Passo a passo, embora muito lentamente e ainda de forma
claramente insuficiente , a classe política está a acordar para este problema
que implica/ cria consequências gravíssimas
para as cidades.
VOODOCORVO
Bloco quer distinguir pequenos e
grandes negócios de alojamento local
Projecto de lei deve dar entrada este
mês no Parlamento, e junta-se aos do PS, PCP E CDS. Governo também está a
preparar iniciativa própria
ROSA SOARES e LUÍS VILLALOBOS 11 de setembro de 2017, 6:41
Lei em vigor para o alojamento local está
prestes a sofrer alterações
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar o seu projecto de
lei para o alojamento local, onde defende uma diferenciação entre quem arrenda
um imóvel até 90 dias por ano e quem arrenda durante períodos mais prolongados.
Além disso, quer dar mais poderes às autarquias para regulamentar esta
actividade, segundo afirmou ao PÚBLICO Pedro Filipe Soares, deputado do BE.
A entrega do projecto de lei no Parlamento, onde já entraram
iniciativas legislativas referentes a esta matéria feitas pelo PS, pelo PCP e
pelo CDS, deverá ocorrer ainda este mês.
Novas regras fazem duplicar registos de alojamento local
Por parte do BE, o partido quer separar a afectação de imóveis
para alojamento local por períodos curtos - como acontece nos meses de Verão,
nas zonas balneares ou em outras situações - da afectação para arrendamento a
turistas durante todo o ano, segundo explicou o deputado. Com isto pretende o
BE “restringir ao máximo a afectação de imóveis para arrendamento local em
detrimento da habitação permanente, sem deixar de dar oportunidade às famílias
que podem beneficiar um rendimento complementar” em determinados períodos do
ano.
Ou seja, o arrendamento local, praticado por um período que
não excede os 90 dias anuais, deve continuar a beneficiar do actual regime
fiscal, e o arrendamento para turista, que designam por habitação turística,
licenciada para esse efeito e a praticar sem limite de dias, deve ser
equiparado a uma actividade hoteleira (ou turística), e pagar os impostos que
são exigidos a essa actividade.
Filipe Soares adianta que a proposta implica uma maior
responsabilização das autarquias na regulamentação de zonas para a prática de
alojamento local e turístico, bem como o número de licenças. Isto porque,
defende, a realidade dos concelhos é muito diferenciada a nível nacional.
Defende ainda a criação de gabinetes específicos para
acompanhar os impactos do alojamento local e para turistas, tal como, aliás,
ficou espelhado nas conclusões do grupo sobre habitação criado pelo BE e pelo
partido do Governo, no ano passado.
Proprietários de alojamento local deverão ter de pagar mais
condomínio
O BE defende também uma diferenciação do valor do condomínio
a pagar pelos proprietários, conforme arrendem, ou não, por períodos mais
longos, ao mesmo tempo que rejeita a proposta do PS, entregue em Maio, que quer
dar à assembleia de condóminos poderes para aceitar ou rejeitar a afectação de
imóveis ao arrendamento de curta duração.
Iniciativas em discussão
A iniciativa de alguns deputados socialistas, que já foi
criticada pela maior empresa gestora de condomínios (alertando para o potencial
de conflitos), não foi articulada com o Governo, numa altura em que o
Ministério da Economia (via secretaria de Estado do Turismo) e o Ministério do
Ambiente (via secretaria de Estado da Habitação) preparam a sua própria proposta
de alteração legislativa.
No Parlamento, mais concretamente na comissão que contém o
ordenamento do território e a habitação (em articulação com a de economia e
obras públicas), estão também os projectos de lei do PCP e do CDS. No primeiro
caso, os comunistas querem também, à semelhança do PS, dar poder à assembleia
de condóminos na autorização da prática de alojamento local, bem como um maior
pagamento de condomínio e reforço do poder das autarquias no processo de
licenciamento.
No segundo caso, e conforme já escreveu o PÚBLICO, o CDS
apresenta-se defensor da ideia da separar alugueres ocasionais do negócio
profissional, e da possibilidade de proibir o alojamento local num determinado
edifício. Aqui, defende o CDS, teria de haver uma declaração do proprietário a
garantir que a actividade “não se encontra expressamente proibida” no título
constitutivo da propriedade, no regulamento do condomínio ou através de
deliberação da assembleia de condóminos aprovada “sem oposição”.
Falta ainda perceber se o PSD vai apresentar uma proposta, e
em que sentido, mas é evidente que a lei actualmente em vigor vai sofrer alterações
em breve. Pelo meio, o registo de alojamentos locais não tem parado de crescer,
seja por via de novas entradas neste mercado ou através da legalização de
ofertas que estavam disponíveis.
Actualmente há cerca de 51.500 registos oficiais, quando, há
um mês, o número estava perto das 49.400 unidades. No final de 2015 estavam
contabilizados 24.000 registos.
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