Taxa
turística de Lisboa deve render 11 milhões, mesmo sem as chegadas
INÊS BOAVENTURA
27/10/2016 – 19:47
A
Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, com os votos contra de
toda a oposição, o orçamento para 2017.
A Câmara de Lisboa
prevê arrecadar, até ao final do ano, 11 milhões de euros através
da Taxa Municipal Turística que é cobrada a quem pernoita em
empreendimentos turísticos da capital. A ser assim, o município
ficará a 4,7 milhões de euros da verba que tinha inscrito no
orçamento para 2016, apesar de a componente relativa às chegadas
ainda não ter saído do papel.
Em declarações aos
jornalistas, o vereador das Finanças garantiu que a câmara “ainda
não” desistiu de cobrar a taxa a quem chega à cidade por via
aérea ou marítima e acrescentou aliás ter “esperança” de que
o processo fique fechado “até ao final do ano”. João Paulo
Saraiva notou que “as dormidas têm vindo a cobrir” aquela que
era a receita expectável, sublinhando que a previsão dos 11 milhões
foi feita “sem histórico” e que pode ser ultrapassada.
Em relação à
componente das chegadas, que ao contrário do que estava previsto não
foi cobrada durante este ano, o autarca disse que as negociações
continuam e reconheceu que “o maior problema é claramente no
aeroporto”. João Paulo Saraiva assegurou que não se optará por
um modelo estilo “portagem”, considerando que tal seria
“completamente absurdo num aeroporto moderno”. “O resto tudo é
possível”, rematou.
No orçamento do
município para 2017, que foi aprovado esta quinta-feira em reunião
camarária com os votos contra de toda a oposição, a Taxa Municipal
Turística que se prevê arrecadar é mais uma vez de 15,7 milhões
de euros. Já ao nível do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão
Onerosa de Imóveis], o valor inscrito está 23,6 milhões de euros
acima do do ano passado, o que a autarquia justifica com a “dinâmica
do mercado imobiliário”.
Por considerar que
há no orçamento (que classifica como “um aspirador fiscal”)
“uma enorme previsão de aumento da receita”, o vereador do CDS
entende que a câmara tinha margem para promover um “desagravamento
fiscal para os lisboetas”. Nesse sentido, João Gonçalves Pereira
propôs que a percentagem do IRS que é devolvido aos munícipes
aumentasse, sugestão que foi acolhida apenas pelo PSD.
Pela maioria, João
Paulo Saraiva explicou que o impacto nas contas seria de 15 milhões
de euros e criticou o autarca centrista por não ter indicado como
poderia esse valor ser compensado no lado da despesa. Acolher a
proposta, acrescentou, “seria muito simpático do ponto de vista
eleitoralista mas seria altamente demagógico”. A tese do autarca é
que “momentos de pico da receita não estrutural [como o do IMT que
agora se assinala] têm que ser aproveitados para investir”.
Questionado sobre o
caso Bragaparques, e o facto de o Tribunal Arbitral ter condenado a
câmara a pagar 138 milhões de euros à empresa, João Paulo Saraiva
reconheceu que o valor inscrito no orçamento (nas provisões) “é
bastante inferior”. “Estamos a preparar o município para as
expectativas que temos em relação ao processo”, disse, sem
revelar que expectativas são essas.
O autarca referiu
ainda que “nos primeiros meses de 2017” deverá avançar a
criação dos serviços municipalizados para a área da higiene
urbana, intenção que já existia desde a presidência de António
Costa. João Paulo Saraiva acredita que essa medida trará
“eficiência e flexibilidade de gestão”, contribuindo ainda para
um mais fácil “escrutínio” da área.
O PSD votou contra o
orçamento por considerar, como explicou Teresa Leal Coelho, que ele
“não dá orientações estratégicas que promovam uma cidade
afável para o turismo, o comércio, o investimento, a classe média
e a inclusão social”. Já o PCP, justificou Carlos Moura, fê-lo
por não se rever nas opções da maioria.
O vereador comunista
criticou ainda o facto de o município ter vindo a transferir para as
empresas municipais "responsabilidades" que deviam ser
suas. Com isto, critica, a câmara, que devia ser "um provedor
de serviços públicos à população, está, neste momento,
praticamente transformada num balcão de licenciamentos e voltada
para áreas como a do turismo".
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