Câmara de Lisboa deixa sem resposta
mais de 50 perguntas da Assembleia Municipal
POR O CORVO • 5 SETEMBRO, 2017
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá deixado por
responder mais de meia-centena de requerimentos que lhe foram feitos pelos
partidos com assento na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), durante o mandato
iniciado em outubro de 2013 e que agora termina. Razão pela qual o Partido
Ecologista “Os Verdes” (PEV) decidiu apresentar na última sessão do quadriénio
antes das eleições autárquicas, de 1 de outubro, uma recomendação pedindo à
autarquia que preste as devidas explicações. “É uma falta de respeito não apenas
para connosco, mas sobretudo para com os munícipes. Este é um problema que se
tem vindo a arrastar e para o qual já temos vindo a alertar nas conferências de
representantes dos partidos na assembleia”, diz a O Corvo a deputada ecologista
Cláudia Madeira. Dos 294 requerimentos feitos à CML, pelos membros da AML,
entre 2013 e 2017, ficaram por responder 56, cerca de um quinto.
Na recomendação a
apresentar pelo partido, na última sessão daquele órgão deliberativo e
fiscalizador, nesta terça-feira (5 de setembro), é pedido à autarquia que
“providencie, até ao final de Setembro, as informações e esclarecimentos
requeridos por escrito à Câmara Municipal pelos diferentes grupos municipais ou
justifique, também por escrito, as razões da falta de resposta”. Uma
solicitação fundamentada pelo que Cláudia Madeira considera ser uma preocupação
“unânime” dos representantes de todas as forças partidárias da assembleia para
com a “os atrasos ou não respostas da câmara, não apenas a questões levantadas,
mas também a pedidos de documentação”. Algo que, salienta, terá levado mesmo a
um compromisso entre partidos para a “monitorização” deste problema.
Independentemente dos resultados eleitorais das autárquicas, Cláudia Madeira
pede que a obrigatoriedade de resposta da CML em 30 dias se mantenha.
O regimento da
assembleia municipal prevê um prazo de 30 dias para a CML responder aos pedidos
de esclarecimento por parte dos deputados municipais ou dos grupos que
integram. E, se não o fizer, “deve comunicar este facto por escrito ao
presidente da assembleia, apresentando a respectiva fundamentação também por
escrito, a qual deve ser publicada no sítio electrónico da Assembleia
Municipal”. Ora, de acordo com as contas dos Verdes, “até ao dia 26 de Julho de
2017, a CML não tinha respondido a 66 requerimentos, sendo que 36 desses
requerimentos possuíam data anterior ao presente ano civil – 2017”. Desses
requerimentos sem resposta antes do período de férias, uma vintena era da
autoria desta força partidária. Isto apesar de Cláudia Madeira admitir que,
desde então, possa ter existido um “esforço adicional” da CML para dar
respostas. Ainda assim, concede a deputada municipal, alguns dos assuntos “até
podem ter perdido a actualidade” por razões diversas. Mas a ausência de resposta
desmerece a relação entre ambos os órgãos autárquicos.
O Corvo procedeu, na tarde desta segunda-feira (4 de
setembro), à contagem dos requerimentos à CML sem resposta da autarquia, ao
longo deste mandato, através da listagem disponível no sítio da assembleia.
Encontrou 56 casos, 32 dos quais anteriores a este ano – 21 são referentes a
2016. A quantificação foi realizada por sugestão dos serviços de assessoria de
comunicação da Assembleia Municipal de Lisboa, aos quais O Corvo recorreu,
questionando-os sobre a real dimensão dos requerimentos feitos à câmara sem a
obrigatória réplica da autarquia. Sobre a posição da presidente da AML relativa
a este assunto, a mesma fonte esclareceu não ser hábito de Helena Roseta
comentar os assuntos constantes das ordens de trabalho das sessões antes das
mesmas decorrerem. A líder do órgão autárquico deverá, todavia, tecer
considerações sobre este caso, na sessão desta terça-feira.
O Corvo questionou,
na tarde desta segunda-feira, a CML sobre a efectiva dimensão dos requerimentos
sem resposta, sobre as razões da sua existência e se irá prestar
esclarecimentos relativos a esta matéria, como pede o PEV. A resposta, porém,
não chegou até ao momento da publicação deste artigo.
Texto: Samuel Alemão
Sem comentários:
Enviar um comentário