Onde estão os
limites de um partido?
António Costa
Centeno no Banco
de Portugal. Vitalino Canas no Constitucional, empresa de sobrinho de Nuno
Artur Silva faz negócios com a RTP. Um 'friend gate' ou onde estão os limites
de um partido.
Mário Centeno
está à beira de ser governador do Banco de Portugal, Vitalino Canas foi
indicado pelo PS para juiz do Tribunal Constitucional, um empresa que era do
secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Artur Silva, e que é agora de
um seu sobrinho, faz negócios com a RTP. Uffa… haveria mais exemplos, como a
mudança da lei à medida no aeroporto do Montijo ou os ataques ao Tribunal de
Contas, mas estes chegam para perceber a que ponto chegamos no controlo que o
PS tem do Estado e de um sistema coletivo que, aparentemente, vive de forma
confortável com esta promiscuidade.
Sim, bem sei que
cada caso é um caso, mas analisados individualmente, não se tornam, cada um
deles, mais adequados ou corretos. Pelo contrário. Nas nomeações, voltamos ao
esquema das portas giratórias, seja de Centeno ou de Vitalino Canas. E se o
conflito de interesses no caso do ministro das Finanças é evidente, tendo em
conta as decisões do (ainda) ministro em matérias tão sensíveis como a
recapitalização da CGD ou a venda do Novo Banco, para citar os casos mais
óbvios, a indicação de Vitalino Canas é “apenas” ofensiva. O PS tem o desplante
de propor para um tribunal superior não apenas um militante do PS, mas um
porta-voz do PS, e é preciso acrescentar (porque, para o caso, não é indiferente)
com um Governo (e quase um Estado) de José Sócrates.
Nem Mário
Centeno, nem sequer Vitalino Canas estão impedidos de seguir as suas carreiras
depois do exercício de cargos políticos. Mas só têm mesmo competência para
seguirem esse trajeto profissional em cargos nomeados pelo Governo, pelo seu
partido? Os próprios querem mesmo ter como imagem de marca a nomeação para uma
função porque são do partido que está no Governo?
Se Mário Centeno
tem competências que estão à vista (exige-se no mínimo um período de nojo), a
declaração de Vitalino Canas de que anda há 40 anos a preparar-se para ser juiz
do TC torna a sua indicação ainda mais caricata. O advogado achou mesmo que
poderia ter uma atividade política intensa, partidária, e mesmo assim chegaria
ao cargo de membro de um tribunal superior. A bem da independência do TC, e da
sua credibilidade, esta afirmação talvez deva ser mesmo a definitiva para
evitar a sua nomeação.
Os negócios de
uma empresa que foi de Nuno Artur Silva com uma empresa por si tutelada, e que
deixou de ser sua precisamente para que pudesse ser secretário de Estado da
Comunicação Social não é só ofensivo, é mesmo uma provocação à inteligência
mediana de um qualquer cidadão. A RTP não deveria pôr-se nessa posição, o
secretário de Estado que tem a possibilidade contratual de voltar a recomprar a
empresa ao sobrinho deveria ter sido o primeiro a garantir que todos os
negócios seriam desejáveis… menos com a empresa pública de rádio e televisão.
Todos estes
casos, diferentes, são iguais no essencial. Depois do ‘family gate’, temos
agora um ‘friend gate’. Um exercício de poder de quem tem o Estado nas mãos, e
está suficientemente à vontade para tomar estas decisões sem consequências.
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