"Não
há margem para erro em relação à renda acessível"
INÊS BOAVENTURA
24/10/2016 – 08:30
Em
entrevista ao PÚBLICO, a vereadora da Habitação de Lisboa
reconhece que "há um desequilíbrio" no centro histórico
e aponta o programa lançado há seis meses e a renda convencionada
como instrumentos para mudar a situação.
A vereadora da
Habitação e do Desenvolvimento Local considera que “era de uma
irresponsabilidade muito grande” a Câmara de Lisboa não prover
soluções à população que não encontra respostas na habitação
social nem no mercado privado. Paula Marques acredita que o Programa
Renda Acessível pode ser um instrumento importante para ajudar a
repor o equilíbrio perdido no centro da cidade e avisa que “não
há margem para erro”.
Em entrevista ao
PÚBLICO, a vereadora confessa-se preocupada com a realidade
habitacional do centro histórico de Lisboa, reconhecendo que
“factualmente há um desequilíbrio” no que diz respeito aos usos
do edificado. Ainda assim, Paula Marques defende que “diabolizar o
turismo não é via”, acrescentando “a Baixa da cidade não está
vazia só de agora e não está vazia pelo alojamento local que foi
criado”.
A autarca admite que
não se está a concretizar “a expectativa” que havia de que os
fogos requalificados fossem direccionados para habitação
permanente, mas entende que além da explosão do alojamento local
“há uma série de outras coisas que concorreram para esta
situação”. Entre elas, sublinha, a lei das rendas, que “fez com
que muitos dos inquilinos mais antigos fossem saindo” das suas
casas.
“Havendo um
desequilíbrio, acho que a política pública se deve desenvolver no
sentido de trazer o equilíbrio”, diz. Como? “Seja através de
instrumentos que temos no governo local, seja do ponto de vista de
matéria regulada pela Administração Central”, sustenta a autarca
dos Cidadãos Por Lisboa, eleita em 2013 na lista do PS.
Em relação àquela
que poderá ser a actuação da Administração Central, Paula
Marques entende que “não é aceitável que um proprietário seja
penalizado, pague mais impostos, por fazer aluguer de longa duração,
aluguer habitacional, do que alojamento local”. “Sei que o
Governo e a Assembleia da República estão a legislar neste sentido.
Não sei se é suficiente, mas sei que é neste sentido”, observa.
Outra das medidas
preconizadas por Paula Marques passa pela “utilização do
património municipal” como “instrumento” para alterar o estado
das coisas. A esse nível, a vereadora adianta que está a trabalhar,
juntamente com o vereador com a pasta do Património (Manuel
Salgado), para que haja um aumento do número de fogos consagrados ao
Programa Renda Convencionada e também para que haja uma concentração
da oferta “no centro histórico”.
Lançado em 2013,
este programa disponibiliza fogos municipais para arrendamento, a
preços inferiores aos de mercado. De acordo com Paula Marques, na
última edição houve 844 candidatos às dez habitações colocadas
no mercado, valor que está em linha com aqueles que se verificaram
no passado. Quanto ao seu perfil, verifica-se que os concorrentes têm
um rendimento médio de 860 euros, são isolados ou parte de um
agregado monoparental e têm entre 30 e 59 anos.
“Olhando para
estes números, e olhando para este segmento da população que nos
procura, era de uma irresponsabilidade muito grande que a câmara não
tomasse providências em relação a isto”, afirma a autarca, que
deposita grandes esperanças no Programa Renda Acessível (PRA).
Como foi anunciado
em Abril, a intenção da câmara é disponibilizar cinco a sete mil
fogos, com rendas entre os 250 e os 450 euros, em várias zonas da
cidade. Para isso, o município avançará com prédios e terrenos de
que é proprietária, cabendo depois a investidores privados
reabilitar esse património ou construir novas habitações e receber
as rendas, fixadas pela autarquia.
Recentemente, o
vereador das Finanças (João Paulo Saraiva) anunciou que o primeiro
concurso público internacional no âmbito deste programa vai ser
lançado até ao primeiro trimestre de 2017, sendo intenção da
autarquia começar pela operação de requalificação do Paço da
Rainha (em Arroios). “Estamos a trabalhar em paralelo com a Rua de
São Lázaro”, acrescenta Paula Marques, constatando que esses dois
deverão ser os primeiros a avançar.
E que trabalho tem
estado a câmara desde que o PRA foi anunciado, há seis meses? “De
formiguinha”, responde a vereadora, explicando que a principal
aposta tem sido na “promoção” desta iniciativa, tanto em fóruns
nacionais como internacionais. “Este programa só tem sucesso se
tivermos adesão de putativos concessionários, de investidores”,
justifica.
E tem havido
manifestações de interesse? “Acima de tudo tem havido
manifestações de interesse no sentido de procurar perceber quais
são as condicionantes do programa, aquilo que é o papel do sector
público e o papel do sector privado”, diz. Quanto aos timings do
PRA, Paula Marques é prudente: “ São tramitações pesadas e até
ao final do mandato dificilmente teremos as primeiras chaves
entregues”, observa.
“No momento em que
lançarmos o primeiro concurso não podemos correr o risco de que não
haja pessoas a vir a jogo”, remata a vereadora da Habitação,
reconhecendo que “não há margem para falha em relação à renda
acessível”.
A um ano do final do
mandato, a eleita considera que os Cidadãos Por Lisboa (que têm
três vereadores na câmara e seis eleitos na assembleia municipal,
incluindo a presidente Helena Roseta) têm “uma marca distintiva”
na forma como trabalham. “Acho que é uma mais-valia para Lisboa
nós estarmos no governo da cidade”, defende.
Quanto às eleições
autárquicas de 2017, e à possibilidade de o seu movimento voltar a
integrar as listas do PS, Paula Marques diz que tem havido “conversas
várias” e que “até agora o saldo é positivo”, mas acrescenta
que essa é uma questão que “terá que passar por uma discussão
bastante aprofundada”.
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