Vistos Gold. Portugal à venda .
Nacionalidade Portuguesa pode ser comprada com dinheiro de
origem duvidosa e por “gente” com motivações desconhecidas, muitas vezes ligada
à corrupção, lavagem de dinheiro e constituindo séria ameaça de segurança.
“Estes esquemas deviam simplesmente ser banidos. A União
Europeia não devia autorizar a venda de passaportes”.
Não é preciso ser do BE ou do PCP, ou aderente do Marxismo,
para reconhecer que a Nacionalidade não pode estar à venda.
OVOODOCORVO
Costa admite avaliar, mas BE quer “pura e simplesmente”
acabar com vistos gold
O Governo abriu a porta a uma avaliação a seguir ao
Oçamento. “Sem dúvida que a disponibilidade para analisar criticamente o
assunto é positiva. Agora, o que o Governo vai retirar daí ainda é uma
incógnita”, diz José Manuel Pureza.
MARIA JOÃO LOPES e MARIA LOPES 23 de Outubro de 2018, 6:24
Apesar de não fechar a porta a qualquer ideia que pretenda
limitar o regime dos vistos gold e mostrando-se agradado com o facto de o
primeiro-ministro ter demonstrado disponibilidade para rever o programa, o
Bloco de Esquerda insiste naquilo que é o essencial do projecto de lei do
partido: “revogar, pura e simplesmente” aquela figura de autorização de
residência em troca de investimento. O PEV admite que esta é “uma matéria a ser
revista” e o PAN revela ao PÚBLICO que irá apresentar um diploma para extinguir
“os actuais pressupostos” dos vistos dourados.
O assunto não entusiasma os outros partidos. O PCP está mais
concentrado no Orçamento e, mais à direita, PSD e CDS não defendem alterações a
uma lei que nasceu em pleno Governo Passos-Portas. Já os socialistas atiram a
discussão para mais tarde. "O PS aguarda pela reavaliação do
Governo", diz o líder parlamentar do partido, Carlos César, ao PÚBLICO.
O deputado do BE, José Manuel Pureza, assume a posição
bloquista. O partido não rejeita outras ideias – como as defendidas pela
deputada Helena Roseta, autora da proposta do PS para a Lei de Bases da
Habitação, ou do autarca de Lisboa, Fernando Medina –, mas o objectivo último
do BE continua a ser um: “revogar, pura e simplesmente, esta figura. Tudo
aquilo que fique aquém disso, parece-nos, não cumpre os seus objectivos. Mas
nós não estaremos evidentemente desinteressados de quaisquer passos que vão no
sentido, e que se prove efectivamente que vão no sentido de, por exemplo,
diminuir o potencial de especulação imobiliária”, diz José Manuel Pureza.
"Nós não estaremos evidentemente desinteressados de
quaisquer passos que vão no sentido, e que se prove efectivamente que vão no sentido
de, por exemplo, diminuir o potencial de especulação imobiliária"
José Manuel Pureza, BE
Em causa, está, por exemplo, a sugestão de Fernando Medina,
para quem o programa podia ser adaptado às necessidades de cada região ou a
ideia de Helena Roseta, segundo a qual os vistos gold podiam ser usados nas
áreas de baixa densidade populacional ou para recuperar casas que fossem,
depois, disponibilizadas a preços acessíveis. “Eu não lhes chamo vistos gold
nesta lei de Base, mas sugiro que esse investimento, que é importante, deve ser
direccionado. Eu gostava de vê-lo direccionado para o interior e para os
programas de arrendamento acessível”, explicou a deputada numa entrevista ao
PÚBLICO.
“Não estamos aqui numa lógica de tudo ou nada. Não é isso.
Essa solução [de Helena Roseta] é uma solução que analisaremos com cuidado, com
interesse. Agora, não resolve o essencial”, continua Pureza, frisando que “o
essencial é aquilo que foi apontado no relatório da Transparency International:
a propensão provada, em todos os países que têm regimes de vistos gold, de uma
articulação muito forte entre crimes de corrupção, criminalidade económica e,
no caso português, também esta duplicidade, este dualismo tão grande, tão
obsceno, no plano político e moral, entre quem compra autorizações de
residência, porque tem muito dinheiro, e quem tem um calvário, porque não tem dinheiro”.
Critérios mais rígidos
No mesmo dia em que foi conhecido este relatório, o tema
voltou à Assembleia República. A 10 de Outubro, no debate quinzenal, a
coordenadora do BE, Catarina Martins perguntou ao primeiro-ministro se estaria
disponível para revogar o programa e António Costa respondeu estar disponível
para o avaliar fora do Orçamento do Estado, sugerindo que se visse o que se
passa nos outros países “para não haver desigualdade fiscal.”
"O regime de atribuição tal como está estabelecido
permite situações que a nosso ver são absolutamente inaceitáveis"
Partido Ecologista Os Verdes
Sem indicar caminhos, o Partido Ecologista Os Verdes
reconhece que os vistos gold “poderão ter um impacto positivo do ponto de vista
económico”, mas admite que o regime de atribuição tal como está estabelecido
abre a porta a situações “absolutamente inaceitáveis”.
“O actual regime permite, por exemplo, que quem tem dinheiro
possa comprar o direito de residência e um cidadão que vem para o nosso país
trabalhar num sector como a construção civil, hotelaria, etc, não consiga o
visto de residência. É esta dualidade de critérios que para Os Verdes é preciso
rebater, tornando-se uma matéria a ser revista”, reconhece o partido em
resposta ao PÚBLICO sobre se defende mudanças neste regime.
Já o deputado André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza,
defende que “a autorização de residência para actividade de investimento não
deve ser estigmatizada mas sim adaptada a investimentos estruturalmente
importantes para o tecido social, económico e ambiental do país”. Por isso, o
PAN irá apresentar uma proposta de lei que visa extinguir os actuais
pressupostos dos vistos gold, “maioritariamente ligados à captação de
investimento no sector imobiliário de luxo e na transferências de capitais”. A
ideia deste partido é estabelecer “critérios mais rígidos e definidos de
investimentos, nomeadamente na criação de empregos sustentáveis e de longa
duração, tal como em áreas estruturais como a preservação do ambiente”.
"A autorização de residência para actividade de
investimento não deve ser estigmatizada mas sim adaptada a investimentos
estruturalmente importantes para o tecido social, económico e ambiental do
país"
André Silva, PAN
Como seria de esperar, PSD e CDS, que em 2012 introduziram
na lei a figura da “autorização de residência para a actividade de
investimento”, são contra o seu fim. Em 2015, ainda antes de o anterior Governo
ter aliviado as condições do investimento necessário – reduziu de 30 para 10 os
postos de trabalho a criar e abriu o leque aos investimentos na cultura, no
património e em fundos de capitais -, a revogação dos vistos gold foi chumbada
pela direita e pelo PS.
No parecer sobre o diploma deste ano do Bloco, o deputado
Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada do PSD, defende que as vantagens
deste regime dependem da sua “fiscalização e controlo”, ou seja, da
“verificação concreta e rigorosa de cada candidatura”. Carlos Peixoto realça
que a “eventualidade” de os vistos gold “poderem, em abstracto estar associados
à prática ou ao encobrimento de crimes” não pode ser justificação para a
revogação do programa. Se for esse o caso, pode-se sempre revogar a autorização
e expulsar os cidadãos infractores.
O deputado argumenta com o impacto social (a entrada de famílias)
e económico (com poder de compra alto), mas também com o “interesse directo e
indirecto” que o país desperta em mercados estrangeiros na área turística.
Acabar com um programa que tem tantos “benefícios e oportunidades” pode ter um
impacto mais negativo do que os efeitos nefastos que o Bloco lhe aponta, diz
Carlos Peixoto.
O vice-presidente da bancada do PSD aproveita para deixar,
no entanto, alguns reparos ao funcionamento dos vistos gold: o Estado tem-se
demitido da promoção institucional do programa, o que tem levado a que este
seja visto preferencialmente como um instrumento para o mercado imobiliário e
menos para o empresarial e científico; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
demora muito tempo a avaliar os processos; e as estatísticas não incluem os
resultados do Visto do Empreendedor que tem um custo de 10% dos vistos gold.
com Sónia Sapage
Organizações não governamentais de combate à corrupção
apelam à intervenção de Bruxelas, através da abertura de procedimentos de
infracção ou aplicação de sanções aos países que não escrutinem devidamente
estes programas.
Rita Siza
RITA SIZA (em Bruxelas) 10 de Outubro de 2018, 15:32
Os riscos de corrupção e de segurança, tanto ao nível
nacional como para a União Europeia, causados pelos actuais esquemas de
residência ou cidadania em troca de investimento não justificam a manutenção de
nenhum dos actuais programas de vistos gold existentes em 15 dos 28 Estados
membros. “Estes esquemas deviam simplesmente ser banidos. A União Europeia não
devia autorizar a venda de passaportes”, defendeu a eurodeputada socialista,
Ana Gomes, na apresentação de um relatório sobre “O mundo pantanoso dos vistos
gold” promovido pela Transparência Internacional e a Global Witness, esta
quarta-feira em Bruxelas.
De acordo com os dados apurados por aquelas organizações não
governamentais de combate à corrupção, Portugal está no “top 5” dos países que
obtém mais receitas e concede mais autorizações de residência ao abrigo do
esquema. Desde 2012, o programa de Autorização de Residência para a Actividade
de Investimento (ARI) terá canalizado para o país mais de quatro mil milhões de
euros de investimento — cerca de 670 milhões de euros anuais —, sem qualquer
verificação ou investigação das autoridades nacionais à proveniência ou origem
desses fundos ou à legitimidade da riqueza dos candidatos, critica o relatório.
Vistos gold: investimento chinês cai, turco mais que duplica
Vistos gold: investimento chinês cai, turco mais que duplica
A maior parte do dinheiro foi investida na aquisição de bens
imóveis (3,6 mil milhões de euros), com uma parcela mais modesta de 370 mil
euros proveniente da transferência de capital. Essa discrepância leva Ana Gomes
a constatar que, apesar de criados para aumentar a receita e promover o
investimento privado, “não é verdade que estes programas tragam prosperidade, a
não ser à indústria que foi montada em torno da promoção dos vistos gold”. O efeito
do programa em Portugal, lamentou, foi a “distorção do mercado imobiliário” e o
afastamento das populações residentes nos centros das maiores cidades.
No mesmo período de seis anos, cerca de 17 mil pessoas terão
beneficiado desta facilidade para obter um visto de residência, seja
directamente na qualidade de investidor (6498 indivíduos, segundo os números do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), seja indirectamente pela via da
reunificação familiar — um procedimento que levanta dúvidas a estes activistas,
que apontam para a possibilidade de haver inúmeros “cavalos de tróia” entre os
potenciais investidores estrangeiros que submetem pedidos.
China, Brasil e Rússia
Apesar de o Governo português não publicitar o número de
candidaturas nem fornecer a identidade dos requerentes, sabe-se que é da China
que chegam mais pedidos (3936), seguido do Brasil (581). Sabe-se também que
entre os beneficiários de vistos gold portugueses estão cidadãos chineses
procurados pelas autoridades; indivíduos de nacionalidade brasileira envolvidos
na mega-investigação de corrupção Lava-Jato ou ainda angolanos ligados à
exploração de recursos naturais.
Noutros países, caso da Hungria ou Chipre, foram concedidos
vistos gold a nacionais da Rússia que levaram a cabo operações ilícitas de
espionagem, oligarcas ucranianos com bens congelados ou ainda familiares de
Bashar al-Assad e membros do seu regime debaixo de sanções internacionais à
Síria.
Simultaneamente, há países, como por exemplo Malta, cujos
programas de vistos gold são geridos por entidades privadas que também
representam (e cobram comissão) aos “clientes” do esquema, o que segundo a
Transparência Internacional configura uma situação clara de conflito de
interesses. Segundo o relatório divulgado, a sociedade Henley & Partners,
concessionária do programa até Junho de 2017, obteve mais de 19 milhões de
euros de lucros, enquanto a nova responsável pela administração dos vistos
gold, a Identity Malta, já recebeu mais de 23 milhões de euros. Sobre as duas
empresas recaem ainda suspeitas de participação em operações internacionais de
lavagem de dinheiro.
“Os problemas não são apenas nacionais, são europeus”, insistiram
os oradores da conferência, notando que quem compra um passaporte no Chipre ou
obtém residência em Portugal está ao mesmo tempo a assegurar a livre circulação
noutros 27 Estados membros da União Europeia. Por isso, o acesso de indivíduos
com perfil de alto risco ou a movimentação de fundos de origem criminosa devem
ser considerados problemáticos pelos países que não dispõem deste tipo de
programas. “É a segurança de toda a UE que está a ser comprometida, e por causa
disso consideramos que Bruxelas não só tem competências para intervir, como tem
a responsabilidade de o fazer”, afirmou a directora europeia da Global Witness,
Rachel Owens, notando que poderiam ser abertos procedimentos de infracção ou
aplicadas sanções aos Estados membros que desrespeitem o princípio de
cooperação sincera.
“Este é um esquema imoral, ao abrigo do qual os Estados
membros que não permitem a entrada de migrantes pobres aceitam a importação do
crime organizado e da lavagem de dinheiro”, denunciou Ana Gomes, lamentando que
as capitais assistam impassíveis à perversão do sistema de Schengen. Mas a
eurodeputada também apontou outras questões sensíveis, relacionadas por exemplo
com a concorrência desleal (uma “corrida para o fundo” entre os países que
promovem esquemas de vistos gold) ou com a salvaguarda da integridade dos
processos democráticos, que na sua opinião tornam estes programas
insustentáveis.
O eurodeputado húngaro da bancada dos Verdes, Benedek Jávor,
também não encontra nenhum argumento a favor da manutenção destes programas,
nomeadamente do valor do investimento canalizado para território europeu.
“Defender estes programas porque eles representam um negócio de 25 mil milhões
de euros é um disparate. As drogas são um negócio muito superior e ninguém vem
dizer que não se deve agir para combater os traficantes. Não há razão nenhuma
para um Estado membro colaborar com indivíduos corruptos”, sustentou.
Como Ana Gomes, e os representantes da Transparência
Internacional e Global Witness, também Jávor insistiu que a realidade
demonstrou que estes programas constituem uma ameaça, não só em termos de
corrupção e outras actividades criminosas, como até se tornaram um “risco
directo à segurança nacional”, com impacto geopolítico global.
Foto:DR Dinheiro Vivo/Lusa 18.09.2017 / 23:02
Vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de
corrupção obtiveram autorização de residência em Portugal
Vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de
corrupção, como os brasileiros Otávio Azevedo e Pedro Novis, ligados a duas
construtoras, obtiveram autorização de residência em Portugal, segundo uma investigação
conjunta do semanário Expresso e do jornal britânico The Guardian. A
investigação, divulgada hoje nos dois jornais, revela que vários estrangeiros
implicados em casos de corrupção “compraram de forma sigilosa o seu acesso à
Europa através do Governo português”, obtendo uma Autorizações de Residência
para Investimento (ARI), conhecida como ‘visto gold’. “O setor imobiliário tem
sido atraente para os criminosos, pelo potencial que tem para lavar grandes
quantidades de dinheiro numa única transação”, afirmam os dois jornais. Entre
os cidadãos revelados na investigação estão Otávio Azevedo, antigo presidente
da multinacional brasileira de construção Andrade Gutierrez, condenado em 2016
a 18 anos de prisão por crimes de corrupção. Em 2014 o empresário comprou um
imóvel em Lisboa de 1,4 milhões de euros e pediu um ‘visto gold’. Também em
2014, o presidente daquela empresa, Sérgio Lins Andrade, comprou um imóvel em
Lisboa através do regime de vistos dourados por 665.000 euros. O nome do
empresário surge ligado à investigação “Lava Jato”, no Brasil. Entre os nomes
que constam no documento estão familiares do vice-presidente de Angola Manuel
Vicente, que até 2012 liderou a companhia petrolífera estatal Sonangol e que
está acusado em Portugal por corrupção. Pedro Novis, antigo presidente da
construtora Odebrecht, e o secretário de Estado angolano para as Tecnologias de
Informação, Pedro Sebastião Teta, também aparecem referenciados. O regime de
‘vistos gold’, em vigor desde 2012, permite que cidadãos estrangeiros “possam
obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento”
sem precisar de “visto de residência para entrar” em Portugal. Em troca da
autorização, têm de cumprir determinados requisitos, como, por exemplo,
transferir capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou criar
pelo menos dez postos de trabalho ou comprar bens imóveis no valor de, pelo
menos, 500.000 euros. De acordo com os dados mais recentes do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde 2012 foram atribuídas 5243 ARI,
representando 3,2 mil milhões de euros (3.223.403.061,34 euros) de
investimento. Deste montante, 311 milhões de euros foram captados por via da
transferência de capital e 2,9 mil milhões de euros mediante o critério da
compra de bens imóveis. Com dados disponíveis até julho, o SEF indica que só
este ano foram atribuídas 1041 autorizações. A maioria dos cidadãos que obtém
aquele visto é da China, seguindo-se os de nacionalidade brasileira,
sul-africana, russa e libanesa.
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