Hungria vai pedir anulação da distribuição dos refugiados pela UE

Hungria vai pedir anulação da distribuição dos refugiados pela UE

ANA GOMES FERREIRA 17/11/2015 - PÚBLICO

O antagonismo para com os refugiados sobe de tom em alguns países europeus. Junto à ilha grega de Kos, em mais um naufrágio, morreram nove pessoas, quatro delas crianças.

Dois países da União Europeia deram esta terça-feira mais um passo de ruptura com a política de Bruxelas para os refugiados e imigrantes que continuam a chegar oriundos da Síria, Afeganistão, Iraque e outros países com guerras e conflitos. Em Budapeste, o Governo populista e de direita vai pedir ao Tribunal Europeu para anular a decisão de distribuir pelos países-membros 160 mil pessoas chegadas a Itália e à Grécia. Em Varsóvia, o futuro responsável pela diplomacia sugeriu que os sírios devem ser devolvidos ao seu país para "lutarem pela liberdade".

Enquanto as posições políticas e a retórica se extremam, o fluxo de chegadas de refugiados e imigrantes não abranda e as tragédias não páram — esta terça-feira, nove pessoas morreram afogadas ao largo da ilha grega de Kos, depois de o barco insuflável onde viajavam se ter afundado. Sete pessoas que seguiam na frágil embarcação foram retiradas das águas já geladas do Mediterrâneo pela polícia marítima grega.

Quatro dos mortos são crianças; há mais duas crianças entre os vários desaparecidos.

A embarcação tinha saído da costa turca durante a noite de segunda para terça-feira e fora detectada por um navio patrulha ao serviço da agência de segurança nas fronteiras da UE, Frontex.

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, esteve esta terça-feira na Turquia para debater com o Governo de Ancara formas de travar a partida dos refugiados.

Mais a norte, já bem dentro do território da União Europeia, na Hungria, o primeiro-ministro, Viktor Orbán, discursava no Parlamento. "Enquanto este Governo respirar, não haverá quotas e não ficaremos nem com um migrante."

Orbán fez um discurso inflamado e conseguiu, com 145 votos a favor e 41 contra (também houve uma abstenção), que o Parlamento aprovasse uma resolução que permite ao Governo contestar uma decisão tomada por Bruxelas no início do Outono que determina a distribuição de um grupo de 160 mil refugiados pelos Estados-membros. Os países recebem um determinado número de pessoas consoante a sua capacidade económica — trata-se de um sistema de quotas, apesar de a UE ter retirado esta palavra da equação, por haver muitos países contra essa fórmula.

O texto aprovado pelo Parlamento húngaro diz que a divisão dos refugiados por quotas "não tem em conta o princípio de subsidiariedade e não dá aos parlamentos nacionais a possibilidade de exprimir a sua opinião" na matéria. "Nós decidiremos quem deixamos entrar no nosso país e com quem queremos viver", disse Viktor Orbán no Parlamento.

O ministro da Justiça, Laszlo Trocsanyi, citado pela AFP, declarou que o pedido de anulação da decisão vai chegar ao Tribunal Europeu em Dezembro. Até lá, a Hungria — por onde passaram 400 mil pessoas até o Governo decidir encerrar totalmente as fronteiras, em meados de Outubro — não aplicará a decisão e não receberá qualquer refugiado.

O Governo da Eslováquia também ameaçara apresentar às instância europeia (tribunais) um recurso da decisão europeia de distribuição dos 160 mil refugiados, mas ainda não o fez.

Também esta terça-feira, em Varsóvia, surgiram sinais de que o novo Governo — saído das eleições de 31 de Outubro, que a direita nacionalista e eurocéptica venceu — liderado por Beata Szydlo, vai adoptar uma linha próxima da de Orbán. Aqui, a retórica foi mais longe e aquele que será o responsável pela diplomacia (o Governo ainda não foi aprovado pelo Parlamento) fez declarações muito polémicas em relação aos sírios que fogem de várias guerras — o território do que era este país do Médio Oriente é disputado pelas forças de Bashar al-Assad, que combatem a oposição armada que o quer derrubar, e pelos radicais do Estado Islâmico que já dominam uma grande parte do mapa.

Disse Witold Waszczykowski, próximo ministro dos Negócios Estrangeiros: "Centenas de milhares de sírios chegaram à Europa. Podiam formar um exército. Dezenas de milhares de homens jovens saem dos botes com os seus iPad na mão, e, em vez de pedirem de beber e comer, perguntam onde podem ligar os telefones e portáteis. Podiam ir combater para libertar o seu país."

Perante o antagonismo crescente de alguns países em relação ao acolhimento dos que fogem da guerra e do terror do Estado Islâmico — o grupo jihadista que reivindicou os atentados de sexta-feira 13 em Paris —, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu aos Estados para não quebrarem a promessa de acolhimento e, sobretudo, para não associarem os atentados de Paris à chegada e redistribuição dos refugiados.

"Estamos preocupados com a reacção de certos Estados que querem acabar com o programa de distribuição em curso e que querem erguer barreiras e muros", disse uma porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming.

Já quase 900 mil pessoas chegaram à Europa nesta vaga migratória, mas desde que a decisão de distribuição de 160 mil refugiados começou a ser aplicada só foram distribuídas pelos Estados-membros cerca de 150 pessoas.