Cavaco deverá sublinhar desafios ao dar posse a Costa

 “Não é expectável que Cavaco Silva apresente um caderno de encargos, tanto mais que está em fase final do seu segundo mandato presidencial, mas tudo indica que, no discurso de posse do Governo, o Presidente repita o que tem sido a sua atitude de procurar sinalizar os obstáculos e as dificuldades que o país ainda tem enfrentar e a necessidade de que seja feita uma governação cuidada e dentro do que são os compromissos do país e em obediência às regras que estão estabelecidas com os credores da dívida. Outra questão que deverá ser reafirmada pelo Presidente é a necessidade de o Governo respeitar as instituições e os acordos internacionais a que está obrigado.”

São José Almeida 

Cavaco deverá sublinhar desafios ao dar posse a Costa

No Palácio da Ajuda, às 16 horas, Cavaco dá posse a Costa. É o arranque do XXI Governo, de minoria, com apoio da esquerda parlamentar, que se anuncia de combate. O programa é debatido a 1 e 2 de Dezembro.

São José Almeida 26/11/2015 – PÚBLICO

Quando hoje, às 16h, der posse ao XXI Governo, chefiado pelo líder do PS, António Costa, o Presidente da República deverá apresentar a sua posição sobre o processo de formação do executivo, bem como a leitura que faz dos desafios que se apresentam a Portugal na próxima legislatura.

Não é expectável que Cavaco Silva apresente um caderno de encargos, tanto mais que está em fase final do seu segundo mandato presidencial, mas tudo indica que, no discurso de posse do Governo, o Presidente repita o que tem sido a sua atitude de procurar sinalizar os obstáculos e as dificuldades que o país ainda tem enfrentar e a necessidade de que seja feita uma governação cuidada e dentro do que são os compromissos do país e em obediência às regras que estão estabelecidas com os credores da dívida. Outra questão que deverá ser reafirmada pelo Presidente é a necessidade de o Governo respeitar as instituições e os acordos internacionais a que está obrigado.

No Palácio da Ajuda, tomarão posse todos os membros do Governo, os 17 ministros e os 41 secretários de Estado, numa cerimónia conjunta à imagem do que aconteceu a 30 de Outubro, com o XX Governo, liderado por Pedro Passos Coelho. Antes, Passos será recebido ao meio-dia pelo Presidente, ainda como primeiro-ministro em gestão, depois de, pela manhã, presidir ao última reunião do Conselho de Ministro do executivo cessante, que foi derrotado no Parlamento a 10 de Novembro com uma moção de rejeição do programa apresentada pelo PS e aprovada também pelo BE, PCP, PEV e PAN.

Após tomar posse e entrar na residência oficial de São Bento, António Costa preside ao primeiro Conselho de Ministros na sexta de manhã. Estreia-se como primeiro-ministro nos palcos internacionais, estando presente na Cimeira Europeia em Bruxelas sobre refugiados no domingo e na Cimeira do Clima em Paris, na segunda-feira. Já na terça e quarta-feira será a vez de debater o programa de Governo no Parlamento.

Combate político

O Governo liderado por António Costa é um Governo de combate político que reúne algumas figuras com história própria na política institucional portuguesa e no PS, bem como estreantes nas lides governativas, sendo que alguns destes têm contudo experiência partidária.

Sendo um executivo minoritário que vive de acordos políticos com o BE, o PCP e o PEV, a componente e o peso político de alguns dos seus membros é grande, mas igualmente importante é a frente parlamentar onde António Costa colocou o seu presidente de partido, Carlos César, que apresentou aos deputados como “o número dois do Governo”, quando este foi eleito líder parlamentar do PS.

É a César que caberá gerir o embate parlamentar com o PSD e o CDS, em cujas bancadas estarão Passos Coelho e Paulo Portas, bem como coordenar a gestão dos entendimentos com os parceiros de acordos. Além de Carlos César, a frente do Governo na Assembleia será desempenhada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

A importância da experiência política neste Governo é simbolizada pelo segundo nome no organigrama oficial: o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Com história política própria desde jovem, Santos Silva é um dos veteranos dos governos socialistas: secretário de Estado da Administração Educativa (1999-2000), ministro da Educação (2000-2001) e da Cultura (2001-2002) com António Guterres e depois ministro dos Assuntos Parlamentares (2005/2009) e da Defesa (2009/2011), nos executivos de José Sócrates, a cujo “núcleo político” pertenceu.

Depois de o modelo inicial de Governo de António Costa ter sido alterado pela recusa de Elisa Ferreira de aceitar ser ministra dos Assuntos Europeus, cabe a Santos Silva liderar a frente europeia, uma das apostas de Costa que pretende ter uma atitude negocial e impositiva perante os parceiros europeus, pelo que precisa de alguém com consistência política nesta pasta. Sob a tutela de Santos Silva ficará a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, membro do Secretariado do PS, histórica dirigente da JS, que foi alta funcionária em Bruxelas.

No Conselho de Ministros irão ter assento outros ministros com peso político próprio: Vieira da Silva (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), João Soares (Cultura), Capoulas Santos (Agricultura), Ana Paula Vitorino (Mar), Maria Manuel Leitão Marques (Presidência e da Modernização Administrativa), estas duas últimas com poderes transversais.

Num executivo composto por treze ministros e quatro ministras e completado por 41 secretário de Estado dos quais 16 são mulheres, e em que pela primeira vez em Portugal há um membro negro de origem africana (Francisca Van Dunem, na Justiça), além de um primeiro-ministro de origem goesa, há vários estreantes. Refira-se ainda que é a primeira vez que há uma secretária de Estado amblíope, Ana Sofia Antunes (Inclusão das Pessoas com Deficiência) e um secretário de Estado de origem cigana, Carlos Miguel (Autarquias Locais).

Alguns já com experiência política – Mário Centeno (Finanças), Eduardo Cabrita (Adjunto), João Soares (Cultura), Manuel Heitor (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Adalberto Campos Fernandes (Saúde), Pedro Marques (Planeamento e das Infraestruturas), Manuel Caldeira Cabral (Economia) e Matos Fernandes (Ambiente). Outros absolutos estreantes: Azeredo Lopes (Defesa), Constança Urbano de Sousa, (Administração Interna), Francisca Van Dunem (Justiça) e Tiago Brandão Rodrigues (Educação).

Refira-se ainda que no XXI Governo voltam a estar autonomizados os Ministérios do Mar, da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das Infraestruturas e do Ambiente