Continua por esclarecer de quem são os terrenos onde está o
maltratado jardim das traseiras do Fórum Picoas
Samuel Alemão
Texto
27 Novembro, 2018
Passado quase um mês sobre a revelação da existência de um
diferendo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Altice a propósito da
manutenção do espaço público ajardinado situado nas traseiras do Fórum Picoas,
a dúvida subsiste: a quem pertencem estes terrenos? As duas entidades têm, até
ao momento, negado deter o direito de propriedade sobre esta fracção situada
num local bastante central da capital e que serve de ligação entre a Avenida
Fontes Pereira de Melo e a Praça José Fontana. Razão pela qual, aliás, ambas se
têm vindo a recusar, nos últimos dois anos, a cuidar da mesma, contribuindo
assim para o seu progressivo estado de degradação. Sabe-se, entretanto, que já
ocorreu uma operação de manutenção do jardim, a 6 de Novembro. Ou seja, após a
divergência de versões ter sido revelada, a 2 de Novembro, por O Corvo – que,
desde então, tem questionado de forma reiterada a CML sobre os direitos de
propriedade daquele terreno -, na sequência dos factos tornados públicos na
sessão de 30 de Outubro da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Nessa reunião do órgão autárquico, Sá Fernandes, vereador
com o pelouro da Estrutura Verde, garantia que, ante o estado de degradação
daquela parcela de espaço público – reabilitada, no início de 2017, no âmbito
das obras de requalificação do Eixo Central entre Marquês do Pombal e
Entrecampos -, a câmara teria tentado por diversas vezes que a empresa
multinacional arranjasse o espaço verde. Como isso não aconteceu, o caminho só
poderia ser um, assegurou então: “A alternativa que está a ser estudada e, em breve,
deve ser aplicada é a de a própria câmara arranjar o espaço e apresentar a
conta à Altice”. Foi com base na suposição de que os terrenos eram da empresa,
aliás, que todos os partidos abordaram a questão durante a referida sessão da
assembleia. Discussão surgida da apresentação pelo CDS-PP de uma recomendação
para que a gestão e manutenção do referido espaço fossem assumidas pela
autarquia – e que acabou por ser chumbada pela maioria dos deputados
municipais.
As dúvidas instalaram-se, porém, após a multinacional ter
contraditado de forma evidente, nesse artigo d’O Corvo, a versão dada pelo
vereador. Questionada sobre as razões do alegado abandono do espaço e sobre as
medidas que estaria a pensar tomar, fonte oficial da Altice Portugal respondia:
“A propriedade da Altice acima do solo confina-se às paredes do ‘Fórum Picoas’,
sendo que o jardim é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Portanto, a
responsabilidade pela manutenção dos referidos espaços cabe, em primeiro lugar,
à Câmara Municipal”. E não se ficava por aqui. Revelava ainda a realização de
uma suposta reunião entre o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), e a
administração da empresa, durante a qual o responsável máximo pela câmara
municipal da capital portuguesa teria assumido culpas pelo estado de degradação
da área ajardinada e se comprometera a mudar tal estado de coisas.
Segundo a versão da companhia de telecomunicações, “este
tema foi colocado pela própria Altice Portugal em audiência com o próprio
Presidente do Município, em que este se penitenciou pelo estado em que se
encontram estes espaços verdes”. A empresa garantia ainda que “sempre se
demonstrou disponível para o encontro de uma solução, sendo que até ao momento
não obteve qualquer resposta às pretensões e preocupações deixadas em sede de
audiência”. Exposta tamanha contradição, O Corvo perguntou por escrito à Câmara
de Lisboa, ainda a 2 de Novembro, data da publicação do mencionado artigo, a
quem pertence, afinal, o referido terreno: à autarquia ou à empresa? Apesar da
insistência mantida desde então – a última tentativa foi no passado dia 23 de
Novembro (sexta-feira) -, a questão continua sem resposta. Entretanto, a 14 de
Novembro, O Corvo interrogou novamente a Altice a propósito da referida reunião
entre a sua administração e Medina, nomeadamente sobre a data exacta e o seu
local da realização. Fonte oficial da empresa disse que a empresa não tinha
mais informações a acrescentar sobre a matéria, confirmando, porém, a
realização da mesma.
Perante a persistência das dúvidas e contradições expostas
por O Corvo, os deputados municipais do CDS-PP apresentaram recentemente (19 de
Novembro) um requerimento, pedindo uma clarificação por parte da autarquia, “a
bem da qualidade de vida de todos aqueles que utilizam e usufruem daquele
espaço”. Além de questionarem a câmara sobre a quem pertencem efectivamente os
terrenos, os centristas lançam outras perguntas, entre elas se prevendo a
possibilidade de os mesmos serem afinal detidos pela empresa de telecomunicações.
“Sendo da Altice, os mesmos têm usufruto público? É da responsabilidade da
Altice a conservação e manutenção do espaço?”, perguntam, sem esquecer que a
mesma poderá até ter sido consultada no âmbito da intervenção ali realizada
aquando da requalificação do Eixo Central. Mas no documento também se pede à
CML para esclarecer se a tal reunião entre Fernando Medina e Altice aconteceu
mesmo e que diligências daí terão resultado para assegurar a manutenção do
espaço verde.
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