TEMPORÁRIA ? É
urgente torná-la em DEFINITIVA
OVOODOCORVO
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Horário
de 25 bares do Cais do Sodré e Bairro Alto reduzido
23 DE JANEIRO DE
2016
Lusa / DN online
Medida é temporária
e deve-se ao "ruído e incomodidade".
A Câmara de Lisboa
reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do
Bairro Alto por "ruído e incomodidade", obrigando-os a
fechar às 00:00 durante a semana e às 02:00 ao fim de semana.
No despacho, a que a
agência Lusa teve hoje acesso, o vice-presidente da autarquia,
Duarte Cordeiro (PS), indica que "as fiscalizações realizadas
pelos serviços, bem como as reclamações/exposições registadas na
Câmara Municipal de Lisboa - provenientes quer de moradores, quer de
associações de moradores, quer da Junta de Freguesia da
Misericórdia e relativas à degradação ambiental e à consequente
limitação do direito ao descanso e à tranquilidade - evidenciam
diversos estabelecimentos [...] como muito problemáticos nestas
matérias".
Em causa estão
bares localizados nas ruas da Atalaia, da Barroca, do Diário de
Notícias, da Rosa e Luz Soriano (Bairro Alto) e nas ruas dos
Remolares, da Ribeira Nova e Nova do Carvalho, conhecida como Rua
Cor-de-Rosa, bem como na praça de São Paulo (Cais do Sodré).
O despacho de
aplicação de medidas provisórias (pelo máximo de seis meses) foi
entregue esta semana pela Polícia Municipal aos comerciantes,
obrigando à adoção imediata das regras devido à "incomodidade"
originada pelo "ruído provocado pelo funcionamento dos
referidos estabelecimentos, dentro e para além do horário
autorizado".
O documento já
gerou a contestação de alguns comerciantes, como é o caso de
Cristóvão Caxaria.
O também
representante do movimento Lisboa Com Vida -- que junta alguns dos
estabelecimentos com menor dimensão do Cais do Sodré -- assegurou à
Lusa que os testes de insonorização realizados ao seu bar "foram
sempre favoráveis".
"Dizem que
estes bares prejudicam a qualidade de vida dos moradores, mas não
faz sentido que bares ao lado uns dos outros fechem a horas
diferentes", criticou, admitindo levar o caso a tribunal.
Hoje assinala-se um
ano desde a entrada em vigor de outro despacho que reduziu os
horários de fecho dos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica para as
02:00 nos dias úteis e para as 03:00 ao fim de semana, enquanto
antes podiam funcionar até às 04:00. Excetuam-se os bares com
espaço de dança, que podem funcionar até às 04:00, e os espaços
classificados como discotecas, que só precisam fechar às 06:00.
Nas lojas de
conveniência o encerramento foi antecipado das 02:00 para as 00:00.
"Perdemos
bastante dinheiro [na faturação] com o corte de horários durante a
semana. Ao fim de semana, o crescimento do negócio compensou as
quebras", contou Cristóvão Caxaria, estimando, ainda assim,
perdas de 30%.
O despacho estipulou
também que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01:00.
Segundo Cristóvão Caxaria, mesmo com porteiro à porta o controlo é
difícil: "Nós dizemos às pessoas que não podem sair [com
bebidas], mas elas sabem que não lhes acontece nada e não cumprem".
Para Cristina
Abranches, da associação Aqui Mora Gente, que reúne moradores do
Cais do Sodré e Santos, este ano de restrições de horário não
teve os efeitos esperados.
"Se as regras
tivessem sido cumpridas, tínhamos melhorado a nossa qualidade de
vida. O problema é que a maior parte dos bares não cumpre o não
poder deixar as pessoas virem para a rua beber nem as horas de
fecho", comentou, falando em "pouca fiscalização".
A Lusa contactou a
Câmara de Lisboa para obter dados sobre as fiscalizações, mas não
obteve resposta.
Entretanto, na
terça-feira terminou a consulta pública para a revisão do
Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de
Venda ao Público e de Prestação de Serviços, com que o município
pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha,
entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca (apenas na margem do
rio), desde que respeitadas regras como a insonorização e a
videovigilância.
No resto da cidade,
cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00
e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas
abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às
sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
As lojas de
conveniência só poderão estar abertas até às 22:00. Câmara e
Juntas podem vir a definir horários "atendendo à realidade de
cada freguesia".
A
associação "Aqui Mora Gente", diz que todas as noites são
feitas “dezenas de chamadas” para a PSP. Os moradores queixam-se
que do lado das autoridades as respostas são: “não temos meios”,
”isso é problema da Polícia Municipal”, “não podemos impedir
as pessoas de estarem na rua”
16.10.2015 às
21h2019
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-10-16-Moradores-do-Cais-do-Sodre-criticam-inoperancia-da-PSP-
Os moradores no Cais
do Sodré, em Lisboa, criticaram esta sexta-feira a inoperância da
PSP no que respeita aos conflitos resultantes da diversão noturna
existente no bairro, pedindo para trabalharem juntos numa solução
para o problema.
Numa carta enviada
ao diretor nacional da PSP, a associação "Aqui Mora Gente"
lembra que, nos últimos anos, as zonas do Bairro Alto, Cais do Sodré
e Santos atingiram "uma situação limite como palco de uma
crescente e dominadora movimentação noturna de diversão até altas
horas da madrugada, fruto da proliferação consentida e desordenada
de negócios fáceis e rentáveis de estabelecimentos de venda de
bebidas alcoólicas".
"Nos bairros
históricos de Lisboa, o número de pessoas pode chegar aos 100.000
num fim de semana, sem que existam infraestruturas de segurança e
ordem pública montadas para tal afluxo de pessoas", acrescentam
na carta, a que a agência Lusa teve acesso.
Afirmando que a
situação torna "inviável, em contínuo e de forma agressiva,
o descanso e a vida dos moradores", a associação alerta que
têm sido consentidos bares com "colunas de som estridentes para
a via pública, indiferentes a quem ali mora, crianças, adultos e
idosos", a venda e consumo de álcool a menores, "concertos"
improvisados a meio da noite, praxes académicas ruidosas e jovens em
comas etílicos, entre outras coisas.
"Sinais bem
visíveis para todos da impunidade noturna, as ruas, largos e jardins
ficam cobertos de garrafas, copos de plástico, vómito, urina e toda
a espécie de dejetos; foram destruídos equipamentos urbanos, é
vandalizado o património público e privado, proliferam os "tags",
viaturas danificadas, contentores de lixo incendiados, desacatos
permanentes, insultos a moradores, assaltos, tráfico de droga. A
criminalidade e o sentimento de insegurança dos cidadãos têm vindo
a aumentar atingindo, hoje, em particular nestas zonas, níveis nunca
antes vistos", frisam os moradores.
Indicando que todas
as noites são feitas "dezenas de chamadas" para a PSP por
"moradores desesperados", a associação lamenta que a
resposta seja:
"'Não temos
meios', 'isso é problema da Polícia Municipal', 'não podemos
impedir as pessoas de estarem na rua' ou 'não podemos impedir as
pessoas de gritar' ou 'passaremos quando pudermos', aparecendo duas a
três horas depois".
Na carta, os
moradores frisam que "não podem aceitar este tipo de resposta
de uma entidade pública, cujas funções são as de servir os
cidadãos" e defendem que a PSP tem "fundamentos legais
suficientes para fazer cumprir a lei e mandar dispersar e calar quem
esteja na rua a fazer barulho a qualquer hora que seja, mas em
particular a partir das 23:00".
Afirmam ainda que
"não podem aceitar que as responsabilidades e deveres sejam
"chutadas" para outras entidades também públicas".
Por tudo isso, a
associação pede que "sejam colocados no terreno os meios
suficientes para garantir a ordem e tranquilidade públicas".
Os moradores pedem
ainda para serem recebidos pessoalmente no sentido de trabalharem em
conjunto com a PSP no restabelecimento dos direitos mais básicos dos
moradores.
A Lusa contactou a
PSP, mas não recebeu qualquer resposta até ao início da tarde
desta sexta-feira.
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