solução negociada.
Esta terça-feira
numa resposta escrita de Juncker a um eurodeputado espanhol (Santiago Fisas, do
Partido Popular), o presidente da Comissão voltou a fechar a porta a uma
independência unilateral da Catalunha. A pergunta a Jucker foi se este
"reconheceria uma declaração unilateral de independência ou se respeitaria
a integridade territorial de Espanha e a competência do Estado espanhol para
gerir os seus assuntos internos e as funções essenciais como Estado".
Juncker respondeu
que a "determinação do território de um Estado-membro é estabelecida
unicamente pelo Direito constitucional nacional, e não por uma decisão de um
parlamento autonómico contrária à Constituição do referido Estado".
A resposta de
Juncker, que data de segunda-feira, demonstra - segundo fontes do executivo
espanhol citadas pela agência EFE - "sem margem para dúvidas que no que
diz respeito aos tratados comunitários, o território de um Estado-membro não
pode modificar-se por decisão de um parlamento autonómico (ou regional)".
Assim, sublinham, uma declaração unilateral de independência por parte do
Parlamento da Catalunha não seria reconhecida pela UE, pelo que a mesma
"não teria qualquer relevância" política e jurídica.
O Governo
espanhol acrescenta que a resposta da Comissão "fecha todas
possibilidades" à iniciativa do presidente Artur Mas de converter as
eleições autonómicas de domingo num "plebiscito sobre uma declaração de
independência". Ou seja, salienta, o objetivo político de Artur Mas
"fracassou".
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