Constâncio omitiu que autorizou Berardo a levantar 350
milhões da CGD/ ECO
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O ex-vice-presidente do BCE omitiu dos deputados que, em
2007, autorizou José Berardo a levantar 350 milhões de euros junto da CGD para
comprar acções do BCP.
Vítor Constâncio emitiu dos deputados que, em 2007, enquanto
governador do Banco de Portugal (BdP), autorizou José Berardo a levantar 350
milhões de euros junto da CGD para comprar ações do BCP. De acordo com o
Público (acesso pago), esta omissão coloca em causa o depoimento de 28 de
março, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de
Depósitos (CGD), ocasião em que o ex-governador se pronunciou nestes termos:
“Como é óbvio”, por “ser impossível”, o BdP não podia saber que a CGD ia
financiar Berardo, antes de o crédito ser dado.
A 21 de agosto de 2007, o Conselho de Administração do BdP,
na altura liderado por Vítor Constâncio, permitiu a José Berardo um reforço da
posição que este detinha no BCP, passando de 3,99% para 9,99%, através de um
financiamento de 350 milhões de euros a libertar pela CGD, mediante a promessa
de penhora dos títulos que seriam adquiridos. Ou seja, sem garantias reais.
Dias antes, a 7 de agosto, em carta, a Fundação Berardo (FB)
informou o departamento de supervisão bancária do BdP que planeava investir no
BCP com “recurso a fundos disponibilizados pela CGD, através de contrato de
abertura de crédito em conta corrente, celebrado a 28 de maio de 2007, até ao
montante de 350 milhões de euros pelo prazo de cinco anos”, lê-se na
documentação a que o Público teve acesso.
Anexos a essa carta estavam os contratos que Berardo teria
negociado com a CGD, na altura liderada por Carlos Santos Ferreira, e que mais
tarde viriam a ser aprovados por Vítor Constâncio. Nessa altura, o Conselho de
Administração do BdP integrava ainda dois vice-governadores, Pedro Duarte Neves
e José Matos, que presidiu à CGD entre 2011 e 2016, e outros dois vogais: Vítor
Rodrigues Pessoa e José António da Silveira Godinho.
A origem destes fundos foi explicada em resposta a uma carta
enviada pelo BdP a 28 de julho de 2007, e na qual os técnicos solicitam a
Berardo que os “habilite com uma descrição detalhada das fontes de
financiamento da aquisição da participação”, nomeadamente, “a cópia das
condições contratuais da linha de crédito aberta junto da CGD”. Com toda a
informação, Constâncio aprovou o pedido do comendador.
Contudo, Constâncio, quando questionado pelos deputados na
CPI, afirmou: “Claro que [o BdP] só tem conhecimento delas [operações de
crédito] depois” de os bancos as efetivarem. “Como é óbvio! É natural! Essa
ideia de que [o BdP as] pode conhecer antes é impossível!”, acrescentou.
Ainda na mesma audição, o ex-governador atirou para cima do
vice-governador Pedro Neves, à frente da supervisão, a responsabilidade,
dizendo que “é claro que ele reportava ao governador nas reuniões do conselho
de administração”, sem nunca ter referido que o assunto foi discutido e
viabilizado pelo Conselho de Administrava que liderava na altura.
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