"Argolada" nítida do Expresso.Ou foi mal informado
pelo Governo, para ganhar tempo? Parece que o Observador também seguiu esta
linha de início ... Ler em baixo sobre a nomeação de Lucília Gago nos
comentários ...
OVOODOCORVO
LUCÍLIA GAGO
Presidente é a favor de um só mandato na PGR
Marcelo concorda com intrepretação de Costa sobre a não
renovação de mandatos
São José Almeida
SÃO JOSÉ ALMEIDA 20 de Setembro de 2018, 22:00
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assume
que é a favor de que o cargo de procurador-geral da República seja desempenhado
num só mandato, na nota em que divulga que vai nomear Lucília Gago para
procuradora-geral em substituição de Joana Marques Vidal.
Embora a Constituição não proíba a renomeação do ocupante do
cargo de PGR, Marcelo faz questão de mostrar que concorda com a interpretação
que o Governo faz do perfil de exercício deste mandato de supervisão do
Ministério Público.
Na nota, o Presidente da República afirma que “nomeia
procuradora-geral da República” a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, “sob
proposta do Governo”, a qual entrará em funções a partir de 12 de Outubro.
Nas razões que advoga para a nomeação refere precisamente a
sua leitura de que deve ser exercido apenas um mandato. “[O Presidente da
República] sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade
da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de
pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”, afirma a nota
colocada no site da Presidência da República.
A segunda razão apontada por Marcelo para esta escolha
prende-se com o facto de considerar que Lucília Gago, “pela sua pertença ao
Ministério Público, pela sua carreira e pela sua actual integração na
Procuradoria-Geral da República — isto é, no centro da magistratura —”, é um
garante de “continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito
Democrático, do combate à corrupção e da defesa da justiça igual para todos,
sem condescendências ou favoritismos para com ninguém”, linha essa a que foi,
“tão dedicada e inteligentemente, prosseguida” por Joana Marques Vidal
Quem é Lucília Gago, a nova procuradora-geral da República?
É especialista em Direito de Família e Menores. Vai liderar
o Ministério Público em substituição de Joana Marques Vidal.
São José Almeida
SÃO JOSÉ ALMEIDA 20 de Setembro de 2018, 21:19
Lucília Gago chega aos 62 anos ao lugar máximo de
coordenação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, onde substitui
Joana Marques Vidal que ocupou o cargo nos últimos seis anos.
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago nasceu em
Lisboa, a 26 de Agosto de 1956. É, desde 2017, responsável e fundadora do
Gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público
na área da Família, da Criança e do Jovem, na Procuradoria-Geral da República.
Lugar para onde foi convidada precisamente por Joana Marques Vidal.
Fátima Carneiro eleita a patologista mais influente do mundo
Como representante da PGR faz parte desde 2009, da Comissão
Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e a Comissão Nacional de
Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. Já entre 2014 e 2015
foi a coordenadora comissão legislativa que procedeu à revisão do regime
jurídico do processo de adopção.
O seu trabalho de especialização na área do Direito de
Família e da Criança começou há quase duas décadas. Entre 2006 e 2012, foi
coordenadora distrital dos magistrados do Ministério Público da primeira
instância, no âmbito da jurisdição de família e menores.
Foi professora da mesma área de Direito do Centro de Estudos
Judiciários (CEJ) entre 2012 e 2016, período em que também coordenou o CEJ.
Nessa qualidade concebeu e elaborou vários e-books, nomeadamente Violência
Doméstica – implicações sociológicas, psicológicas e jurídicas do fenómeno. Foi
membro dos conselhos de redacção das Revistas do Ministério Público e do Centro
de Estudos Judiciários.
Lucília Gago é licenciada pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, tendo terminado o curso em 1978. Dois anos depois
entrou no CES. Já como magistrada do Ministério Público, foi desde 1981,
delegada do procurador da República, quer em Varas Cíveis quer num Juízo
Correccional.
Sobe a procuradora da República em 1994, tendo desempenhado
as suas funções numa Vara Criminal de Lisboa, no DIAP de Lisboa e no Tribunal
de Família e Menores de Lisboa. No DIAP de Lisboa esteve primeiro numa secção
de competência genérica e depois numa secção sobre crimes cometidos no
exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de
capitais e criminalidade económico-financeira.
No período compreendido entre 2002 e 2005 foi procuradora
coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e
Menores de Lisboa, iniciando aqui a especialização neste domínio específico do
Direito. Em Setembro de 2005 é promovida a procuradora-geral-adjunta na
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, tendo até 2012, representado o
Ministério Público numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa.
Simultaneamente desempenhou funções no âmbito da cooperação
judiciária internacional em matéria penal e na direcção de inquéritos criminais
sobre responsabilidade criminal de magistrados.
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