Quatro mil pedidos de visto em apenas
uma semana
SEF tinha
alertado para o "efeito de chamada" de imigrantes ilegais
"Numa
semana, entraram 4073 novos pedidos, a maioria alegando promessas de contrato
de trabalho"
19 DE SETEMBRO DE 2017
Valentina Marcelino
Disparou o número de imigrantes a requerer ao Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF)autorização de residência em Portugal, de acordo
com o novo regime que abriu mais possibilidades de legalização. Numa semana,
entraram 4073 novos pedidos, a maioria alegando promessas de contrato de
trabalho, que passou a ser permitido, valor que supera largamente a média de
300 pedidos semanais na anterior lei (um aumento de 1300%).
As preocupações que o SEF manifestara sobre o "efeito
de chamada" de imigrantes ilegais ao nosso país parecem confirmar-se. O
governo desvalorizou estes avisos, escritos num parecer do SEF sobre as alterações
à lei aprovadas pelo PS, BE e PCP, e refutou a previsão deste serviço de
segurança.
Segundo dados oficiais do SEF, entre o dia 11 de setembro,
quando o novo portal informático entrou em funcionamento tendo em conta as
mudanças legislativas, e até ontem de manhã, dia 18, estavam inscritos um total
de 4624 estrangeiros, dos quais 551 já tinham tentado legalizar-se no anterior
regime, havendo portanto 4073 novos. De acordo com as informações do SEF,
destes registos, há 389 que começaram a apresentar os documentos requeridos e
102 que já concluíram o processo, aguardando agora o agendamento para se
deslocarem aos serviços do SEF.
Em relação às nacionalidades dos requerentes, este serviço
de segurança diz que "os dados estão ainda a ser consolidados", mas
"no que respeita a novas manifestações de interesse em preparação relevam,
para já, as nacionalidades brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e
nepalesa, entre outras". Não muito diferentes, nota o SEF, das
nacionalidades que predominavam nos pedidos no anterior quadro legal:
brasileira, indiana, nepalesa, bengali e paquistanesa.
O SEF, conforme o DN já noticiou, foi apanhado de surpresa
com a publicação das alterações à lei em Diário da República e nem tinha o
sistema informático preparado para receber as chamadas "manifestações de
interesse" para as autorizações de residência de acordo com os novos
requisitos. Durante mais de um mês estes requerimentos só podiam ser feitos
presencialmente, mas há dez dias que podem ser apresentados na página do SEF na
internet. Além destes mais de quatro mil ainda haverá cerca de um milhar que
foram entregues em formulários presencialmente nos balcões do SEF.
As novas regras, em vigor desde agosto último, permitem que
um imigrante obtenha autorização de residência com a "promessa de um
contrato de trabalho" e apenas uma "inscrição" na Segurança
Social. Até aqui era exigido um contrato e o registo de contribuições para
servir de prova à permanência do imigrante em Portugal. Antes, a obtenção de uma
autorização de residência, apresentando estes requisitos, era apenas um meio
excecional, com as alterações presentemente em vigor são um mero ato
administrativo.
O SEF avisou que com o novo sistema se estava perante
"uma regularização extraordinária de imigrantes, em contraciclo e contra a
posição que vem sendo assumida pela União Europeia (UE). Para esta polícia,
responsável pelo controlo das fronteiras e das comunidades estrangeiras,
"qualquer alteração ao regime-regra consolidado na UE, mediante a
concessão de autorização com dispensa de visto, à semelhança do que acontece
com os regimes para as vítimas de tráfico de seres humanos, tem de se alicerçar
em razões ponderosas de cariz humanitário ou ligadas ao interesse
nacional". Caso contrário, sublinhava o SEF, "estaremos perante uma
legalização extraordinária de imigrantes, com a agravante de não ser feita em
legislação especial para o efeito, a qual sempre enunciaria o respetivo
desiderato e requisitos, e estabeleceria determinado prazo de vigência, por
forma a, em sede de gestão de fluxos migratórios, obviar ao denominado efeito
chamada de forma descontrolada".
Uma das preocupações da direção do SEF para poder cumprir a
lei em todo o seu alcance era que fossem definidos os termos em que pode ser
admitida a "promessa" do contrato de trabalho, pois tal nunca tinha
antes sucedido, e abre inúmeras possibilidades a qualquer rede de auxílio à
imigração ilegal. Até ao momento, esta regulamentação ainda não foi definida.
Em reação a esta posição, o PSD pediu ao governo acesso ao
parecer do SEF, o qual, de acordo com o coordenador do grupo parlamentar para a
segurança interna, Carlos Abreu Amorim, "ainda não chegou" à
Assembleia da República. O CDS também criticou as alterações legislativas e
exigiu esclarecimentos.
O PS respondeu acusando a direita de querer provocar o
"medo" e irem contra a "boa tradição de acolhimento" das
comunidades imigrantes. O vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado
Alves, afirmou que estes partidos "procuram criar uma tempestade num copo
de água que verdadeiramente não existe". Obviamente, sublinhou,
"existem pareceres técnicos, nomeadamente do SEF, no qual não nos revemos
e que não correspondem à prática habitual nesta matéria".
O deputado desvalorizou as críticas à possibilidade de
autorização de residência perante uma promessa de contrato de trabalho e uma
inscrição na Segurança Social. "Naturalmente que uma pessoa quando quer
emigrar para outro país não pode apresentar um contrato de trabalho porque
ainda não iniciou a sua atividade profissional", defendeu, salientando que
uma promessa de contrato de trabalho "não é um papelinho rabiscado na
parte de trás de um guardanapo, é ela mesmo uma figura jurídica",
acrescentando que é o que se encontra "em todos os países da União
Europeia".
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