PCP
e BE confrontam Costa com salários "inaceitáveis" da CGD
SOFIA RODRIGUES e
MARIA LOPES 19/10/2016 - 17:14 (actualizado às 18:16)
Catarina
Martins considera “simplesmente inaceitável” os salários
“milionários” dos gestores da CGD.
A coordenadora do
BE, Catarina Martins, reiterou que é “simplesmente inaceitável”
os salários “milionários” dos gestores da CGD, mas disse que
não discute “como a direita” se o presidente do banco público
deve ganhar “quatro ou cinco” vezes mais do que o
primeiro-ministro.
A declaração
inflamada surgiu durante o debate com o primeiro-ministro sobre a
preparação do Conselho Europeu. Catarina Martins sugeriu que a
bancada irá voltar a trazer o tema à Assembleia da República
porque “o assunto não está encerrado”. É que o BE tem um
projecto de lei sobre a limitação dos salários dos gestores
públicos. A questão virá mesmo ao Parlamento pela mão do PSD.
Perante os apartes
que se tinham ouvido da bancada do PSD, Jerónimo de Sousa veio em
socorro das propostas do seu partido e atacou a bancada em frente.
"Foi hoje discutida na Comissão de Orçamento e Finanças uma
proposta do PCP visando limitar os salários dos gestores públicos
ao do primeiro-ministro. Resultado? PSD e PS votaram contra,
permitindo assim o farto aumento de salários e privilégios",
acusou o líder comunista. E pediu: "No mínimo tenham cuidado,
vejam o que se passou na comissão antes de mandarem esses apartes."
O social-democrata
Duarte Pacheco considera “inaceitável” as remunerações da CGD
quando o banco precisa dos “impostos dos portugueses”,
referindo-se ao processo de recapitalização. “É uma vergonha”,
afirmou, aos jornalistas, no Parlamento. O deputado disse recusar
entrar numa “demagogia fácil”, mas adiantou que a bancada vai
propor uma alteração ao Estatuto do Gestor Público. O PSD votou,
esta manhã em comissão, contra uma proposta do PCP que limitava os
salários dos gestores públicos – com tecto máximo a 90% do
vencimento do Presidente da República – e essa posição mereceu
uma crítica por parte do CDS-PP.
Os centristas acusam
os partidos da esquerda e também o PSD de nada fazerem, para deixar
tudo na mesma. “Seja o PCP e o BE a arranjarem desculpas para
fazerem o favor do PS, seja o PSD a votar contra [a proposta
comunista], todos permitiram que os gestores da Caixa continuem sem
limites ao salário e sem regras”, afirmou a vice-presidente do
CDS, Cecília Meireles. A deputada lembrou que “se a apreciação
parlamentar do PSD e CDS [à excepção dos administradores da CGD ao
estatuto dos gestores públicos] tivesse sido aprovada pela esquerda
o problema já estava resolvido”.
PS critica PSD que
votou ao seu lado
Com uma difícil
tarefa de tentar criticar o PSD por votar ao lado do PS para reprovar
a proposta do PCP, o deputado socialista João Paulo Correia apontou
o “desnorte, a incoerência e a demagogia” dos sociais-democratas
nesta discussão sobre os salários dos gestores públicos. Se na
terça-feira criticaram o facto de o ordenado do novo presidente da
CGD ser praticamente o dobro do salário do anterior gestor máximo
do banco público, esta quarta-feira votaram ao lado do PS para
chumbarem a limitação dos salários dos gestores proposta pelo PCP,
argumentou o deputado.
“O PSD votou
contra, como o PS, perdendo a oportunidade de seguir o que dissera
ontem, de que era desfavorável ao modelo de vencimentos dos
administradores da CGD decidido pelo actual Governo”, apontou o
deputado socialista, que acusou os sociais-democratas de
“comportamento bipolar” e de fazerem um “ataque à estrutura da
CGD e ao sucesso da negociação do plano de reestruturação e
recapitalização”.
João Paulo Correia
defendeu o novo modelo de vencimentos que faz com que o presidente da
Caixa tenha agora um salário que é a média dos ordenados dos
presidentes do Novo Banco, BPI e BCP. Com o Governo PSD-CDS a regra
para a definição dos ordenados dos administradores da Caixa era a
média do salário dos últimos três anos das suas profissões antes
de entrarem no banco público.
O deputado
argumentou que o modelo de vencimentos da Caixa definido pelo Governo
de António Costa “é bem mais em conta para o Estado e para os
contribuintes”. Disse que essas contas estão feitas, mas, tal como
o ministro das Finanças não as revelou, também não será o PS a
fazê-lo. Mas depois deixou no ar a ideia de que mesmo que esta
equipa de gestão venha a ficar mais cara, isso será dissipado pelo
facto de ir conseguir trazer o banco público de volta aos lucros –
algo que, fez questão de vincar, a anterior administração não
conseguiu durante vários anos.
Perita
fiscal do grupo constituído entre Governo, PS e BE bate com a porta
ELISABETE MIRANDA |
elisabetemiranda@negocios.pt | 19 Outubro 2016
Glória Teixeira,
convidada pelo BE para integrar o grupo de trabalho sobre política
fiscal, demitiu-se. Acusa o processo de falta de transparência e
lamenta que o Governo tenha ignorado a luta contra a fraude em sede
de IRC, enquanto mantém a sobretaxa de IRS.
O grupo de trabalho
constituído entre o Governo, PS e o Bloco de Esquerda para propor
alterações nos diversos impostos vai continuar a trabalhar no
pós-Orçamento do Estado, mas com uma baixa. Trata-se de Glória
Teixeira, a perita independente convidada pelos bloquistas para
integrar a equipa, que bateu esta quarta-feira com a porta. Motivo:
"Ausência de critérios mínimos de transparência" sobre
as opções políticas que foram tomadas - e com as quais não
concorda.
Foi através de um
e-mail a Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, que Glória
Teixeira, Professora Associada da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto, pôs termo à sua colaboração técnica.
Convidada pelo
partido em Março para auxiliar a discussão (os grupos sectoriais
integram elementos do BE, PS, Governo e convidados independentes de
cada um dos lados), Glória Teixeira foi surpreendida com as opções
de política fiscal que constam da proposta do Orçamento do Estado
para 2017.
Entre os motivos do
descontentamento está o facto de o Governo ter decidido manter a
pesadíssima carga fiscal sobre trabalhadores dependentes, através
da sobretaxa de IRS, e ignorar a luta contra a fraude e abuso fiscais
em sede de IRC, à revelia do que tinha sido discutido no grupo de
trabalho, sabe o Negócios.
No e-mail que dirige
a Catarina Martins, Glória Teixeira alude ao processo de que fez
parte para concluir que "não houve uma colaboração séria por
parte do Governo", dizendo que ficou sem saber quem é
responsável por quais propostas do Orçamento do Estado, e quais os
critérios que presidiram à sua escolha. A manifestação de
surpresa face à solução final da proposta de Orçamento sugere que
boa parte das propostas que lá constam não nasceram no seio do
grupo de trabalho, foram, antes, adaptações ou inovações que o
Governo resolveu introduzir, ou deixar de fora.
A professora
universitária lembra a Catarina Martins que em qualquer país
civilizado, as propostas fiscais apresentadas vêm sempre
acompanhadas com a indicação da sua fonte ou proveniência e
respectiva exposição ou fundamentação.
A equipa das
Finanças sai, em seu entender, descredibilizada, não só por não
ter prestado a tal "colaboração séria" que se impunha",
mas também devido ao facto de a situação do secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais desacreditar o País e quem com ele se
relaciona.
Em jeito de
corolário, Glória Teixeira considera que a sua experiência é
reveladora da "falta de transparência do Governo no âmbito do
processo legislativo em Portugal".
O grupo de trabalho
para rever a fiscalidade, constituído pelo BE e o Governo tinha por
objectivo apresentar uma bateria de propostas de alteração aos
diversos códigos para serem aproveitados para a proposta de
Orçamento do Estado para 2017.
Os trabalhos deste
grupo são para continuar, nomeadamente para passar a pente fino o
Estatuto dos Benefícios Fiscais, mas, no que ao OE diz respeito,
documento, contudo, relevou-se parco em alterações - o Governo
chama-lhe o orçamento da "estabilidade fiscal" - e traz
uma surpresa de última hora, que acabou por impor-se como solução
para financiar o aumento em 10 euros das pensões de reforma até 633
euros de Agosto em diante.
Na área do IRC, as
medidas são poucas e, embora não haja nenhuma especialmente
poderosa, é mostrada preocupação relativamente à falta de
financiamento e subcapitalização do tecido empresarial. E nada se
estabelece sobre práticas fiscais abusivas das grandes empresas,
numa altura em que a nível internacional o tema domina as agendas
políticas, quer ao nível da OCDE quer ao nível europeu.
Aliás, num
levantamento feito pela Comissão à escala europeia, e para o qual
Glória Teixeira colaborou enquanto perita independente, eram
identificadas dez brechas no código do IRC que permitem o chamado
planeamento fiscal agressivo.
Costa:
“Pode ser muito impopular o vencimento, mas não arrisco a má
gestão da Caixa”
António
Costa não respondeu à questão durante o dia, mas acabou por ser
confrontado com ela durante uma sessão de esclarecimento ao seu
partido sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.
A noite desta
quarta-feira era para explicar o Orçamento do Estado para 2017 aos
socialistas, mas António Costa não escapou ao assunto do dia —
que tinha contornado à tarde no Parlamento — dos salários da nova
administração da Caixa Geral de Depósitos. A indignação com os
vencimentos conhecidos há dois dias surgiu de uma mulher da plateia
de socialistas e o líder do partido deixou a questão para o fim da
sessão: “Pode ser impopular o vencimento, mas eu não arrisco a má
gestão da Caixa”.
“É uma vergonha o
salário do presidente da Caixa Geral de Depósitos. Como é possível
alguém ganhar tanto dinheiro assim?”, perguntou a militante do
partido (tratou António Costa por “meu camarada”) que
participava na conferência organizada pela Federação da Área
Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, provocando manifestações de
desagrado na sala do Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, cheia de
socialistas. António Costa não fugiu à questão, como fez durante
o dia, e — apesar do esgar que fez quando ouviu a palavra
“vergonha” — argumentou:
A Caixa concorre no
mercado como todos os outros bancos e tem de trabalhar no mercado
como trabalham os outros bancos. Não é possível que tenha um
ordenado alinhado pelo vencimento do primeiro-ministro [como pretende
do PCP] e não pelo vencimento normal praticado na banca”.
Aliás, Costa disse
mesmo que a capitalização da Caixa foi autorizada para que o banco
pudesse “funcionar normalmente no mercado e ser o grande
estabilizador do nosso sistema financeiro e dar segurança a todos”.
Na pele de
secretário-geral do PS, o primeiro-ministro ainda gracejou:
“Infelizmente o ordenado do primeiro-ministro é inferior ao
praticado na banca”. Para logo a seguir acrescentar: “Se queremos
uma Caixa bem gerida, com capacidade técnica e independência, temos
de oferecer aos gestores da Caixa as mesmas condições dos gestores
dos outros bancos. Se não, estamos a ter um banco a concorrer em
condições de mercado inferiores”.
Promessas, pensões
e nova taxa (e ainda uma velha)
Foram cinco minutos
finais que acabaram por marcar a sessão onde Costa garantiu aos
socialistas que “não há nenhuma proposta neste Orçamento que
contrarie o que constava no programa eleitoral do PS”. E justificou
desde logo os temas mais quentes, detalhando que a nova taxa
adicional de IMI vai permitir seis anos extra de equilíbrio para o
Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e que a
sobretaxa se mantém além do dia 1 de janeiro do próximo ano (ao
contrário do que o Governo tinha aprovado no final do ano passado),
mas a proposta do PSD e do CDS era pior.
Na intervenção que
fez no início do encontro de socialista, no Jardim de Inverno do
Teatro São Luiz, em Lisboa, António Costa passou em revista algumas
das principais medidas do Orçamento do Estado, dedicando mais tempo
ao aumento das pensões, que detalhou dizendo que houve algumas
pensões que “apesar do congelamento não tiveram atualizações
extraordinárias”, que há pensões mínimas que “nunca tiveram
atualização e agora vão ter” e ainda que “não se pode
confundir pensões baixas com carências de recursos”.
Em matéria de
pensões, neste caso de pensões futuras, o líder socialistas deu
uma garantia: seis anos extra de alívio para o Fundo de
Estabilização Financeira da Segurança Social. Como? Com a receita
da taxa adicional do IMI que vai servir para “fortalecer o Fundo”
e garantir “não o pagamento das pensões de 2017, mas das pensões
futuras”, disse Costa, fazendo contas à nova receita:
Permitiu alargar em
seis anos o Equilíbrio do Fundo de Estabilização da Segurança
Social, para mais de metade da década de 40 deste século”.
Já quanto à
sobretaxa de IRS — que afinal vai manter-se — Costa nem chegou a
ser questionado pelos socialistas que o viram aprovar no final do ano
passado uma lei a definir que a cobrança acabava totalmente no dia 1
de janeiro de 2017. Mesmo assim, o socialista antecipou argumentos,
começando pela parte do copo meio cheia: “Fazer um Orçamento
implica ter objetivos e fazer escolhas. Podíamos ter decidido não
criar o adicional do IMI ou não acabar com a sobretaxa para
ninguém”. Mas logo a seguir lembrou que apesar de a sobretaxa só
deixar de existir, para todos os escalões, em dezembro de 2017, “a
proposta da direita era manter a sobretaxa até ao final da
legislatura”.
E também explicou
que a lógica em matéria fiscal foi “não aumentar os impostos que
todos pagam e aumentar os que só alguns pagam”, referindo-se
especificamente às alterações aos impostos sobre refrigerantes ou
sobre os cartuxos de balas. Sobre a duplicação da taxa aplicada ao
alojamento local (para a aproximação ao arrendamento normal), Costa
justificou-a com o bom desempenho do setor do turismo, considerando
que isso não afetará o mercado: “Está aí o turismo para puxar
pelo alojamento local”. Uma posição que, momentos depois, havia
de ser partilhada também perante o auditório pela secretária de
Estado do Turismo, que Costa convidou a falar sobre este tema e que
ainda acrescentou que até agora “apenas 15% do rendimento era
tributável” e passou a 35%. “Este ano já foram legalizadas “10
mil unidades de alojamento local”, contabilizou ainda Ana Mendes
Godinho.
Num resumo, Costa
disse que o Orçamento que apresentou tem cinco marcas:
Aumentar o
rendimento disponível das famílias – aqui o primeiro-ministro
inclui o fim faseado da sobretaxa de IRS ao longo do ano, a extinção
da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, a atualização
dos escalões de IRS de acordo com a inflação, a continuação do
aumento do salário mínimo, o desbloqueio da contração coletiva,
mas principalmente do aumento das pensões: tanto a atualização de
acordo com a lei de bases (de acordo com a inflação) como o aumento
extraordinário de dez euros em agosto (excluindo pensões mínimas).
Voltar ao
investimento – “aumentar o investimento público” e “melhorar
o investimento privado” ;
Reforçar a
sustentabilidade da Segurança Social – o objetivo é reforçar as
fontes de financiamento da Segurança Social e é neste ponto que
Costa refere a criação do Adicional ao IMI e em como a receita que
daí vier será usada para aliviar, em seis anos, a pressão sobre o
Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social;
Competitividade –
a “chave é investir na ciência e na cultura”, garantiu o líder
socialista;
Dinamizar a economia
– aqui o socialista admite que o “contexto não é favorável”,
mas justifica a desaceleração do crescimento da economia com a
revisão em baixa.
O socialista ainda
guardou uns minutos para falar dos “compromissos assumidos com o
PCP, Bloco de Esquerda e Verdes” que “não contrariam” o
programa do PS e que cumpriu “tudo” desses acordos que seguram o
Governos socialista no Parlamento. E que, apesar das divergências em
matérias europeias entre os parceiros, o Governo “cumpriu as
regras que estão em vigor e continuará com a redução do défice
nominal e estrutural. Cumpriremos os compromissos com a União
Europeia”, disse a mais de uma centena de socialistas que o ouviam.
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