Medina garante que câmara não aprovará prédio que tape
vistas do Miradouro da Senhora do Monte
Samuel Alemão
Texto
19 Setembro, 2018
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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz que a
autarquia não dará luz verde ao projecto de construção de um prédio de
habitação projectado para a Calçada do Monte, se se verificar que prejudica o
sistema de vistas do Miradouro de Nossa Senhora do Monte, na Graça. A garantia
foi deixada na sessão desta terça-feira (18 de Setembro) da Assembleia
Municipal de Lisboa (AML), na qual foram ainda aprovadas duas recomendações, do
PSD e do MPT, pedindo a suspensão do licenciamento da obra, sem nenhum voto
contra por parte dos eleitos daquele órgão. “Não aprovaremos nenhum projecto
para aquele local que não respeite a integralidade de tudo aquilo que amamos
naquele espaço. Não o aprovaremos”, reiterou Fernando Medina, perante os
aplausos de diversos deputados municipais.
“O miradouro de Nossa
Senhora do Monte tem não só características únicas do ponto de vista das vistas
sobre a cidade de Lisboa, como tem, e sobretudo por isso, um espaço de dimensão
afectiva na vida de centenas de milhar ou até milhões de pessoas”, reconheceu
Medina, evocando a importância daquele sítio icónico da capital portuguesa, não
apenas para os lisboetas como para muitos visitantes – “que ficam diferentes
após conhecer aquele extraordinário local”. O presidente da câmara – que no
início da intervenção agradeceu à presidente da Junta de Freguesia de São
Vicente, Natalina Moura (PS), ter-lhe entregue em mãos, uns dias antes, a
petição contra aquela obra – garantiu que a Câmara de Lisboa não aprovará nada
que colida contra esse “interesse superior, que é o interesse da cidade”. E
explicou que a autarquia reavaliará o Pedido de Informação Prévia (PIP) já
aprovado do projecto e dialogará com os proprietários do terreno de forma a que
“as coisas se passem da forma como devem passar”.
As garantias dadas pelo autarca anteciparam o repúdio
generalizado por parte dos eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa (AML),
materializado através de duas recomendações pedindo a suspensão do
licenciamento. Pelo menos, até que sejam dissipadas todas as dúvidas
existentes. Isso é o que pedem os textos apresentados tanto pelo Partido
Social-Democrata (PSD) como pelo Movimento Partido da Terra (MPT), na sessão
desta terça-feira (18 de Setembro) da assembleia e aprovados sem qualquer voto
contra.
A recomendação redigida pelo PSD, e que mereceu voto unânime
de todos os eleitos da assembleia, faz mesmo referência à recolha de
assinaturas, ao pedir à câmara que “não promova nenhum acto em relação ao
licenciamento da construção deste prédio no Miradouro de Nossa Senhora de
Monte, até à conclusão do debate sobre a petição existente sobre a matéria”. O
texto apresentado pelo grupo de deputados laranjas frisa que a referida petição
deverá, em breve, ser apresentada e discutida na Assembleia Municipal e
salienta ainda o principal aspecto negativo por ela associado à possível
construção do prédio: a eventual destruição das vistas. “O Miradouro de Nossa
Senhora do Monte em uma das vistas mais bonitas sobre a cidade, podendo
observar-se o Castelo de São Jorge, o Convento da Graça, o Martim Moniz, o Rio
Tejo e uma vista abrangente da cidade. Ora, este património deve ser
preservado”, lê-se na recomendação, que manifesta como seus os receios e
dúvidas levantados pelos moradores através da petição.
A recomendação lembra ainda que o polémico projecto se
encontra localizado dentro da Zona Especial de Protecção da Capela de Nossa
Senhora do Monte, classificada como imóvel de interesse público desde 1933.
Algo salientado também pela petição e replicado na outra recomendação aprovada
na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, a do MPT.
Através deste documento, que mereceu a abstenção de sete deputados municipais
independentes, pede-se à Câmara de Lisboa que não apenas respeite e salvaguarde
a referida Zona Especial de Protecção como, sobretudo, “trave o processo de
licenciamento do referido prédio, no sentido de evitar danos irreparáveis às
vistas do Miradouro da Senhora do Monte”. Nos seus considerandos, a
recomendação do MPT salienta que “as vistas do Miradouro da Senhora do Monte
são amplas e desafogadas, constituindo historicamente umas das referências
religiosas e paisagísticas da cidade de Lisboa”.
O edifício a construir no topo da Calçada do Monte, junto ao
número 41, e que motivou o lançamento do abaixo-assinado e agora a aprovação
das recomendações da assembleia municipal, teria uma altura total prevista de
nove metros e uma altura de fachada de seis metros, correspondentes a dois
pisos acima da cota da soleira e a uma área de estacionamento subterrâneo com
capacidade para seis automóveis. Valores que resultam de uma cedência por parte
do promotores do empreendimento, após as dúvidas levantadas pelos serviços de
urbanismo da CML, na sequência da entrega do Pedido de Informação Prévia (PIP)
para este projecto, em Novembro de 2016. O plano inicial passava pela
construção do prédio com uma fachada de sete metros e desenvolvida a partir de
uma cota superior. Ambições que foram, todavia, travadas, obrigando a que cada
piso tivesse uma altura de três metros, em vez dos 3,5 metros propostos, o que
resultou na redução em um metro no conjunto da fachada, passando esta de sete
para seis metros. Foi ainda imposta a edificação a uma cota 2,5 metros abaixo
do inicialmente proposto. Alterações que, mesmo assim, poderão não ser
suficientes para garantir a sua construção, sabe-se agora.
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