Câmara de Lisboa
tira carros da Baixa e muda trânsito na Av. da Liberdade e Almirante Reis
Várias ruas da
Baixa e Chiado passarão a ser pedonais. Parte central da Av. da Liberdade será
parcialmente fechada ao trânsito. Rua da Escola Politécnica e Rua de S. Bento
também terão mudanças. Carros de plataformas como a Uber ou a Bolt só poderão
circular na Baixa se forem eléctricos.
João Pedro Pincha
João Pedro Pincha
31 de Janeiro de 2020, 11:54 actualizado a 31 de Janeiro de 2020, 15:00
É uma autêntica
revolução a que se avizinha para o trânsito automóvel em Lisboa. Chegar de
carro próprio à Baixa vai ser proibido para a generalidade dos automobilistas a
partir do Verão e também estão previstas obras e outras intervenções em vários
locais à volta do centro histórico com o objectivo de reduzir o número de
carros, aumentar o espaço pedonal e facilitar a vida aos transportes públicos.
A nova Zona de
Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC), que deverá estar plenamente
em vigor em Agosto, estende-se do Rossio à Praça do Comércio e da Rua do
Alecrim à Rua da Madalena. Nesta área apenas poderão circular os veículos
autorizados – é obrigatório ter um dístico e que o automóvel cumpra a norma
Euro 3 (posterior a 2000). No período diurno, entre as 6h30 e as 24h, haverá
controlos de acesso e sanções para os incumpridores.
Actualmente
entram na Baixa 100 mil viaturas por dia e a câmara espera uma redução de 40
mil veículos com a introdução destas medidas. “Tudo isto vem sendo trabalhado
há quase dois anos”, disse Fernando Medina, presidente da câmara, esta
sexta-feira na apresentação do plano. “Nós precisamos mesmo de fazer esta
intervenção”, defendeu, argumentando que a poluição atmosférica é um dos
principais factores de doenças graves e morte prematura. Nesse capítulo, disse,
Lisboa tem pouco com que se orgulhar, uma vez que os limites legais de
partículas finas e gases poluentes são frequentemente ultrapassados no centro
da cidade. As restrições à circulação automóvel na Baixa deverão traduzir-se,
de acordo com o autarca, numa redução de emissões na ordem das 60 mil toneladas
de dióxido de carbono por ano.
Estas restrições
vêm acompanhadas de obras em várias artérias. A Rua Nova do Almada (a partir do
Largo da Boa Hora) e a Rua Garrett vão passar a ser totalmente pedonais, a Rua
da Prata e o Largo do Chiado também ficam sem carros e apenas com transportes
públicos. Na Rua dos Fanqueiros e na Rua do Ouro vão ser criadas novas
ciclovias através da eliminação de vias de trânsito automóvel. Estão ainda
previstas intervenções na Rua de S. Pedro de Alcântara (no estreito troço que
ladeia a Igreja de São Roque) e no Largo do Calhariz. Ambas as artérias
passarão a ser de uso exclusivo por transportes públicos.
Quem pode ter
dístico?
A câmara prevê a
existência de três dísticos e várias excepções. O primeiro destina-se aos
residentes e cuidadores de residentes, que vão poder aceder e estacionar
livremente à superfície. O segundo é para táxis, veículos turísticos, serviços
de carsharing, carrinhas ligeiras de carga e descarga ou automóveis que
transportem crianças para a creche ou escola básica. A estes é permitido o
acesso, mas não o estacionamento à superfície. O terceiro dístico é para quem
tenha garagens, carros eléctricos ou convidados de residentes.
As motos, as
ambulâncias, os carros de bombeiros e de funerárias não são obrigados a ter
dístico para passar. Já os TVDE (Uber, Bolt, Kapten, etc.) têm uma exigência
adicional: só podem ser veículos eléctricos.
Para todos que
não se incluam em nenhuma destas categorias, o acesso à Baixa ficará a ser
possível apenas no período nocturno, entre as 24h e as 6h30, mas o automóvel
tem de cumprir na mesma a norma Euro 3. “Vamos ter um controlo electrónico de acessos,
não haverá uma barreira física”, disse Medina, considerando que será “um
mecanismo eficaz de dissuasão.”
Ao todo a Baixa
vai perder 250 lugares de estacionamento à superfície, sobretudo nas ruas dos
Fanqueiros e da Madalena, e o que restar será exclusivo para residentes. Para
quem não esteja nesta condição, estacionar num dos vários parques subterrâneos
é a única solução. Fernando Medina sublinhou que “existem cerca de 360 ligações
de transporte público para a zona na hora de ponta” e que “a oferta da Carris
será reforçada”. A empresa vai criar uma carreira específica entre o Marquês de
Pombal e a Praça do Comércio, só com autocarros eléctricos, e vai igualmente
duplicar a frequência dos autocarros na Rede da Madrugada.
Quanto às cargas
e descargas, passam a ser possíveis apenas entre a meia-noite e as 6h30.
Na Avenida da
Liberdade a circulação automóvel será proibida na faixa central entre a Rua das
Pretas e os Restauradores, onde a autarquia quer criar um novo Passeio Público,
à semelhança do que existiu até ao século XIX. O projecto ainda não está
fechado, mas deverá ser um prolongamento da plataforma central dos
Restauradores, ladeada por ciclovias. A este projecto está também associado um
outro, o de reabilitação da Praça da Alegria.
Nesse troço, os
automobilistas poderão usar as vias laterais da avenida, que voltarão a ter os
sentidos de trânsito que tinham antes das mudanças operadas durante o executivo
de António Costa, em 2012. Fernando Medina disse que “é tempo de fazer essa
correcção”, sublinhando que os novos sentidos já só são defendidos pelo seu
mentor, o então vereador da Mobilidade Fernando Nunes da Silva. Ainda nas vias
laterais, 350 lugares de estacionamento vão ser eliminados para ser possível a
criação de uma ciclovia de cada lado. Entre a Rua das Pretas e o Marquês de
Pombal continuará a ser possível circular de automóvel pela zona central da
avenida.
Já na Av.
Almirante Reis, o que se prevê para já é a supressão de uma via de tráfego
automóvel para a criação de uma ciclovia bidireccional entre a Praça do Chile e
o Martim Moniz. Medina garante que todos estes projectos foram estudados pela
Protecção Civil e pelos bombeiros para garantir que não põem em causa as
operações de socorro. Para mais tarde fica a requalificação de toda a avenida,
“através de programa específico a desenvolver com os diversos agentes”, e obras
no Martim Moniz e na Praça da Figueira.
Mudanças do Rato
a S. Bento
Por fim, também a
circulação na Rua da Escola Politécnica e na Rua de S. Bento vai ter
alterações. Entre o miradouro de S. Pedro de Alcântara e o Largo Trindade
Coelho o trânsito passará a estar limitado a transportes públicos, pelo que os
automobilistas que desçam da Escola Politécnica só podem prosseguir pela Rua do
Século ou pela Rua das Taipas. Na Rua de S. Bento o trânsito só será permitido
no sentido Parlamento – Largo do Rato, ficando a via contrária reservada a
transportes públicos.
A Rua da
Madalena, a Rua do Alecrim até à Trindade e a Ribeira das Naus não vão ter
qualquer restrição de circulação.
A sessão desta
sexta foi a primeira em que se falou publicamente deste projecto, que só agora
será apresentado em mais detalhe às juntas de freguesia, a moradores e
comerciantes. Fernando Medina promete para Fevereiro o início do debate público
e quer ter um regulamento e restante processo burocrático despachado até ao fim
de Março. A partir de Maio abrem as inscrições para obter dístico. Em Junho e
Julho a ZER já estará a funcionar, mas ainda “com carácter informativo e de
sensibilização”.
tp.ocilbup@ahcnip.oaoj
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