Enquanto
milhares e milhares de Portugueses são obrigados a emigrar e são
impedidos de viver no seu País, a Nacionalidade Portuguesa parece
ser negociável e comprada através de Tráfico de Influências por
Líderes Políticos.
OVOODOCORVO
Escutas
mostram que Marques Mendes pediu favores a arguido dos vistos gold
ANA HENRIQUES
22/01/2016 - PÚBLICO
Antigo
líder do PSD intercedeu por pedidos de atribuição de nacionalidade
a mulheres de empresários estrangeiros, tendo-se disponibilizado
para falar com ministro da Economia. Um dos casos “arrastava-se há
mais de um ano sem que os serviços dessem qualquer informação”,
alega o comentador televisivo.
Pouco depois de
rebentar o escândalo dos vistos gold, em Novembro de 2014, o nome do
então conselheiro de Estado Marques Mendes apareceu associado a
vários dos arguidos presos na Operação Labirinto. Primeiro, por
ter sido sócio de alguns deles numa empresa igualmente implicada no
caso dos vistos dourados, a JMF – Projects & Business. A
seguir, por ter pedido favores ao principal arguido, o presidente do
Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, em
processos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos
estrangeiros. O antigo líder do PSD negou tudo: disse que a empresa
em causa não tinha actividade há vários anos e ainda que, nos
casos de atribuição de nacionalidade, se tinha limitado a solicitar
informações sobre o andamento de dois processos, e nada mais.
Porém, o conteúdo
das escutas em que Marques Mendes foi apanhado – por António
Figueiredo estar a ser vigiado pela Polícia Judiciária – mostra
que o comentador televisivo foi mais longe: intercedeu pela
atribuição da nacionalidade portuguesa a duas cidadãs
estrangeiras, tendo-se disponibilizado, num dos casos, para falar
sobre a questão com o ministro da Economia, António Pires de Lima.
Também aproveitou para resolver um problema que a sua filha tinha
com o cartão de cidadão, ultrapassando os procedimentos
burocráticos a que a grande maioria dos portugueses tem de se
sujeitar. Por outro lado, a isenção do pagamento de 1,8 milhões de
euros de IVA por uma empresa a que estava ligado outro arguido do
processo, Jaime Gomes, amigo do então ministro da Administração
Interna Miguel Macedo, num negócio relacionado com o tratamento, em
hospitais portugueses, de doentes líbios, contou igualmente com
algum envolvimento por parte de Marques Mendes. Detido em Novembro de
2014, juntamente com outros arguidos, Jaime Gomes foi sócio do
social-democrata numa segunda firma, de fraldas descartáveis.
A 26 de Agosto de
2014, Marques Mendes diz ao presidente do IRN que gostava de lhe
enviar um “emailzinho” sobre um casal que conheceu em Moçambique,
para ele “conseguir ver como é que se podia” resolver o
problema. Salimo Abdula é “um tipo de grande prestígio, talvez o
maior empresário de Moçambique”, e ainda por cima presidente da
Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, que tem sede em Lisboa. Mas nem estas qualidades todas,
nem a sua “fortíssima ligação a Portugal”, país em que o
filho “está a estudar” e onde possui “negócios, casa e contas
bancárias”, granjearam, até àquele momento, à mulher, que tem
“descendência de portugueses”, a almejada nacionalidade. O
comentador televisivo explica como Assunção Abdula juntou ao
processo declarações de Américo Amorim e do grupo Visabeira, com
quem o casal tem negócios em Moçambique. Mas nem assim. “Podemos
eventualmente ir pela via da discricionariedade”, equaciona António
Figueiredo. “Pois. Claro, claro”, responde-lhe Marques Mendes,
recordando-se de que o IRN pediu à requerente uma declaração do
Ministério da Economia. “Se for preciso eu falo com o António
Pires de Lima”, disponibiliza-se o antigo líder do PSD.
Contactado pelo
PÚBLICO, Marques Mendes insiste em que nada fez de errado: “O caso
arrastava-se há mais de um ano sem que os serviços dessem qualquer
informação”. Prova de que não houve cunha nenhuma, argumenta, é
o facto de o problema continuar ainda hoje por resolver, apesar das
suas diligências e de “ter condições para ser solucionado face à
lei”.
Um mês antes de
António Figueiredo ser detido, a 17 de Outubro de 2014, Marques
Mendes pergunta-lhe se pode levar ao IRN uma senhora por quem também
tinha intercedido. Desta vez os seus esforços não foram em vão:
presença habitual nas colunas sociais da imprensa brasileira, a nora
do fundador do grupo Pão de Açúcar, Geyze Marchesi Diniz,
conseguiu mesmo a dupla nacionalidade. “É muito importante, porque
eles vão investir muito dinheiro em Portugal”, advogara Marques
Mendes quando telefonara ao presidente do IRN para saber do andamento
do processo. Segundo o comentador televisivo, a ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz, tinha sido alertada para a questão e também
era da mesma opinião. Marques Mendes aproveitou a ocasião para
pedir ajuda para a sua filha, que estava com problemas relacionados
com o cartão do cidadão. António Figueiredo pede-lhe para ela ir
ter com ele aos serviços. “Era uma situação de emergência”,
alega hoje Marques Mendes: a rapariga ia casar e não conseguia fazer
a escritura da casa sem resolver o assunto.
As conversas com o
amigo de Miguel Macedo, Jaime Gomes, sobre o IVA no negócio dos
doentes líbios são escutadas pela Judiciária em Julho de 2014. O
antigo líder do PSD explicou ao PÚBLICO que o empresário lhe pediu
que a Abreu Advogados, de que o social-democrata é consultor, lhe
desse uma opinião jurídica acerca do assunto. “Coloquei-o em
contacto com uma especialista em direito fiscal. É o meu único
contacto com tal caso”, assegura. Nas escutas, o sócio das fraldas
descartáveis conta a Marques Mendes que conseguiu convencer a
Autoridade Tributária de que a firma Intelligent Life Solutions não
teria de pagar o imposto. “Essa coisa do IVA é importante. Porque
sem isso o seu negócio ‘tava furado, não é?”, observa o
comentador televisivo. “Morto. Morto. Morto”, repete o outro.
O Departamento
Central de Investigação e Acção Penal também achou importante.
Por isso é que imputou ao ex-ministro Miguel Macedo também um crime
de tráfico de influências, relacionado com um pedido que ele terá
feito ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio,
para receber pessoalmente Lalanda de Castro, responsável da empresa
que trouxe a Portugal os feridos de guerra - e antigo patrão de José
Sócrates na Octapharma, além de suspeito de tráfico de influências
na Operação Marquês.
Resolvida a questão
do IVA, subsiste, porém, um problema: tirar os líbios do cenário
de guerra, o que não parecia ser fácil, porque o aeroporto de
Tripoli tinha fechado. Marques Mendes e Jaime Gomes não resistem a
fazer umas piadas sobre a situação dos doentes. “Quantos mais
feridos houver, mais oportunidades existem. Não quero que ninguém
morra, mas quero que a minha vida corra”, diz o empresário. “Só
convém que não morram”, anui Marques Mendes, acrescentando: “Se
os gajos ficarem assim um bocado tortos, isso até dá jeito
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