AEROPORTO DO
MONTIJO
Livre contra
alteração da lei para “contornar obstáculos” à construção do aeroporto do
Montijo
O partido que Rui
Tavares fundou refirma a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica
(AAE), que permitiria “comparar várias alternativas” com impactos positivos e
negativos, dada a magnitude da obra “enquanto empreendimento público, com
incidência territorial”.
Lusa 26 de
Fevereiro de 2020, 14:47
O Livre criticou
esta quarta-feira a “tentativa do Governo de alterar a lei” de forma a
“contornar obstáculos” para a construção do aeroporto do Montijo, após o
Governo ter admitido fazê-lo para impedir que uma só autarquia trave o
processo.
“O Livre reforça uma vez mais a sua oposição a
este projecto e repudia as tentativas do Governo de alterar a lei para
contornar os obstáculos, nomeadamente a oposição da Câmara Municipal de Moita,
governada pela CDU”, refere o partido em comunicado.
Em causa está a
posição do presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (CDU), contra a construção
do aeroporto do Montijo, numa altura em que a lei prevê que a obra só possa
avançar se reunir o parecer favorável de todos os municípios afectados pela
obra.
A posição do
presidente da Câmara da Moita já levou o ministro das Infra-estruturas, Pedro
Nuno Santos, a admitir, na semana passada, rever a lei, para impedir que uma
única autarquia trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa.
O partido que Rui
Tavares fundou voltou a defender a necessidade de uma Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE), que permitiria “comparar várias alternativas” com impactos
positivos e negativos, dada a magnitude da obra “enquanto empreendimento
público, com incidência territorial”.
“A construção de
um novo aeroporto não pode ser uma decisão avulsa, sem enquadramento das
ferramentas de planeamento estratégico necessárias ao bom ordenamento e gestão
do território, e deve ser sempre fundamentada em informações o mais completas
possível e abrangentes do ponto de vista social, económico e ambiental”,
argumentou o partido.
O Livre
classificou a decisão de construção do aeroporto do Montijo como “pouco
fundamentada e desprovida do necessário consenso nacional”.
Para o partido,
“a construção de um novo aeroporto internacional em Portugal pode fazer sentido
caso seja viabilizado o encerramento do aeroporto Humberto Delgado” de forma a
“terminar definitivamente com o risco a que a população da região de Lisboa e
Vale do Tejo tem sido sujeita e eliminando uma fonte de ruído e contaminação do
ar que comprovadamente tem reduzido a qualidade de vida na região”.
Num vídeo que
acompanha o comunicado, o candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas
legislativas de 2019, Carlos Teixeira, alega que o Governo anterior cometeu “um
erro muito grave” ao assinar o contrato com a ANA Aeroportos “meses antes de o
Estudo de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo estar terminado”.
“Por essa razão
irá alegar o risco de avultadas indemnizações. Mas o erro e as
responsabilidades desse erro devem ficar com quem a cometeu”, argumentou Carlos
Teixeira.
Por iniciativa do
Partido Ecologista Os Verdes, o aeroporto do Montijo volta a ser debatido esta
quarta-feira, na Assembleia da República.
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