JUÍZES
Juíz do Supremo
aposentado suspeito de irregularidades
O Conselho
Superior de Magistratura vai abrir um processo de averiguações ao
juiz-conselheiro jubilado Hélder Roque
Mariana Oliveira
6 de Março de 2020, 22:02
Um juiz do
Supremo Tribunal de Justiça que se aposentou em 2018 é suspeito de ter
beneficiado uma parte envolvida em diversas acções judiciais que chegaram
àquela instância superior, noticiou a RTP, na sexta-feira, no programa Sexta às
Nove.
O magistrado
judicial jubilado é ainda suspeito de violar o dever de exclusividade a que
ainda está obrigado, já que constituiu em 2013 uma sociedade ligada à venda de
vinhos, a Quinta das Senhoras, Lda, em conjunto com os filhos.
A RTP revela que
o juiz foi sócio-gerente da empresa até há cerca de dois meses, o que lhe é
vedado pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais, que impede que os juízes tenham
qualquer tipo de actividade remunerada que não a magistratura. A RTP adianta
que a renúncia ao cargo de sócio-gerente terá sido formalizada há cerca de dois
meses, apesar de esse acto só ter sido comunicado ao registo comercial na manhã
de ontem.
A RTP anunciou
ainda que o presidente do Supremo, Joaquim Piçarra, que é simultaneamente o
responsável máximo do Conselho Superior da Magistratura (CSM), vai abrir um
processo de averiguações ao juiz Hélder Roque, por suspeitas de violação do
dever de exclusividade e de abuso de poder. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor
de imprensa do Supremo Tribunal de Justiça, José Brandão, confirmou que Joaquim
Piçarra já garantiu que vai ser aberto um processo de averiguações ao
juiz-conselheiro jubilado Helder Roque.
Em causa está um
diferendo que remonta a 2000 quando a sociedade do restaurante Muralhas da Sé,
em Viseu, foi adquirida pelo empresário José Hilário Costa e por dois sócios.
Segundo a RTP,
que ouviu o empresário e a advogada, os vendedores terão recebido indevidamente
subsídios públicos, um prejuízo para o Estado que acabou por ter de ser
assumido pelos compradores.
Mas as várias
acções judiciais em que os compradores se viram envolvidos acabaram sempre
goradas. “Não é uma acção ou duas. São diversas acções que vão todas calhar aos
mesmos ou à mesma secção onde está sempre um elemento comum que já julgara o
caso antes”, sublinha José Hilário Costa, à RTP.
A RTP avança que
o CSM, o , já tinha recebido duas
queixas visando Hélder Roque desde 2017, uma em Janeiro desse ano e outra em
Outubro do ano passado por uma empresa de Viseu. Esta última foi arquivada pelo
actual vice-presidente do conselho superior, o juiz-conselheiro Sousa Lameira.
Sem comentários:
Enviar um comentário