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Cavaco foi duro e
fez um aviso sério a Costa dizendo que "só há um poder"
que não tem, nestes seis meses, o de dissolução da Assembleia.
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Costa respondeu
dizendo ter Governo para "uma legislatura".
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As
farpas da posse. 10 de Cavaco, 14 de Costa
David Dinis /
26/11/2015, OBSERVADOR
Foram
duros, os discursos da Ajuda. Para ajudar a ler nas entrelinhas, aqui
estão as farpas atiradas de lado a lado - e a devida tradução. A
leitura, claro, não responsabiliza os protagonistas.
Foram duros, os
discursos da Ajuda. Para ajudar a ler nas entrelinhas, aqui ficam as
farpas atiradas de lado a lado, explicando antes de cada frase o que
Cavaco e Costa quiseram dizer (um ao outro, mas não só). A leitura,
claro, não responsabiliza os protagonistas. E o número só traduz o
tamanho de cada discurso – maior o do primeiro-ministro do que o do
Presidente.
Cavaco Silva,
Presidente da República
1 – Esta foi uma
crise política – e ela foi provocada pela esquerda: “O Governo
que hoje toma posse foi formado na sequência da crise política
aberta pela rejeição do Programa do XX Governo Constitucional”.
2 – À esquerda
não há acordos, os papéis são omissos e as dúvidas subsistem.
“Quatro forças políticas assinaram três documentos de diferente
alcance, designados ‘posições conjuntas’, com vista à
apresentação de uma solução governativa alternativa. Os referidos
documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à
estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando
questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram
totalmente dissipadas”.
3 – PCP e BE são
“responsáveis” pelo novo Governo. “Trata-se de uma solução
inédita na história da nossa democracia, suportada por uma maioria
parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em
funções de um novo Executivo, o que confere às forças políticas
envolvidas a responsabilidade pelo Governo”.
4 – As caras
mudam, as regras não. “A entrada em funções do XXI Governo
Constitucional inicia um novo ciclo político. No entanto, os
objetivos estratégicos do País permanecem”.
5 – Um caderno de
encargos para quatro meses (de Cavaco em Belém). “Que respeite as
regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da
Zona Euro”; “que Portugal saia rapidamente do Procedimento por
Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o
objetivo de médio prazo fixado para o défice estrutural”.
6 – Nada de
afrontar os mercados e credores. “É uma ilusão pensar que um país
como Portugal pode prescindir da confiança dos mercados financeiros
e dos investidores externos e, bem assim, do apoio de instituições
internacionais”.
7 – Há mais
vigilantes – OCDE, Conselho Finanças Públicas (CFP) e Banco de
Portugal: “Importa, a este propósito, ter presente algumas
verdades elementares de política económica que, por serem lembradas
por entidades independentes e credíveis, um Governo não pode deixar
de ter em conta.”
8 – O modelo
económico do PS não serve: “O País precisa de um modelo de
crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da
produtividade e na competitividade da economia e não no seu
endividamento e no aumento das despesas públicas” (citando o CFP);
“o impacto de uma política em que o crescimento seria impulsionado
pelo consumo privado e pela quebra da poupança seria insustentável”
(idem); “Uma política virada para o curto prazo e assente num grau
minimalista de consolidação orçamental não só não cumpriria as
atuais regras europeias como teria implicações negativas sobre o
endividamento do País e a produtividade” (idem).
9 – Uma ameaça de
demissão pendente – e uma legitimidade maior. “Não abdicando de
nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da
República – e recordo que desses poderes só o de dissolução
parlamentar se encontra cerceado – e com a legitimidade própria
que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos
Portugueses, tudo farei para que o País não se afaste da atual
trajetória de crescimento económico e criação de emprego e
preserve a credibilidade externa.”
10 – Uma exigência
final – negociar na concertação antes de aprovar medidas (como
salário mínimo e leis laborais). “Uma prova para a capacidade de
diálogo não só com as demais forças políticas mas também com os
parceiros sociais e as instituições da sociedade civil.”
António Costa,
primeiro-ministro
1 – Consciente da
exigência (não é preciso que lhe lembrem). “Não ignoro, e
portanto não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente,
nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e
condicionarão a nossa ação”.
2 – Confiante,
também no Bloco e PCP. “Que não fique a mínima dúvida: este é
um governo confiante. Confiante, antes de mais, no seu projeto
mobilizador do País e na solidariedade da maioria parlamentar que
lhe manifestou apoio e lhe confere inteira legitimidade.
3 – A legitimidade
do Governo é incontestável: “Da mesma maneira que numa eleição
todos os votos contam, também contam todos os mandatos
parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito
de governação”.
4 – O PS
desbloqueou o sistema de Governo – e tem mérito, não culpa. “A
democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de
facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e
defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos.”
5 – Isto não foi
um golpe, foi “normal”. “Termina um momento político,
certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa
democracia parlamentar”.
6 – O Governo
responde só perante o Parlamento (não perante o PR). “O Governo
provém da Assembleia da República – e é perante a Assembleia que
responde politicamente“.
7 – Por isso, é
com o Bloco e PCP o seu compromisso (não com o PR). “É preciso,
por isso, que a formação e a orientação programática do Governo
respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa
composição ao mesmo tempo exige e permite.”
8 – O Governo vem
para durar. “Formou-se uma maioria estável que assegura, na
perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um
Governo coerente“.
9 – … Quer
queira, quer não. “Hoje empossado por Vossa Excelência, senhor
Presidente, o XXI Governo Constitucional torna-se o Governo de
Portugal“.
10 – O Governo
cumprirá os compromissos. “Este é um Governo de garantia. Da
garantia da continuidade do Estado nos seus compromissos
internacionais e no quadro da União Europeia”; “Será uma
alternativa realista, cuidadosa e prudente”.
11 – Mas vai mesmo
mudar de políticas. “O respeito do sentido claro da votação
popular exige que o Governo assuma como sua linha de orientação a
mudança das políticas, dando prioridade ao crescimento económico,
à criação de emprego, à redução das desigualdades”.
12 – O passado não
será esquecido. “O trajeto que seguimos deixará marcas, e marcas
profundas, ainda por muito tempo (…). Não podemos ignorar é que,
infelizmente, e depois de tantos sacrifícios, a nossa sociedade está
hoje mais pobre e desigual a nossa economia mais enfraquecida no seu
potencial de crescimento e o País mais endividado”.
13 – A missão:
provar que há mesmo uma alternativa (ao contrário do que dizem
Passos e Cavaco). “A austeridade não gera crescimento, nem a
desvalorização interna prosperidade.”; Este Governo nasceu da
recusa da ideia de que não haveria alternativa à política que vem
sendo prosseguida e a sua posse por V. Exa. é a prova que a
democracia gera sempre alternativas. Não viemos, portanto, nem com
uma atitude de resignação ante as pretensas fatalidades do destino
– seja o destino nacional, seja o destino do projeto europeu“.
14 – Moderação –
a promessa que tem uma exigência (a Passos e Cavaco). “Não é de
crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é
altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las. O bom conselheiro
desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em
mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela
frente.”
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