"Não há margem para erro em relação à renda acessível"

"Não há margem para erro em relação à renda acessível"

INÊS BOAVENTURA 24/10/2016 – 08:30

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Em entrevista ao PÚBLICO, a vereadora da Habitação de Lisboa reconhece que "há um desequilíbrio" no centro histórico e aponta o programa lançado há seis meses e a renda convencionada como instrumentos para mudar a situação.

A vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local considera que “era de uma irresponsabilidade muito grande” a Câmara de Lisboa não prover soluções à população que não encontra respostas na habitação social nem no mercado privado. Paula Marques acredita que o Programa Renda Acessível pode ser um instrumento importante para ajudar a repor o equilíbrio perdido no centro da cidade e avisa que “não há margem para erro”.

Em entrevista ao PÚBLICO, a vereadora confessa-se preocupada com a realidade habitacional do centro histórico de Lisboa, reconhecendo que “factualmente há um desequilíbrio” no que diz respeito aos usos do edificado. Ainda assim, Paula Marques defende que “diabolizar o turismo não é via”, acrescentando “a Baixa da cidade não está vazia só de agora e não está vazia pelo alojamento local que foi criado”.

A autarca admite que não se está a concretizar “a expectativa” que havia de que os fogos requalificados fossem direccionados para habitação permanente, mas entende que além da explosão do alojamento local “há uma série de outras coisas que concorreram para esta situação”. Entre elas, sublinha, a lei das rendas, que “fez com que muitos dos inquilinos mais antigos fossem saindo” das suas casas.

“Havendo um desequilíbrio, acho que a política pública se deve desenvolver no sentido de trazer o equilíbrio”, diz. Como? “Seja através de instrumentos que temos no governo local, seja do ponto de vista de matéria regulada pela Administração Central”, sustenta a autarca dos Cidadãos Por Lisboa, eleita em 2013 na lista do PS.

Em relação àquela que poderá ser a actuação da Administração Central, Paula Marques entende que “não é aceitável que um proprietário seja penalizado, pague mais impostos, por fazer aluguer de longa duração, aluguer habitacional, do que alojamento local”. “Sei que o Governo e a Assembleia da República estão a legislar neste sentido. Não sei se é suficiente, mas sei que é neste sentido”, observa.

Outra das medidas preconizadas por Paula Marques passa pela “utilização do património municipal” como “instrumento” para alterar o estado das coisas. A esse nível, a vereadora adianta que está a trabalhar, juntamente com o vereador com a pasta do Património (Manuel Salgado), para que haja um aumento do número de fogos consagrados ao Programa Renda Convencionada e também para que haja uma concentração da oferta “no centro histórico”.

Lançado em 2013, este programa disponibiliza fogos municipais para arrendamento, a preços inferiores aos de mercado. De acordo com Paula Marques, na última edição houve 844 candidatos às dez habitações colocadas no mercado, valor que está em linha com aqueles que se verificaram no passado. Quanto ao seu perfil, verifica-se que os concorrentes têm um rendimento médio de 860 euros, são isolados ou parte de um agregado monoparental e têm entre 30 e 59 anos.

“Olhando para estes números, e olhando para este segmento da população que nos procura, era de uma irresponsabilidade muito grande que a câmara não tomasse providências em relação a isto”, afirma a autarca, que deposita grandes esperanças no Programa Renda Acessível (PRA).

Como foi anunciado em Abril, a intenção da câmara é disponibilizar cinco a sete mil fogos, com rendas entre os 250 e os 450 euros, em várias zonas da cidade. Para isso, o município avançará com prédios e terrenos de que é proprietária, cabendo depois a investidores privados reabilitar esse património ou construir novas habitações e receber as rendas, fixadas pela autarquia.

Recentemente, o vereador das Finanças (João Paulo Saraiva) anunciou que o primeiro concurso público internacional no âmbito deste programa vai ser lançado até ao primeiro trimestre de 2017, sendo intenção da autarquia começar pela operação de requalificação do Paço da Rainha (em Arroios). “Estamos a trabalhar em paralelo com a Rua de São Lázaro”, acrescenta Paula Marques, constatando que esses dois deverão ser os primeiros a avançar.

E que trabalho tem estado a câmara desde que o PRA foi anunciado, há seis meses? “De formiguinha”, responde a vereadora, explicando que a principal aposta tem sido na “promoção” desta iniciativa, tanto em fóruns nacionais como internacionais. “Este programa só tem sucesso se tivermos adesão de putativos concessionários, de investidores”, justifica.

E tem havido manifestações de interesse? “Acima de tudo tem havido manifestações de interesse no sentido de procurar perceber quais são as condicionantes do programa, aquilo que é o papel do sector público e o papel do sector privado”, diz. Quanto aos timings do PRA, Paula Marques é prudente: “ São tramitações pesadas e até ao final do mandato dificilmente teremos as primeiras chaves entregues”, observa.

“No momento em que lançarmos o primeiro concurso não podemos correr o risco de que não haja pessoas a vir a jogo”, remata a vereadora da Habitação, reconhecendo que “não há margem para falha em relação à renda acessível”.

A um ano do final do mandato, a eleita considera que os Cidadãos Por Lisboa (que têm três vereadores na câmara e seis eleitos na assembleia municipal, incluindo a presidente Helena Roseta) têm “uma marca distintiva” na forma como trabalham. “Acho que é uma mais-valia para Lisboa nós estarmos no governo da cidade”, defende.

Quanto às eleições autárquicas de 2017, e à possibilidade de o seu movimento voltar a integrar as listas do PS, Paula Marques diz que tem havido “conversas várias” e que “até agora o saldo é positivo”, mas acrescenta que essa é uma questão que “terá que passar por uma discussão bastante aprofundada”.