PSD não cede.
Parlamento confirma suspensão da linha circular do metro de Lisboa
Deputados
aprovaram proposta do PAN que trava a criação de uma linha circular. Votação em
plenário, já esta quarta-feira, confirmou a decisão. PS diz que a medida
causará prejuízos "para lá de 100 milhões de euros".
Susete Francisco
05 Fevereiro 2020
— 10:31
Uma
"irresponsabilidade" que vai custar milhões de euros em indemnizações
e perda de fundos comunitários. O Governo reagiu, esta manhã, em termos muito
duros à proposta que foi aprovada na noite anterior no Parlamento, que obriga à
suspensão da projetada linha circular do metro de Lisboa. Uma decisão que já
foi confirmada em plenário na manhã desta quarta-feira - a medida apresentada
pelo PAN voltou a ser votada e foi viabilizada com o voto favorável do PSD, BE,
PCP, PAN e PEV, a abstenção da iniciativa Liberal, do CDS e do Chega e o voto
contra dos socialistas
A proposta agora
aprovada determina que que o "Governo procede, durante o ano de 2020, à
suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de
Lisboa", acrescentando que "durante o ano 2020" o Governo
realiza "através do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de
viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão
até Alcântara e a Linha Circular".
O Executivo fica
ainda obrigado a avançar com os "os estudos técnicos e económicos
necessários com vista à sua expansão prioritária para o Concelho de
Loures" e "uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias
soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de
Lisboa".
Ana Catarina
Mendes, líder parlamentar do PS, também já reagiu à aprovação desta medida.
"Irresponsabilidade", "enorme irresponsabilidade",
"tremenda irresponsabilidade" foram palavras repetidas, durante uma
conferência de imprensa na Assembleia da República, sempre dirigidas ao PSD.
"Está em
causa uma obra que está em curso, uma obra cofinanciada por fundos
comunitários, que implica o pagamento eventual de indemnizações",
sublinhou Ana Catarina Mendes, acrescentando que a suspensão da linha circular
do metro de Lisboa implicará prejuízos de "muitos milhões de euros",
"para lá de 100 milhões de euros".
"Estão
concursos abertos, há obras que estão a decorrer", apontou a líder da
bancada do PS, acusando também o PSD de "quebrar o investimento
público" e de prejudicar os milhares de portugueses que usam todos os dias
o metro. A deputada disse ainda que o PS, ao avocar as propostas para votação
em plenário, na manhã de hoje, deu ao PSD uma segunda oportunidade para
repensar o seu voto - mas os sociais-democratas mantiveram a votação da noite
anterior, na comissão de Orçamento e Finanças.
Apesar de as duas
propostas que suspendem o avanço do projeto da linha circular serem da autoria
do PAN e do PCP, o PS não reserva as mesmas críticas para estes dois partidos:
"Não compreendo a apresentação desta proposta, mas julgo que nem o PCP nem
o PAN imaginaram que contariam com a irresponsabilidade e o voto do PSD".
O líder do PSD,
Rui Rio, também já falou sobre a aprovação desta proposta. "Não alinho
nestas dramatizações que o Governo faz", disse aos jornalistas, referindo
que o voto favorável dos sociais-democratas "tem a ver com o que é a
posição dos deputados do PSD eleitos por Lisboa" e as estruturas do
partido na capital. Rio disse também que, se quer pedir responsabilidades, o
Governo tem de o fazer com os seus antigos parceiros de coligação, um dos quais
- o PCP - foi autor de uma das propostas que suspende a linha circular.
O líder
social-democrata criticou ainda que o Orçamento do Estado sirva para apresentar
medidas que deveriam ter "outra sede" - uma situação em que
"toda a gente" tem responsabilidades.
PCP contra
"opção desastrosa" da linha circular
Além da proposta
do PAN, foi também aprovada uma outra do PCP no mesmo sentido, que determina
que "durante o ano de 2020 o Governo promove as medidas necessárias junto
da empresa Metropolitano de Lisboa, no sentido de suspender o processo de
construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, devendo ser
dada prioridade à expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para
Alcântara e zona ocidental de Lisboa".
Também esta
aprovação já foi confirmada em plenário, com o voto contra do PS, a abstenção
da Iniciativa Liberal e o voto favorável de todos os restantes partidos.
Na nota
explicativa, o PCP acusa o Governo de impor "opções desastrosas" na
estratégia de investimento do metropolitano de Lisboa, como "é o caso da
famigerada "Linha Circular" que não responde às necessidades de
mobilidade das populações da região metropolitana e prejudica os utentes do
metro, adiando investimentos fundamentais nas ligações a Loures e a Alcântara /
Zona Ocidental de Lisboa".
PSD não cede.
Parlamento confirma suspensão da linha circular do metro de Lisboa
A suspensão da
linha circular do metro de Lisboa também foi mal recebida no Governo que, já
nesta manhã de quarta-feira, acusou o PSD de "irresponsabilidade",
afirmando que os sociais-democratas, ao associarem-se a esta decisão, vão ser
responsáveis por um atraso de pelo menos três anos neste projeto, pela "perda
de centenas de milhões de euros em fundos comunitários" e pelo
"pagamento de fortes indemnizações".
Duarte Cordeiro,
secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, acusou também o Parlamento de
se "estar a imiscuir em matéria de caráter legislativo", que cabe ao
Governo e não à Assembleia da República.
"Em 2018,
aprovaram-se as maiores expansões dos últimos 10 anos das redes do metro de
Lisboa e do Porto, com início previsto no segundo semestre de 2020",
refere o relatório que acompanha a proposta de lei para o Orçamento do Estado
de 2020. No mesmo documento é referido que projeto - que visa criar uma linha
circular que envolve a área central da cidade, e que será a futura linha verde
-vai custar um total de 210 milhões de euros. Um montante cofinanciado em 127,2
milhões pelo Fundo Ambiental e em 83 milhões pelo Fundo de Coesão, através do
Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos -
POSEUR.
O projeto que
agora foi suspenso prevê o prolongamento da linha do Rato até ao Cais do Sodré,
com a construção de duas novas estações, na Estrela e em Santos, que serão
integradas na linha verde, que "absorve" também boa parte do que é,
atualmente, a linha amarela. O objetivo passa por criar uma linha circular a
partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes
linhas a funcionar como radiais - linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha
Azul (Reboleira - Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião - Aeroporto).
A expansão da
rede será feita através de um túnel de dois quilómetros até à Estrela e daí
para o bairro de Santos. A última fase de ligação, entre Santos e o Cais do
Sodré, será feita com obras a céu aberto.
A opção por uma
linha circular do metro, em detrimento da extensão da linha para a zona
ocidental da cidade ou em direção a Loures tem provocado polémica, recolhendo a
discordância dos partidos à direita e à esquerda do PS. Aprovada em Conselho de
Ministros em dezembro de 2018, esta solução tem sido igualmente contestada por
muitos utentes, nomeadamente os da linha amarela, que terão de passar a fazer
transbordo no Campo Grande para chegar ao centro da cidade.
O PS vai pedir
junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de
alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede
do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas.
Esta posição foi
transmitida à Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de terem
sido aprovadas esta madrugada, na especialidade, propostas do PCP e PAN, com o
apoio do PSD, para a suspensão da construção da linha circular do Metropolitano
de Lisboa.
Na perspetiva do
Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos,
de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são "domínios
próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente
administrativa do Governo".
Ministro do
Ambiente reage
Uma "decisão
irresponsável", classificou João Pedro Matos Fernandes, ministro do
Ambiente e da Transição Energética, que convocou uma conferência de imprensa
para falar sobre este assunto. "A decisão é uma decisão irresponsável que
lesa profundamente a cidade e a sua área metropolitana e que adia por três anos
qualquer obra do metro", reagiu o ministro João Pedro Matos Fernandes,
esta quarta-feira, em conferência de imprensa. "Não se pode falar em
alterações climáticas e ser contra uma linha destas", frisa.
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