Procuradora-geral
culpa inspectores das Finanças por atrasos na Operação Marquês
Despacho
de Joana Marques Vidal deixa críticas evidentes e repetidas à
equipa da Direcção de Finanças de Braga que apoia o Ministério
Público no inquérito que envolve o antigo primeiro-ministro José
Sócrates.
MARIANA OLIVEIRA 17
de Março de 2017, 17:43 actualizado a 17 de Março às 18:51
No comunicado
divulgado esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) já existe uma referência crítica à actuação da equipa da
Autoridade Tributária que apoia o Ministério Público na
investigação da Operação Marquês. Mas no despacho assinado esta
sexta-feira pela procuradora-geral Joana Marques Vidal as críticas
são mais evidentes e são repetidas várias vezes, deixando-se
implícito um mal-estar entre a equipa de procuradores liderada por
Rosário Teixeira e a equipa da Direcção de Finanças de Braga,
chefiada pelo inspector tributário Paulo Silva, em quem foi delegada
a investigação.
Marques Vidal nunca
se refere expressamente à equipa da Autoridade Tributária,
preferindo falar do “órgão de polícia criminal” (OPC) que
apoia o Ministério Público. Depois de reconhecer um “considerável
avanço na investigação” e o esforço feito desde 14 de Setembro
passado, quando determinou um prazo de 180 dias para concluir o
inquérito, a procuradora-geral afirma: “Não poderá deixar de se
notar que poderiam eventualmente ter sido desenvolvidas estratégias
de direcção do inquérito tendentes a melhor racionalizar os meios
disponíveis e a reforçar aquela direcção, desde logo em sede do
cumprimento, pelo OPC, das orientações dadas pelos magistrados que
integram a equipa de investigação”.
Para sustentar a
posição, a procuradora-geral realça que o relatório feito pelos
procuradores que dirigem o inquérito para pedirem o prolongamento da
investigação aponta a “forma de coadjuvação” com a equipa das
Finanças “como uma das razões que justificam a impossibilidade de
concluir a investigação e a redacção do despacho final, e que, a
par do atraso na satisfação dos pedidos de cooperação
internacional, assume considerável peso nas causas do não
cumprimento do prazo concedido”.
No parágrafo
seguinte fala da articulação da direcção do inquérito com a
equipa das Finanças, referindo-se concretamente ao “cumprimento
adequado e atempado das tarefas a cargo do órgão de polícia
criminal” que apoia na investigação.
A procuradora-geral
diz ainda não estar em condições de decidir se o prazo pedido
pelos procuradores, final de Junho, é ou não suficiente para fechar
o inquérito e volta a falar na articulação com a equipa das
Finanças. “(…) A calendarização apresentada, em especial no
que se refere à intervenção do OPC, não nos permite neste momento
concluir sobre a adequação do prazo a conceder”, lê-se no
documento. Pede que lhe sejam “prestadas específicas informações
sobre a forma como concretamente se irá executar a planificação
das diligências e análise probatória”, sobre a distribuição de
tarefas entre os procuradores e “sobre o concreto modelo de
articulação interna da equipa e, em especial com o OPC”.
Joana Marques Vidal
remata: “Tudo de modo a que o prazo de prorrogação a definir seja
cumprido, e com a evidente manutenção da equipa de magistrados e da
coadjuvação do OPC, neste último caso com a definição clara das
suas atribuições, do modo como essa coadjuvação deve processar-se
e do modo como o solicitado pelos magistrados ao OPC deve ser
cumprido, bem como do tempo de cumprimento das tarefas atribuídas”.
No comunicado da PGR
onde se anuncia o prolongamento da investigação, refere-se que os
procuradores que dirigem o inquérito relataram a "insuficiência
dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de
polícia criminal, em relação a alguns segmentos". E salientam
que esta circunstância obrigou "o Ministério Público a
realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem
dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em
questão".
PGR
admite afastar Rosário Teixeira da liderança da Operação Marquês
Joana
Marques Vidal pede ao director do DCIAP que pondere assumir a
direcção do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José
Sócrates e deixa críticas aos inspectores das Finanças que apoiam
a investigação.
MARIANA OLIVEIRA 18
de Março de 2017, 7:30
A procuradora-geral
da República, Joana Marques Vidal, admite vir a afastar o procurador
Rosário Teixeira da liderança da Operação Marquês, deixando
críticas à forma como tem sido feita a direcção do inquérito. No
despacho assinado esta sexta-feira a estender o prazo da
investigação, Joana Marques Vidal também não poupa críticas à
equipa da Direcção de Finanças de Braga, chefiada pelo inspector
tributário Paulo Silva, que apoia o Ministério Público na
investigação e que depende directamente de Rosário Teixeira.
Joana Marques Vidal
pede, por isso, a Amadeu Guerra, director do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde corre o processo, que
pondere assumir a direcção do inquérito que envolve o
ex-primeiro-ministro José Sócrates.
A procuradora-geral
explica que os procuradores que dirigem a investigação lhe pediram
para prolongar o prazo do inquérito até ao final de Junho, mas diz
não estar em condições de “neste momento concluir sobre a
adequação do prazo a conceder”. Por isso, solicita a Amadeu
Guerra que lhe preste informações sobre o andamento dos trabalhos
até final de Abril e nessa altura indique “o prazo que se mostra
ainda necessário [para concluir o inquérito], se esse for o caso”.
Apesar de reconhecer
que os atrasos no encerramento do inquérito estão associados à
“elevada complexidade dos factos investigados”, a líder do
Ministério Público não deixa de fazer críticas. “Pese embora
todo o esforço empreendido e o considerável avanço na
investigação, não poderá deixar de se notar que poderiam
eventualmente ter sido desenvolvidas estratégias de direcção do
inquérito tendentes a melhor racionalizar os meios disponíveis e a
reforçar aquela direcção, desde logo em sede do cumprimento, pelo
OPC [Órgão de Polícia Criminal, neste caso a equipa das Finanças],
das orientações dadas pelos magistrados que integram a equipa de
investigação”, lê-se no despacho.
A par das críticas,
a procuradora-geral dá um claro sinal de confiança em Amadeu
Guerra, frisando que a sua intervenção neste processo tem tido
“evidentes reflexos positivos”. Marques Vidal pede ao director do
DCIAP que “aprofundando o exercício dos seus poderes de direcção
e hierárquicos”, pondere a adopção de medidas que permitam
“fortalecer a direcção do inquérito e definir a concreta
atribuição aos magistrados que integram a equipa das tarefas a
realizar, a reforçar a articulação interna da equipa e, bem assim,
a articulação directa e presencial da intervenção do OPC,
eventualmente através da avocação do inquérito”. Esta hipótese,
prevista no Código de Processo Penal, permite ao superior
hierárquico do titular do processo chamar a si a direcção da
investigação quando os prazos do inquérito estejam ultrapassados,
o que neste caso já ocorreu em Outubro de 2015.
Mas a
procuradora-geral também deixa claro que não pretende afastar o
procurador Rosário Teixeira ou o inspector Paulo Silva da
investigação, referindo-se expressamente à “evidente manutenção
da equipa de magistrados e da coadjuvação do OPC”. Mesmo assim,
relativamente à equipa das Finanças diz ser preciso uma “definição
clara das suas atribuições, do modo como essa coadjuvação deve
processar-se e do modo como o solicitado pelos magistrados ao OPC
deve ser cumprido, bem como do tempo de cumprimento das tarefas
atribuídas”.
Neste momento,
segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR)
enviado esta sexta-feira, a investigação conta com 22 inspectores
da Autoridade Tributária. Apesar de Paulo Silva fazer parte da
Direcção de Finanças de Braga, o inspector tributário trabalha em
Lisboa, no DCIAP, há mais de uma década, sempre apoiando o
procurador Rosário Teixeira, que se incompatibilizou há vários
anos com a Polícia Judiciária. A dupla começou por trabalhar na
Operação Furacão, que investigou um complexo esquema de fraude
fiscal que foi detectado pelas Finanças de Braga, continuou no caso
Monte Branco e manteve-se na Operação Marquês.
No fim do despacho,
Marques Vidal volta a pedir a Amadeu Guerra que pondere “a adopção
de medidas de gestão que se mostrem adequadas a que o prazo a
definir seja cumprido, designadamente a adopção de medidas
tendentes a fortalecer a direcção do inquérito, entre as quais a
sua eventual avocação”.
Fazendo um ponto de
situação do inquérito, a Procuradoria precisa esta sexta-feira que
no mesmo se investigam “suspeitas da prática de crimes de
corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, recebimento
indevido de vantagem, falsificação e tráfico de influência” e
que, neste momento, a investigação tem 28 arguidos (19 pessoas
singulares e nove pessoas colectivas). Para dar uma perspectiva das
diligências já realizadas, a PGR dá conta de que já foram
efectuadas “mais de 260 buscas, inquiridas cerca de 170
testemunhas, autorizadas e transcritas mais de 2600 escutas”.
O
comunicado da PGR explicado aos pró-socráticos
Sócrates
e os seus defensores adorariam que o procurador-geral ainda se
chamasse Pinto Monteiro. Felizmente chama-se Joana Marques Vidal.
João Miguel Tavares
18 de Março de
2017, 7:52
O comunicado da
Procuradoria-Geral da República acerca dos prazos para a conclusão
da Operação Marquês tem o mérito de esclarecer uma série de
questões que têm sido desvalorizadas por todos aqueles que só
descobriram em 2017 que a corrupção demora muito a investigar em
Portugal. Vale a pena olhar com atenção para o que lá está
escrito – citações de Joana Marques Vidal em itálico,
comentários meus a redondo.
O Ministério
Público já analisou suficientemente muita da prova recolhida,
podendo efetuar um juízo sobre a mesma, uma vez que se encontra
solidificada.
Tradução para os
pró-socráticos: vai mesmo haver acusação. Porque é que não se
fechou de vez o inquérito? Porque falta analisar prova. Porque é
que falta analisar prova? Porque os dez magistrados do Ministério
Público e os 22 inspectores tributários que estão dedicados à
Operação Marquês já têm no conta-quilómetros 2600 escutas
aprovadas, 13.500 milhões de ficheiros informáticos analisados, 260
buscas efectuadas, 170 testemunhas escutadas e nove cartas rogatórias
enviadas para diversos países. Há ainda a razão que se segue.
A investigação
criminal é dinâmica e, à medida que o inquérito evoluía, os
magistrados depararam-se com relações e factos com contornos de
natureza criminal que, no início, não eram expectáveis. Não foram
abandonadas as imputações iniciais mas o inquérito foi
progredindo.
Esta é uma resposta
directa à defesa de José Sócrates, que diz que o Ministério
Público andou primeiro à procura de crimes no grupo Lena, como não
encontrou passou para Vale do Lobo, e de seguida para a PT. A PGR
nega essa tese. Os crimes referidos no início do processo mantêm-se.
Simplesmente juntaram-se outros no decorrer da investigação.
Até finais do ano
passado, já tinham sido apreciados cerca de 350 requerimentos
apresentados por arguidos e, no Tribunal da Relação de Lisboa,
tinham dado entrada mais de 50 peças processuais relativas a
recursos e outros incidentes suscitados pelas defesas.
A defesa de José
Sócrates queixa-se muito da demora do processo ao mesmo tempo que
contribui diariamente para ela, com um nível de litigância absurdo.
Cada recurso apresentado por Sócrates exige uma resposta demorada do
Ministério Público – e, tirando o famoso caso do recurso relatado
pelo juiz Rui Rangel, todos os outros foram indeferidos. O PÚBLICO
de ontem fazia as contas: a Relação já recebeu 33 recursos, a
defesa vai em 13 multas por atrasos, e só em custas judiciais (sem
contar com os honorários dos seus advogados) José Sócrates foi
obrigado a desembolsar 17 mil euros. Tendo em conta que o seu único
rendimento conhecido é uma subvenção vitalícia de 3800 euros
mensais (2250 líquidos), ele já investiu sete meses e meio de
salário em recursos fracassados. Ninguém sabe qual será o Carlos
Santos Silva de José Sócrates neste momento, mas o ponto principal
é este: se o atraso na acusação é uma vergonha, Sócrates não se
tem cansado de contribuir para a vergonha desse atraso.
O pedido de
prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação
e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser
atendido.
A PGR fez o que
tinha a fazer. José Sócrates e os seus defensores adorariam que o
procurador-geral da República ainda se chamasse Fernando Pinto
Monteiro. Felizmente chama-se Joana Marques Vidal.
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