“Museu
Judaico sim, mas não no Largo de S. Miguel”, diz associação de
moradores de Alfama
Arquitecta
da organização do Fórum do Património acredita que edifício do
museu judaico de Lisboa não respeita as características
arquitectónicas daquele largo em Alfama e ultrapassa as
determinações do Plano Directo Municipal.
MARGARIDA DAVID
CARDOSO 1 de Março de 2017, 19:58
A Associação do
Património e População de Alfama (APPA) quer a “alteração
completa do projecto” arquitectónico ou então que o Museu Judaico
de Lisboa não seja feito no Largo de S. Miguel, em Alfama, para onde
está previsto.Esta quarta-feira, apoiada pela comissão organizadora
do Fórum do Património 2017, Maria de Lurdes Pinheiro, da APPA,
falou aos jornalistas em nome dos moradores. Diz que são contra um
projecto que “corta com a tradição do bairro”. Em causa está o
edifício projectado por Graça Bachmann, em colaboração com Luís
Neuparth e Pedro Cunha, para receber o museu e centro de
interpretação sobre a presença judaica em Portugal.
De acordo com o
projecto, o edifício, com quatro andares acima do nível da rua, vai
ter duas fachadas distintas, uma delas com uma Estrela de David em
baixo relevo e pedra lioz, virada para o largo e a Rua de S. Miguel.
Esta fachada terá ainda caixilharias em alumínio. “Vai ser mais
um elemento descaracterizador da Baixa”, acredita a moradora.
Segundo Maria de
Lurdes, os moradores receberam “com muita surpresa” o acordo que
formalizou a construção do Museu Judaico de Lisboa naquele largo,
assinado em Setembro de 2016 entre a Comunidade Israelita de Lisboa,
a Associação de Turismo de Lisboa e a Câmara Municipal. Desde
então os membros da associação de moradores têm-se informado
sobre o projecto e “contado às pessoas do bairro”. Um projecto
que, diz Maria de Lurdes, foi feito “ao arrepio dos moradores”:
“A Câmara arranjou maneira de não fazer a discussão pública”.
A oposição nada
tem a ver com o museu em si, garante. “Museu Judaico sim, mas não
no Largo de S. Miguel.” Segundo a moradora, Alfama só pode ter um
museu que “se integre no ambiente do próprio bairro”.
A APPA teme ainda
que a construção do museu impossibilite as cargas e descargas no
largo e “acabe com o pouco estacionamento” para moradores e
trabalhadores naquele bairro lisboeta. “Vão deixar de estar aqui
as barraquinhas de Santo António”, prevê Maria de Lurdes. O museu
vai ter uma entrada pelo Largo de S. Miguel e uma saída pelo Beco do
Pocinho.
Em alternativa ao
Largo de S. Miguel, Maria de Lurdes propõe a construção deste
espaço na Rua do Jardim do Tabaco, onde já existe o Museu do Fado.
Quando foram assinados os acordos para construção do novo museu, a
antiga vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa, Ester
Mucznik, justificava a escolha do Largo de S. Miguel por este ser um
“local altamente simbólico”, dada a proximidade à antiga
Judiaria de Alfama.
Aquando da
assinatura do protocolo, previa-se a abertura do museu em Setembro
deste ano.
“Não pode haver
excepções ao PDM”
“Há uma série de
regulamentos que estão a ser ultrapassados e postos em causa”,
acusou a arquitecta Soraya Genin, da organização do Fórum
Património 2017. Começa pela localização. O Largo de S. Miguel
está inserido na zona de protecção da Igreja Paroquial de
Milharado, um Imóvel de Interesse Público, e parte do Núcleo
Histórico de Alfama e Colina do Castelo. “O que implica que tudo o
que aqui for construído tem de respeitar as características
arquitectónicas do local”, o que não acontece com este projecto,
entende.
Destaca o Plano
Director Municipal, segundo o qual o terreno em causa está registado
para habitação corrente, mas “como sendo um exemplar
significativo”. Para construir o novo museu é necessária a
demolição de quatro edifícios neste local, um deles já demolido.
“Não pode haver excepções ao PDM nem a plano nenhum”, defende
a arquitecta.
O próprio despacho
de apreciação técnica do projecto feito pela autarquia reconhece
que o edifício se “destacará da linguagem arquitectónica dos
edifícios confinantes, dissonando das referências das composições
arquitectónicas dominantes no conjunto do Largo”. O “excepcional
do uso em causa” – construção do museu –, “contemporaneidade
e o interesse da solução proposta” justificaram, no entanto, a
aprovação do projecto. O mesmo é dito em relação à demolição
dos quatro edifícios, aprovada, apesar não ter sido apresentada uma
“justificação suficiente” do ponto de vista do estado de
conservação dos edifícios.
Autoridades
devem reverter construção do Museu Judaico de Lisboa
Prepara-se
para Alfama uma das piores intervenções da Lisboa do século XXI,
aquela que impõe o que as pessoas não desejam.
MIGUEL DE SEPÚLVEDA
VELLOSO
1 de Março de 2017,
6:32
A concretizar-se a
sua construção em pleno largo de S. Miguel em Alfama, o edifício
destinado ao Museu Judaico desferirá um golpe trágico e
irreversível no tecido urbano de um dos mais genuínos bairros de
Lisboa. Um projecto em toda a linha dissonante da envolvente.
Funcionará como um “exo-edificio” em conflito permanente com os
pequenos prédios de cariz popular que povoam o Largo e com a
magnífica igreja de São Miguel, imóvel de interesse público.
Não se trata de
forma nenhuma de criticar a criação de um museu dedicado às
comunidades judaicas que sempre fizeram e fazem parte da história e
do desenvolvimento de Portugal, museu que há muito é devido e que
será um novo pólo cultural de inegáveis valor e oportunidade.
O mesmo, contudo,
não se poderá dizer da localização escolhida nem da linguagem e
programa arquitectónicos propostos. Esses sim passíveis de crítica.
Pretende-se intervir numa área ocupada antes por edifícios
habitacionais propriedade da Câmara Municipal de Lisboa,
substituindo-os por construção nova de linhas contemporâneas com
grandes panos de fachada cegos num programa em tudo alheio ao tecido
urbano pré-existente. E tudo aprovado sem os devidos debates e
análise de alternativas.
Mas para que tal não
acontecesse seria preciso que as instâncias chamadas a dar o seu
parecer, tivessem a vontade e a coragem para reverter a decisão,
impedindo a sua construção; que ousassem cumprir o estipulado numa
bateria de regras e balizas, tão numerosas como inúteis nas mãos
dos que deveriam ser os primeiros a zelar pela sua prática.
O facto de esta
construção se implantar no coração do centro histórico rodeado
de zonas de protecção, de áreas próximas de Monumentos Nacionais,
cuja classificação reconhece o ímpar valor identitário para
Lisboa e para Portugal, refira-se o castelo de S. Jorge e os
vestígios das cercas muralhadas, não parece incomodar os gabinetes
próximos do poder.
Alfama não pode ser
um santuário congelado no tempo, não deve ser contudo um palco de
exibições desmedidas de arquitectos, directores-gerais ou de
políticos. Alfama é um bairro único numa capital europeia, deveria
ser protegido como o são as coisas raras e insubstituíveis. Uma
mostra de singularidade urbana e histórica deste nível irá sofrer
um atentado grave que a apeará para sempre desse pódio que é seu
por direito e das suas gentes por mérito e fidelidade ao bairro.
Neste contexto,
estranha-se o facto de a Direcção-Geral do Património Cultural
(DGPC) ter deliberadamente ignorado algumas disposições da Lei de
Bases do Património que estipula no seu Art. 52, nº 2 que “Nenhuma
intervenção relevante, em especial alterações com incidência no
volume, natureza, morfologia ou cromatismo que tenham de realizar-se
na proximidade de um bem imóvel classificado, ou em vias de
classificação, poderá alterar a especificidade arquitectónica da
zona ou perturbar significativamente a perspectiva ou contemplação
do bem”.
Não se antevê,
aqui, qualquer subjectividade. A preocupação do legislador na
preservação e salvaguarda do património cultural é clara e
objectiva. Querer reinterpretá-la para que se permita uma
intervenção arrasadora com a que se prepara é, no mínimo,
irregular.
Caso tivesse havido
a necessária reflexão sobre as condicionantes que intervenções em
bairros como Alfama colocam, outro projecto poderia e deveria ter
sido defendido. Não se compreende, também, que a mesma DGPC tenha
feito tábua-rasa de algumas das suas atribuições, entre as quais
“pronunciar-se sobre o impacto de planos ou grandes projectos e
obras (….) e propor medidas correctivas e de minimização que
resultem necessárias para a protecção do património cultural.”
Mais se lê no
Regulamento do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama
e da Colina do Castelo “(…) o conjunto edificado é
maioritariamente de raiz popular, tendo-se desenvolvido sempre de
modo casuístico e improvisado, mas de forma tão anónima e contida
pelas dificuldades inerentes às características topográficas (….)
que o seu ambiente nunca foi verdadeiramente alterado. Estas
características, para além de constituírem testemunho histórico,
definem o “sítio”, consubstanciando um ambiente de
características únicas, o que leva a reconhecê-lo como núcleo a
preservar.” Uma disposição em plena consonância com o que a
Carta de Veneza defende, alargando o valor de património ao contexto
urbano onde determinado bem se localiza.
Afirma-se no papel o
que as oportunidades do momento destroem na prática. O que pensar,
então, da paradoxal atitude das entidades responsáveis em relação
ao prédio dos anos 70 do Largo Bordalo Pinheiro (ao Chiado) que irá
ser demolido, considerando-se que é profundamente dissonante da
envolvente e um factor de descontinuidade visual e estética do
largo?
As razões que levam
ao abate de um deveriam impedir o nascimento do outro. Mas não é
este o entendimento da DGPC e da CML. Em Alfama problemas estéticos
não se colocam a partir do momento em que a mesma vontade política
se aplica em corrigir contestáveis erros passados e em transformar
os actuais, mais graves, em virtudes.
Mas nada disto é
relevante aos olhos de outra magna autoridade que rege, e tantas
vezes mal, os destinos do património histórico de Lisboa. A
Comissão de Apreciação da ARU [Área de Reabilitação Urbana]
onde têm assento a DGPC e a CML. É esta uma instância
todo-poderosa que autoriza processos em zonas históricas
consolidadas, retirando o protagonismo deliberativo aos responsáveis
máximos dos organismos a que pertencem. Actua como se a Lisboa
histórica fosse uma nota de rodapé, insignificante e incómoda.
O que foi criado
para impedir a morosidade na apreciação de processos,
transformou-se numa passadeira para que tudo se tornasse possível,
alterações em obras em curso, autorizações e derrogações a
vários artigos da legislação em vigor. Por razões que o bom senso
desconhece, as sacrossantas entidades envolvidas, na sua turvada e
proverbial visão, optaram por interferir num bairro mais do que
emblemático, fazendo-o de uma forma altamente lesiva para a
integridade e coerência urbana e histórica de Alfama.
Outras localizações
existem para a legítima criação do Museu Judaico de Lisboa,
espaços vazios, como a Antiga Alfândega, poderiam ser adaptados
para esse fim.
Tornam-se
imperativas as perguntas: de que servem relatórios, pareceres,
condicionantes, se a opção feita vai contra a letra e o espírito
do que se afirma na própria legislação? Alguém mediu o impacto
que este projecto terá no desfecho da candidatura de Lisboa-Cidade
Global a património mundial? Como podem justificar que o alegado
interesse excepcional deste projecto possa suplantar o objectivo e
universal interesse de Alfama?
Respostas urgentes
que não podem ter como base toda a parafernália burocrática com
que as instâncias envolvidas querem lavar as suas consciências e
adormecer a opinião pública.
Prepara-se para
Alfama uma das piores intervenções da Lisboa do século XXI, aquela
que impõe o que as pessoas não desejam, a que age sob os ditames de
uma refinada prepotência, a que não reconhece o erro, nele
persistindo de forma tão infeliz como leviana.
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