A ALEP transformou-se num Poder que se sobrepõe a tudo e a
todos. Até à vontade política.
A AIRBNB, a BOOKING, Etc., é quem manda em Portugal e nas
cidades Portuguesas.
OVOODOCORVO
Rolha ao alojamento local em Alfama, Mouraria e Castelo
Lisboa e Porto estão a estudar que zonas precisam de limites
ao arrendamento turístico. Para a associação dos empresários do sector, a nova
lei abre espaço à arbitrariedade
JOÃO PEDRO PINCHA, PATRÍCIA CARVALHO e CRISTIANA FARIA
MOREIRA 24 de Julho de 2018, 7:53
A Câmara de Lisboa está a fazer uma radiografia ao
alojamento local na cidade mas é já ponto assente que nos bairros de Alfama,
Mouraria e Castelo não vão ser aceites mais unidades a partir do momento em que
a nova lei entrar em vigor. No Porto, a autarquia ainda não menciona áreas
específicas, preferindo esperar pelo estudo que pôs em marcha.
Esses estudos vão servir para definir as “zonas de
contenção” previstas na lei recentemente aprovada pelo Parlamento. Nessas
zonas, as autarquias passam a ter o poder de impor limites à abertura de novas
unidades de alojamento local (AL), um conceito que abrange tanto apartamentos
em prédios de habitação como hostels.
O presidente da câmara de Lisboa defende a criação de quotas
de AL há um ano, quando divulgou o programa eleitoral com que concorreu às
autárquicas. Desde então tem repetido várias vezes esta ideia: se em Alfama, na
Mouraria e no Castelo não há espaço para mais, outras zonas haverá em que a
oferta ainda é pouca. Pretende-se, fundamentalmente, ‘forçar’ o mercado a olhar
para lá do centro histórico, onde hoje se concentra a maioria dos alojamentos e
de onde chegam, a um ritmo quase diário, relatos de moradores pressionados a
partir.
Porto ainda está a “mapear”
A câmara do Porto não quer, para já, arriscar-se a
caracterizar algumas zonas da cidade como tendo demasiadas unidades de
alojamento local. Numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, a assessoria de
imprensa da autarquia admite que esta “tem noção de que há zonas da cidade com
maior concentração de alojamento local e que é importante diversificar fluxos”,
mas não vai mais longe do que isto. A razão é simples: a situação ainda está a
ser estudada. “Com a entrada em vigor da taxa turística municipal, em Março de
2018, está neste momento em curso o mapeamento que irá indicar os níveis de
concentração efectivos deste tipo de alojamento”, precisa a mesma fonte.
Até lá, a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira
não quer ir mais longe, ainda que sejam já muitos os protestos de moradores do
centro histórico sobre alegadas pressões para abandonarem as suas casas, para
que os prédios sejam transformados em habitações mais rentáveis dirigidas aos
turistas. Esperar para decidir parece ser o mote a gerir a acção da câmara do
Porto, cuja assessoria de imprensa refere ainda: “Qualquer eventual regulação
da autarquia a este respeito, só poderá ser avalisada após a conclusão do
mapeamento e quando as alterações à Lei do Alojamento Local entrarem,
efectivamente, em vigor.”
Risco de aleatoriedade
Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o
caminho não devia ser este. “Corremos o risco de cada câmara ter o seu conceito
de sobrecarga”, alerta Eduardo Miranda, presidente da associação, que defende a
existência de mecanismos de correcção temporários e baseados em “indicadores
objectivos”.
A ALEP está igualmente preocupada com outra parte da lei
agora aprovada, que dá poder aos condomínios para pedir às câmaras o
encerramento de um AL por perturbação à “normal utilização do prédio”. Eduardo
Miranda diz que esta norma vai “incentivar a conflitualidade” entre vizinhos.
“Sempre fomos a favor de evitar abusos. Mas de uma forma isenta, clara,
transparente. A opção que foi feita foi justamente ao contrário.” Além disso,
afirma, as câmaras “não têm estrutura” para decidir sobre este assunto. “O seu
papel não é servir de juiz. Não estão sequer preparadas para isso. É ferir os
direitos mais básicos de isenção”, nota.
Nesse ponto, o dirigente da ALEP e Fernando Medina coincidem
na crítica à lei. O autarca de Lisboa disse ao Expresso que um dos maiores
desafios na elaboração do regulamento municipal sobre AL será “encontrar uma
formulação justa e tornar objectivos os critérios para avaliar os relatórios
dos condomínios”.
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