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E … quanto à
actuação directa de roubo pernamente nas fachadas e “circuitos”
de vendas em antiquários e feiras da ladra ?
OVOODOCORVO
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Parlamento
aprova 6 de maio como Dia Nacional do Azulejo
24.03.2017 19h06
A Assembleia da
República aprovou esta sexta-feira por unanimidade uma resolução
do PS para consagrar a data de 6 de maio como Dia Nacional do
Azulejo, além de outras iniciativas de socialistas, bloquistas,
democratas-cristãos e comunistas.
Segundo o texto do
PS, a data agora eleita será "um momento para afirmação e
reconhecimento desta tradição e património nacional, projetando a
sua importância, constituindo-se, igualmente, numa ocasião de
evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os
agentes públicos e privados".
Todas as bancadas
aprovaram igualmente um projeto de lei do PS e resoluções de BE,
CDS-PP e PCP no sentido de proteger o património azulejar, com os
socialistas a procederem à 13.ª alteração ao regime jurídico de
urbanização e edificação.
Em entrevista à
agência Lusa, na semana passada, quando estava agendado o debate
parlamentar sobre a proposta de lei, a coordenadora do projeto "SOS
Azulejo", da Polícia Judiciária (PJ), Leonor Sá, defendeu a
sua aprovação, em defesa do património azulejar a nível nacional,
para estancar a "sangria" da sua destruição no país.
Contactada pela agência Lusa sobre estes projetos agora aprovados,
Leonor Sá disse que podem provocar "uma mudança a nível
nacional e uma viragem de 180 graus na proteção do património
azulejar do país".
"Desta forma o
património" pode ser "protegido sem precisar de ser
classificado", interditando a demolição ou remoção das
fachadas com azulejos, apenas com autorização dos técnicos das
autarquias, e autorizando-se a sua destruição ou remoção apenas
no caso de não constituírem qualquer valor.
De acordo com a
responsável, todos os projetos que vão ser discutidos na
sexta-feira referem, na introdução, o projeto "SOS Azulejo",
cujo trabalho desenvolvido nesta área foi apresentado no ano
passado, no parlamento, a par de propostas de defesa deste
património.
"Dois dos
projetos são o desenvolvimento direto das nossas propostas",
apontou Leonor Sá, acrescentando que, na sequência do trabalho
desenvolvido pelo projeto da PJ, houve anteriores avanços,
nomeadamente em Lisboa e noutras cidades, onde as câmaras já
exercem esse tipo de proteção.
A responsável
lembrou que o município de Lisboa adotou, em 2013, legislação que
interdita a demolição de fachadas revestidas a azulejos e a sua
remoção, a não ser que se verifique que esses azulejos "são
elementos arquitetónicos sem qualquer valor", sendo necessário
agora estender, por lei, essa proibição a todos os municípios.
Leonor Sá considera
que, a serem tomadas medidas legais, a curto prazo, "extremamente
simples, terão um grande impacto" na proteção do património
azulejar do país, parando o que foi destruído nos últimos 30 a 50
anos.
Criado em 2007, o
projeto "SOS Azulejo", coordenado pela PJ, incide na
prevenção criminal e conservação preventiva do património
azulejar do país, e tem parcerias com várias entidades, de
universidades à Associação Nacional de Municípios, da
Direção-Geral do Património Cultural à PSP e à GNR.
Lusa
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