Deputados põem novamente em causa o Urbanismo lisboeta
Vice-presidente da câmara voltou a garantir que não será
aprovado nenhum projecto que roube vistas à Senhora do Monte. A oposição diz
que as situações de violação do PDM se têm repetido.
João Pedro Pincha
João Pedro Pincha 25 de Junho de 2019, 21:01
Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa voltaram esta
terça-feira a pôr em xeque o modo como funcionam os serviços de Urbanismo da
autarquia, criticando-os por terem entreaberto a porta a que fosse construído
um prédio junto ao Miradouro de Nossa Senhora do Monte que lhe rouba parte das
vistas.
Os serviços aprovaram há dois anos um pedido de informação
prévia (PIP) sobre a construção de um edifício na Calçada do Monte, na parte
esquerda do miradouro. Uns meses mais tarde, um grupo de moradores e
comerciantes da Graça, apercebendo-se da existência do PIP, organizou uma
petição pública contra o projecto, argumentado que ele viola vários artigos do
Plano Director Municipal (PDM) e ainda a Zona Especial de Protecção (ZEP) da
capela ali existente.
A petição reuniu mais de quatro mil assinaturas e chegou em
Setembro à assembleia lisboeta. Esta terça foi finalmente discutida em
plenário. “O miradouro tem uma frente de 93 metros, estamos a falar de uma
amputação de 30 metros, cerca de um terço”, alertou José Manuel Coelho, um dos
peticionários. O munícipe criticou a câmara por ter aprovado um PIP para um
local que está abrangido pelo sistema de vistas do PDM e que, nesse mesmo
documento, é também considerado um “logradouro verde permeável a preservar”.
Em Abril, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, disse que
o PIP original tinha já caducado e que tinha entrado um novo projecto na
câmara, ainda em apreciação. Segundo foi então revelado pelo PÚBLICO, essa nova
proposta visava resolver o problema do sistema de vistas, colocando o edifício
na diagonal do miradouro.
Este processo mais recente ainda não chegou aos deputados
municipais, que aproveitaram a sessão desta terça para se manifestar contra as
opções da autarquia. “Aquela zona não pode ter qualquer tipo de edificação”,
defendeu Diogo Moura, do CDS, que prometeu acompanhar “de muito perto este
assunto”.
“Mais uma vez têm de ser aqueles a quem nós devíamos servir
a vir gritar pelo cumprimento das regras”, criticou Luís Newton, do PSD. “Se
não formos nós os primeiros a defender os mesmíssimos regulamentos que aqui
aprovamos, então pouco ou nenhum serviço público acabamos por fazer”, disse.
“A quem serviria este projecto e que vantagens poderia
trazer para a cidade?”, questionou Cláudia Madeira, de Os Verdes. “A câmara
deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema
de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu
usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e não seja uma mais-valia para
os interesses das populações”, advogou.
Pelo PPM, Aline de Beuvink disse que “esta seria a altura
ideal para fazer uma intervenção no miradouro para dignificar e valorizar todo
o conjunto e não para ceder a interesses escusos de algumas imobiliárias”. A
deputada afirmou ainda que “em nenhum local civilizado do mundo as autoridades
municipais permitiriam um atentado como este à malha urbana”.
Já Isabel Pires, do BE, declarou que “é absolutamente óbvio
para qualquer pessoa que ali não pode haver nenhuma construção daquele género”,
enquanto Miguel Santos, do PAN, questionou: “Porque é que os PIP são
sistematicamente aprovados e depois têm de vir os peticionários levantar estas
questões?”
Miguel Texeira, do PS, rejeitou as críticas: “A iniciativa
de criar uma cidade 3D [anunciada por Salgado em Abril] é reveladora do cuidado
e zelo político expostos por este executivo, que uma vez mais procura que a
cidade mantenha o seu dinamismo, embora enquadrado num eixo regulador que
defenda os interesses de todos.”
A defesa da câmara coube a João Paulo Saraiva, o
vice-presidente, que recordou o compromisso assumido por Fernando Medina em
Setembro do ano passado: “Não será construído naquele local nada, nenhum
edifício, que condicione o sistema de vistas daquele miradouro. Ponto final,
parágrafo.”
Sobre as restantes ilegalidades apontadas ao projecto, nada
disse.
tp.ocilbup@ahcnip.oaoj
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