António Costa assume que falta finalizar acordo com o PCP

António Costa assume que falta finalizar acordo com o PCP

São José Almeida 06/11/2015 - PÚBLICO

Líder do PS garante que parte programática do acordo está assegurada com o BE e o PCP e que falta negociar com os comunistas condições políticas que garantam estabilidade para a legislatura.

O líder do PS, António Costa, assumiu em entrevista à SIC, esta sexta-feira à noite, que falta finalizar as negociações políticas com o PCP, para que possa ser assinado um acordo que garanta a viabilização parlamentar de um governo minoritário do PS, apoiado pelo BE e pelo PCP.

Considerando que essa decisão depende do Presidente da República, Costa garantiu que “o PS está pronto para assumir as suas responsabilidades”. Referindo-se ainda a Cavaco Silva, revelou: “O Presidente da República não me pediu a mim nada de especial.” Acrescentou que é “normal” a exigência de que “o governo tenha condições de poder funcionar.” E escusando-se a adiantar o que espera do Presidente, Costa concluiu que o Presidente dissera que “a última palavra é da Assembleia da República.”

Costa mostrou-se convencido de que as negociações com os comunistas chegaram a bom termo, tal como chegaram já com o BE e o PEV, visto que o acordo “está fechado no mais difícil”. Assim, assumiu que haverá condições para o PS, o BE, o PCP e o PEV assinarem “três acordos” a tempo de poderem derrubar o Governo do PSD e do CDS, que na segunda-feira inicia o debate do seu programa no Parlamento.

“Temos condições para que um governo no PS possa ser viabilizado e possa governar”, afirmou Costa, acrescentando, no entanto, que “há outra dimensão, que falta garantir, que é a estabilidade”. E explicou: “É importante que haja uma alternativa, mas que ela não se frustre na possibilidade de governar durante uma legislatura.” O secretário-geral socialista quer assim garantir um acordo de legislatura com o BE e o PEV, mas também com o PCP, de modo a que o governo não dure só “três meses”.

As medidas reveladas

No programa de governo que este sábado levará à reunião da comissão nacional e que domingo à noite será aprovado pela comissão política, Costa sublinhou que a base é o programa do PS “com alterações”. A curto prazo, Costa promete que o PS, se for governo, aprovará “iniciativas legislativas no quadro parlamentar para que possam ser tomadas as medidas necessárias, para que as medidas provisórias que caducariam estejam em vigor no dia 1 de Janeiro e nos termos que resultam do acordo”.

Ora, segundo Costa, as medidas concretas acordadas no que respeita à reposição do poder de compra dos portugueses são do programa do PS – a eliminação da sobretaxa até 2017 e a reposição do IVA da restauração em 13%, a revisão dos escalões do IRS em 2016, o descongelamento das pensões e a reposição das actualizações.

Fruto das negociações surgem a reposição dos salários dos funcionários públicos até ao fim de 2016 a um ritmo de 25% por trimestre, a redução da TSU para os salários mais baixos, temporariamente sem penalizações posteriores. Mas também o aumento do salário mínimo para 600 euros até ao fim da legislatura, que tinha sido defendido pelo PCP a título imediato. Já quanto à exigência do BE de baixa do IVA da electricidade, Costa apenas reconheceu que iriam ser estudadas medidas sobre a electricidade para famílias carenciadas.

O secretário-geral do PS sublinhou que nenhum partido pôs em causa a sua identidade partidária e que “não estão a negociar a fusão entre si” e que “cabia ao PS assegurar a coerência interna do programa”. E frisou que “o quadro macroeconómico” é o do PS e que podia garantir que o défice respeitará os 3%, tal como o PS se comprometeu perante os eleitores.

Já sobre as críticas de Francisco Assis (ver última página), Costa sustentou que “o PS não é o partido do António Costa”. E afirmando ter “muita consideração por Francisco Assis, disse: “Assis representa-se a si próprio e é muito.”

PCP envia documento

PCP e BE deram cada um, por seu lado, passos importantes para que haja a concretização de um acordo. Esta sexta-feira, o PCP emitiu um comunicado, através do seu gabinete de imprensa, em que anunciava ter enviado ao PS um texto a que chamava “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”.

Nesse comunicado, o PCP afirma que, “no seguimento da reunião realizada na última quarta-feira” entre Jerónimo de Sousa e António Costa, os comunistas consideram que “estão reunidas as condições para pôr fim ao Governo PSD-CDS/PP, assegurar um governo da iniciativa do PS”.

Os comunistas afirmam ainda que há um “quadro em que está garantida uma composição da Assembleia da República para a formação de um governo do PS, a apresentação do programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura”, indicando assim que estão disponíveis para apoiar parlamentarmente um governo socialista de forma duradora, ou seja, que estão dispostos a garantir que haja um acordo sólido que garanta um governo estável para a legislatura, como tem sido referido pelo Presidente da República.

No mesmo comunicado, o PCP explicava que já propôs ao PS uma data para a “divulgação pública” do acordo e confirmava que o seu comité central se reúne no domingo. Sublinhe-se, porém, que um acordo político com socialistas não tem de ser aprovado pelo comité central, mas pela comissão política. O interesse de levar o conteúdo do acordo ao órgão máximo de direcção comunista entre congressos é, na perspectiva da direcção comunista, o de que o sufragar desta questão por este órgão seja “unificadora “ do partido. Isto, porque têm sido públicas as divergências internas no PCP sobre o apoio a um governo de esquerda.

Na quinta-feira à noite foi a vez de a comissão política do Bloco de Esquerda aprovar a participação do BE no acordo de constituição de um governo minoritário do PS. Na reunião foi aprovado o documento interno que sistematiza os conteúdos concretos e programáticos, bem como os princípios políticos que deverão orientar a governação minoritária do PS, sustentado parlamentarmente por uma maioria de esquerda.

A notícia da aprovação do acordo pela comissão política do BE foi divulgada pela líder do partido, Catarina Martins, através da rede social Twitter, onde escreveu: “A comissão política do Bloco acaba de aprovar o documento resultante das negociações com o PS. A esquerda responde pelo emprego, salários e pensões.”

Em simultâneo, na página do BE na Net era colocada uma posição oficial da comissão política: “A comissão política congratula-se com este resultado. Pela parte do Bloco, as negociações com o PS estão concluídas e estão reunidas as condições para um acordo à esquerda pela protecção do emprego, dos salários e das pensões.”