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Helena Roseta pede ao Ministério Público para averiguar
suspeitas sobre actuação de Manuel Salgado
Samuel Alemão
Texto
26 Setembro, 2018
Uma forma de dissipar, de uma vez por todas, as persistentes
dúvidas. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Helena Roseta,
vai enviar para o Ministério Público (MP) todos os elementos em sua posse
relativos ao actual clima de suspeição sobre a actuação do pelouro do Urbanismo
da Câmara Municipal de Lisboa (CML) sob a égide do vereador Manuel Salgado. Uma
decisão comunicada pela responsável, no final da sessão extraordinária desta
terça-feira (25 de Setembro) daquele órgão, durante a qual se discutiu
amplamente a honorabilidade de Salgado no desempenho das suas funções de
autarca desde 2007 – o qual não esteve presente na assembleia.
Em causa está ainda a polémica entrevista do ex-vereador
Fernando Nunes da Silva, dada a 8 de Setembro ao jornal Sol, lançando suspeitas
sobre a actuação do actual titular da pasta do urbanismo e em particular sobre
o processo de aprovação do projecto da Torre de Picoas. Foi com base nela,
aliás, que se apresentaram as três propostas de deliberação – do PSD, do Bloco
de Esquerda e do deputado independente Rui Costa – pedindo uma investigação
aprofundada da AML sobre o assunto. Todas chumbadas pelo plenário, para isso
bastando os votos de PS e independentes. Mas tudo o que foi dito sobre o
assunto, durante a sessão de ontem, bem como a entrevista de Nunes da Silva,
será encaminhado para o MP, prometeu Roseta.
Apesar da recusa da maioria dos deputados municipais em dar
luz verde a uma averiguação da assembleia municipal sobre o que agora se diz
sobre Manuel Salgado, a presidente daquele órgão decidiu não ignorar a
gravidade das imputações. E isto apesar de, no início da discussão sobre as
três propostas de deliberação, ter rememorado todos os procedimentos realizados
pela AML, durante o mandato anterior, para aclarar as suspeitas existentes
tanto sobre o processo da Torre de Picoas, bem como de outros processos polémicos,
como o do Hospital da Luz ou o do “Triângulo Dourado” de Alcântara.
“Relembro todo o
escrutínio que esta assembleia já fez em termos políticos, e até em termos
judiciais, relativamente a esta matéria”, disse Helena Roseta, antes da
apresentação e discussão das deliberações, recordando que tanto a
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (IGAMAOT) como o MP haviam realizado inquéritos autónomos sobre esta
matéria, a pedido da assembleia municipal, durante o anterior mandato
autárquico (2013-2017), tendo ambos sido arquivados.
Em todo o caso, e dada a gravidade tanto das afirmações
feitas pelo ex-vereador na referida entrevista, como das suspeitas contidas nas
deliberações discutidas, Roseta entende que o caso deve ser investigado outra
vez pelas autoridades. “Irei enviar para o MP, para os efeitos que entender
convenientes, não só a entrevista em causa, mas também o excerto deste ponto da
ordem de trabalhos, com as propostas aqui apresentadas, a votação e os
argumentos aqui aduzidos. Pode ser útil e é isso que devo fazer. O MP entenderá
se há ou não matéria nova”, afirmou a presidente da assembleia municipal,
frisando ter poderes e competências para tal decisão. Mas, antes, havia já
recordado que a 3ª comissão da AML, encarregue das questões de Ordenamento do
Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, se mantém apta a
acompanhar estas matérias.
Uma sugestão que foi,
mais tarde, aproveitada pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte
Cordeiro (PS), ao reiterar a “total disponibilidade” de Manuel Salgado prestar
contas à assembleia municipal sempre que tal lhe for solicitado. Cordeiro
recordou que o regulamento da Assembleia Municipal de Lisboa permite que, sem
deliberação sobre esta matéria, a comissão especializada, convide Manuel
Salgado para ser ouvido sobre a mesma. “Alguém fez esse convite ao senhor
vereador Manuel Salgado? É que se fizessem, ele imediatamente diria que viria à
assembleia. Ele virá assim que lhe façam esse convite. Ele está totalmente
disponível para falar, quando os deputados assim o quiserem”, assegurou o
vice-presidente da câmara.
Duarte Cordeiro disse
ainda, referindo-se à entrevista de Fernando Nunes da Silva na origem desta
nova onda de suspeições, que“ serão denunciadas todas as mentiras” alegadamente
nela contidas. “Não traz factos novos e câmara e o vereador Manuel Salgado
responderão”, prometeu. O número dois de Fernando Medina considerou que a
entrevista de Nunes da Silva “não traz um único facto novo à discussão”,
preferindo qualificá-la como “fake news, mas sim como old news”. Razão pela
qual, sustenta, as deliberações ontem discutidas não passam de “um número
político, que tem de se tratado como tal”. “Esta é uma peça promovida por uma
direita sem ideias para a cidade de Lisboa, mas também, infelizmente, com
outros protagonistas, que não sabemos se são actores ou figurantes”, disse.
Na hora da votação,
porém, nenhuma das três deliberações pedindo uma investigação da AML a Manuel
Salgado recebeu o número de votos suficiente para avançar. A do PSD, relativa a
uma sindicância aos serviços tutelados pelo vereador, foi chumbada pela maioria
formada pela bancada do PS e oito deputados independentes (incluindo Helena
Roseta), tendo-se abstido BE, PCP, PEV e o deputado independente Rui Costa – e
a proposta de deliberação deste eleito foi, aliás, vetada pela mesma coligação
de voto de PS com oito independentes. A iniciativa deliberativa do Bloco,
pedindo um relatório sobre a actuação do vereador do Urbanismo, contou com o
voto contra dos socialistas e de cinco independentes, tendo Roseta abstido-se,
tal como PSD, CDS-PP, PPM e MPT.
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