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Para
salvar Schengen, UE reforça controlos nas fronteiras externas
ANA FONSECA PEREIRA
20/11/2015 - 13:15 (actualizado às 20:40) PÚBLICO
Ministros
do Interior e da Justiça aprovam verificação mais apertada da
identidade dos cidadãos europeus que entram e saem do espaço
Schengen. Em Bruxelas admitiu-se também necessidade de melhorar
cooperação policial.
Os ministros do
Interior e da Justiça europeus chegaram nesta sexta-feira a acordo
para blindar, desta vez sem demoras, a segurança das fronteiras
externas da União Europeia. Os cidadãos comunitários vão passar a
ser sujeitos aos mesmos controlos reforçados de identidade que, até
agora, eram obrigatórios apenas para os oriundos de países
terceiros. Os Vinte e Oito querem também que “até ao final do
ano” seja aprovado o registo europeu de passageiros aéreos, que há
anos é discutido em Bruxelas.
“Não podemos
esperar por outra tragédia. Temos de demonstrar que a união das
democracias é mais forte do que o terrorismo”, disseo ministro do
Interior francês, Bernard Cazeneuve, que chegou à reunião
extraordinária do Conselho de Ministros da UE, em Bruxelas, dizendo
que a Europa “perdeu demasiado tempo”. Tempo gasto a discutir
medidas que já deveriam estar a ser aplicadas, tempo que passou sem
que tenham sido cumpridas as promessas de cooperação feitas após
os atentados de Janeiro em Paris.
Agora, que a UE se
confronta com uma crise de refugiados sem precedentes e que
jihadistas com passaportes europeus voltaram a furar a vigilância
europeia, o sentimento de urgência parece finalmente ter-se
instalado e, um após outro, os líderes europeus dizem que só
reforçando as fronteiras externas será possível garantir a livre
circulação entre os países do espaço Schengen.
“A voz da França
foi ouvida”, assegurou o Comissário Europeu para os Assuntos
Internos, Dimitris Avramopoulos, saudando a unanimidade com que os
Vinte e Oito acolheram as propostas para o reforço da segurança e
da cooperação policial.
Com "efeito
imediato", as polícias fronteiriças vão passar a controlar de
forma mais rigorosa a identidade de todos os que entram ou saem do
espaço Schengen, uma medida que se aplicará “aos indivíduos que
gozam de liberdade de circulação”. Em causa não está apenas a
verificação visual dos passaportes – já efectuada – mas o
cruzamento dos dados dos documentos “com as bases de dados
nacionais e europeias”, tais como os ficheiros da Europol e o
Sistema de Informação de Schengen (SIS), que reúne informações
sobre pessoas procuradas, sob vigilância policial ou impedidas de
entrar em território europeu. Uma medida que, se estivesse já em
vigor, poderia ter travado Abdelhamid Abaaoud, o belga que terá sido
o mentor dos ataques em Paris e de um punhado de outras conspirações
terroristas em solo europeu, que conseguiu regressar da Síria sem
ser detectado.
Mas para tornar este
controlo “verdadeiramente sistemático e obrigatório” para todos
os cidadãos europeus, é necessário mexer no Acordo de Schengen.
Respondendo ao repto dos ministros, a Comissão Europeia anunciou que
vai apresentar “até ao final do ano” uma proposta de revisão
que incidirá sobre o artigo 7.2, aquele que que limitava estas
verificações aos cidadãos extracomunitários.
A iniciativa terá
de ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, o que
segundo uma fonte ouvida pelo Le Monde pode demorar meses. Será
depois preciso equipar todas as fronteiras com os meios tecnológicos
necessários ao cruzamento de dados, o que é sobretudo difícil no
caso das fronteiras terrestres. “Não é uma coisa evidente”,
disse ao jornal francês um diplomata europeu, lembrando que só na
Grécia “há milhares de postos-fronteiriços que precisam de ser
equipados”.
Registo de
passageiros é urgente
Os ministros do
Interior e da Justiça chegaram a acordo, desta vez por unanimidade,
para a aprovação “até ao final de 2015” do já famoso – mas
até agora nunca concretizado – registo europeu de passageiros
(conhecido pela sigla inglesa PNR, Plane Name Record). Trata-se de um
vasto ficheiro, semelhante ao que foi criado pelos Estados Unidos
após o 11 de Setembro, que visa recolher os dados dos passageiros de
todos os voos de e para a UE. As companhias aéreas guardam já boa
parte destas informações e alguns países europeus criaram listas
próprias, mas a criação de um ficheiro único europeu, actualizado
em tempo real, levanta questões de privacidade que arrastam há anos
a discussão no Parlamento Europeu.
Acolhendo as
propostas de França, um dos países que mais tem lutado pela criação
do PNR, o Conselho de Ministros da UE defende que o registo deve
incluir os dados dos “voos internos” e permitir que os registos
sejam guardados “por um tempo suficientemente longo” – Paris
tinha proposto um ano, a versão discutida em Estrasburgo previa
apenas um mês.
Os ministros
decidiram também reforçar o mandato da Frontex, a agência europeia
de fronteiras, e reforçar a legislação europeia de combate ao
tráfico de armas de fogo – a directiva europeia vigente tem já 25
anos.
Mas em Bruxelas
ficou também dito que nenhuma destas medidas servirá para travar
novos atentados se a cooperação entre forças de segurança e
serviços de informação não for melhorada – Paris apontou já
baterias à Bélgica, onde terão sido organizados os últimos
atentados. “Os países europeus devem trabalhar mais em equipa, ser
menos egoístas com as informações de que dispõem”, disse o
ministro do Interior italiano, Angelino Alfano.
Fontes diplomáticas
ouvidas pelo jornal espanhol El País afirmam que até agora a
cooperação entre as secretas europeias “funciona estritamente com
base na reciprocidade”. O Le Monde adiantou, por seu lado, que há
Estados-membros que não actualizam regulamente os dados no SIS e que
“há cinco ou seis países” que nunca usam esta base de dados.
No início da
reunião, Avramopoulos chegou a sugerir a criação de uma “Agência
Europeia de Informação”, um embrião de um serviço informações
comum, mas a ideia foi rapidamente afastada pelo ministro alemão.
“Não deveríamos gastar energias” com esta discussão”,
afirmou Thomas de Mazière, dizendo que muito dificilmente os Estados
“poderiam renunciar à sua soberania nacional” numa matéria tão
sensível.
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Depois
de se contarem os mortos
TERESA DE SOUSA
20/11/2015 / PÚBLICO
1. Ainda se contam
os mortos. Em Paris e em Bamaco, capital do Mali. Foi fácil a
Bernard Cazeneuve, o ministro do Interior francês, obter tudo aquilo
que pediu aos seus parceiros europeus. Muita coisa já devia ter sido
feita, como o PNR (o registo dos nomes dos passageiros dos voos
dentro do espaço europeu, que continua à espera do Parlamento
Europeu) ou uma atitude mais decidida para reformar Schengen à luz
do mundo em que vivemos, como escreve a Economist, em vez de erguer
fronteiras à medida de interesses nacionais e arbitrários para
lidar com a vaga de refugiados. Não é só uma questão de tempo. É
também uma questão de perspectiva. A Europa prepara-se sempre para
a última crise que teve de enfrentar sem preparação, com uma
imensa dificuldade em antecipar a seguinte. A reforma de Schengen vai
agora ser feita, com uma proposta global da Comissão até ao final
do ano. As fronteiras externas da União vão ser reforçadas, mesmo
que isso implique longas filas de cidadãos europeus nos aeroportos
da Europa. A cooperação dos serviços de informações talvez
melhore. Mas não certamente com a proposta da Comissão para criar
um serviço de informações europeu que nunca funcionaria. Os
serviços secretos dificilmente se libertam da tradição, tendem a
desconfiar uns dos outros. Uma maior cooperação exige anos. Mas
Paris também demonstrou que, se não houver coordenação, há
sempre a possibilidade de ceder pelo elo mais fraco, como se viu
agora na Bélgica.
Também o ministro
da Defesa francês obteve há três dias o apoio unânime dos seus
pares quando accionou o artigo 42.7 do Tratado de Lisboa, sobre a
obrigação de solidariedade europeia em caso de ataque a um dos seus
membros, “com todos os meios necessários”. Esta espécie de Artº
5º da União tem a vantagem de não envolver apenas o apoio militar
como seria no caso da NATO. Como o próprio ministro francês disse,
foi sobretudo um acto politico para testar a solidariedade europeia e
a consciência de que se trata de uma ameaça comum, perante a qual
ninguém está a salvo.
2. Uma guerra? Esta
é a segunda grande questão que os europeus vão ter de enfrentar. O
Presidente francês utilizou desde o primeiro instante a palavra
“guerra” (como George W em 2001). Trata-se de uma guerra
assimétrica, mas a palavra não deixa de ter uma conotação forte e
clara. Hollande quis utilizá-la porque era preciso dar aos franceses
um sentimento de confiança e coesão. Mas foi mais longe: traduziu-a
na intensificação dos bombardeamentos ao Estado Islâmico na Síria.
Até agora, ainda nenhum líder europeu recorreu à mesma palavra. O
debate terá de ser feito tendo em conta a natureza peculiar do
Estado Islâmico, cuja organização assenta num território
(Estado), que pretende alargar até à reconstituição do Califado.
A pergunta seguinte é sobre a eficácia. Muitos analistas consideram
que esta forma de ataque não será eficaz porque o caos em que está
mergulhado o Médio Oriente é favorável ao alargamento da sua
implantação. Além disso, é difícil imaginar que o Presidente
Obama vá alterar a sua estratégia de combate ao Estado Islâmico,
que recusa “botas no terreno” e privilegia uma negociação
diplomática (que começou em Viena, na véspera dos atentados).
O factor novo que
Hollande quer trazer ao combate é a Rússia. Tem uma justificação:
a influência de Moscovo junto do regime de Damasco, que Putin tem
apoiado abertamente. A França argumenta que o reconhecimento de que
o avião russo cheio de turistas foi abatido por uma bomba do EI pode
levar Putin a pensar duas vezes. Terá de decidir de uma vez por
todas se quer sair do isolamento internacional em que se encontra por
causa da Ucrânia para alinhar com o Ocidente contra um grupo
terrorista que também o ameaça. A questão não é simples. Obama
mantém a sua posição inicial: Assad tem de sair, mesmo que não
seja já. Terá de haver condições para a Rússia fazer parte da
“grande coligação” que Hollande quer criar.
3. Antes de ir a
Moscovo e depois de visitar Obama, Hollande receberá a chanceler no
Eliseu na quarta-feira. Será um encontro fundamental, porque, para
bem da Europa, a Alemanha não pode ficar de fora deste desafio
tremendo às democracias europeias, que não desaparecerá nos
próximos tempos. Merkel tem estado em silêncio. Não regateou apoio
a Hollande nos atentados de Janeiro contra o Charlie Hebdo. Agora,
limitou-se a dizer que “a Alemanha está a chorar pela França”.
Para ela, que já enfrentava uma enorme pressão interna por causa
dos refugiados, esta é uma questão difícil. Sabe que não pode dar
a resposta errada. Os alemães acreditavam que estavam protegidos do
terrorismo porque se opuseram à invasão do Iraque em 2003, se
distanciaram da guerra na Líbia; e porque a sua participação na
missão da NATO no Afeganistão foi sobretudo defensiva. A sua
comunidade muçulmana é essencialmente turca e os turcos “são os
alemães do Médio Oriente”, segundo a fórmula de um velho
embaixador americano, sem os problemas dos banlieues de Paris.
Esqueceram-se que foi de Hamburgo que partiu a célula da Al-Qaeda
para executar o 11 de Setembro. Merkel liderou a resposta diplomática
à Rússia na Ucrânia. Mostrou-se firme contra uma ameaça real à
segurança europeia. E voltou a mostrar coragem política (coisa que
parecia não encaixar no seu perfil) quando abriu a Alemanha aos
refugiados, merecendo fortes críticas internas. Percebe que a Europa
não pode mais ignorar os conflitos nas suas fronteiras, a Leste e a
Sul. Mas ainda não sabe como. Jan Tachau do Carnegie Europe é
bastante pessimista quanto à capacidade de a Europa se unir para
enfrentar este flagelo. “Há falta de recursos, falta de vontade
política e falta de apoio público.” E, sem a liderança
americana, qualquer intervenção no Médio Oriente é impossível. E
depois, como lembra a Economist, “a Europa está a tentar lidar ao
mesmo tempo com a ameaça terrorista e com um gigantesco fluxo dos
imigrantes”. Somadas, as duas coisas “serão uma bênção para o
ressurgimento da extrema-direita”. É isso que Hollande também tem
em conta. Teve o mérito de separar imediatamente as duas crises,
reafirmando o compromisso francês de receber 30 mil refugiados. “Foi
desesperadamente hábil, cortou a relva debaixo dos nossos pés”,
disse à AFP um dirigente dos Republicanos de Nicolas Sarkozy. O
pesadelo de Hollande (e da Europa) é a Frente Nacional de Marine Le
Pen. A Europa está a enfrentar uma sucessão de crises, do euro, dos
refugiados, da economia, do terrorismo e da instabilidade junto das
suas fronteiras. Terá agora de rever prioridades. A segurança vai
subir na agenda, as regras da união monetária vão ficar sob
pressão. Hollande não esperou para declarar a sua intenção de
ignorar o défice. “O Pacto de Segurança é mais importante do que
o Pacto de Estabilidade”. Mesmo que seja evidente a sua afirmação,
vai ter de discuti-la com Berlim. Mais um dissabor para Merkel e mais
um teste à sua liderança.
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