quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Vistos Gold. Portugal à venda .




Vistos Gold. Portugal à venda .
Nacionalidade Portuguesa pode ser comprada com dinheiro de origem duvidosa e por “gente” com motivações desconhecidas, muitas vezes ligada à corrupção, lavagem de dinheiro e constituindo séria ameaça de segurança.
“Estes esquemas deviam simplesmente ser banidos. A União Europeia não devia autorizar a venda de passaportes”.
Não é preciso ser do BE ou do PCP, ou aderente do Marxismo, para reconhecer que a Nacionalidade não pode estar à venda.
OVOODOCORVO


Costa admite avaliar, mas BE quer “pura e simplesmente” acabar com vistos gold

O Governo abriu a porta a uma avaliação a seguir ao Oçamento. “Sem dúvida que a disponibilidade para analisar criticamente o assunto é positiva. Agora, o que o Governo vai retirar daí ainda é uma incógnita”, diz José Manuel Pureza.

MARIA JOÃO LOPES e MARIA LOPES 23 de Outubro de 2018, 6:24

Apesar de não fechar a porta a qualquer ideia que pretenda limitar o regime dos vistos gold e mostrando-se agradado com o facto de o primeiro-ministro ter demonstrado disponibilidade para rever o programa, o Bloco de Esquerda insiste naquilo que é o essencial do projecto de lei do partido: “revogar, pura e simplesmente” aquela figura de autorização de residência em troca de investimento. O PEV admite que esta é “uma matéria a ser revista” e o PAN revela ao PÚBLICO que irá apresentar um diploma para extinguir “os actuais pressupostos” dos vistos dourados.

O assunto não entusiasma os outros partidos. O PCP está mais concentrado no Orçamento e, mais à direita, PSD e CDS não defendem alterações a uma lei que nasceu em pleno Governo Passos-Portas. Já os socialistas atiram a discussão para mais tarde. "O PS aguarda pela reavaliação do Governo", diz o líder parlamentar do partido, Carlos César, ao PÚBLICO.

O deputado do BE, José Manuel Pureza, assume a posição bloquista. O partido não rejeita outras ideias – como as defendidas pela deputada Helena Roseta, autora da proposta do PS para a Lei de Bases da Habitação, ou do autarca de Lisboa, Fernando Medina –, mas o objectivo último do BE continua a ser um: “revogar, pura e simplesmente, esta figura. Tudo aquilo que fique aquém disso, parece-nos, não cumpre os seus objectivos. Mas nós não estaremos evidentemente desinteressados de quaisquer passos que vão no sentido, e que se prove efectivamente que vão no sentido de, por exemplo, diminuir o potencial de especulação imobiliária”, diz José Manuel Pureza.

"Nós não estaremos evidentemente desinteressados de quaisquer passos que vão no sentido, e que se prove efectivamente que vão no sentido de, por exemplo, diminuir o potencial de especulação imobiliária"
José Manuel Pureza, BE

Em causa, está, por exemplo, a sugestão de Fernando Medina, para quem o programa podia ser adaptado às necessidades de cada região ou a ideia de Helena Roseta, segundo a qual os vistos gold podiam ser usados nas áreas de baixa densidade populacional ou para recuperar casas que fossem, depois, disponibilizadas a preços acessíveis. “Eu não lhes chamo vistos gold nesta lei de Base, mas sugiro que esse investimento, que é importante, deve ser direccionado. Eu gostava de vê-lo direccionado para o interior e para os programas de arrendamento acessível”, explicou a deputada numa entrevista ao PÚBLICO.

“Não estamos aqui numa lógica de tudo ou nada. Não é isso. Essa solução [de Helena Roseta] é uma solução que analisaremos com cuidado, com interesse. Agora, não resolve o essencial”, continua Pureza, frisando que “o essencial é aquilo que foi apontado no relatório da Transparency International: a propensão provada, em todos os países que têm regimes de vistos gold, de uma articulação muito forte entre crimes de corrupção, criminalidade económica e, no caso português, também esta duplicidade, este dualismo tão grande, tão obsceno, no plano político e moral, entre quem compra autorizações de residência, porque tem muito dinheiro, e quem tem um calvário, porque não tem dinheiro”.

Critérios mais rígidos
No mesmo dia em que foi conhecido este relatório, o tema voltou à Assembleia República. A 10 de Outubro, no debate quinzenal, a coordenadora do BE, Catarina Martins perguntou ao primeiro-ministro se estaria disponível para revogar o programa e António Costa respondeu estar disponível para o avaliar fora do Orçamento do Estado, sugerindo que se visse o que se passa nos outros países “para não haver desigualdade fiscal.”

"O regime de atribuição tal como está estabelecido permite situações que a nosso ver são absolutamente inaceitáveis"
Partido Ecologista Os Verdes
Sem indicar caminhos, o Partido Ecologista Os Verdes reconhece que os vistos gold “poderão ter um impacto positivo do ponto de vista económico”, mas admite que o regime de atribuição tal como está estabelecido abre a porta a situações “absolutamente inaceitáveis”.

“O actual regime permite, por exemplo, que quem tem dinheiro possa comprar o direito de residência e um cidadão que vem para o nosso país trabalhar num sector como a construção civil, hotelaria, etc, não consiga o visto de residência. É esta dualidade de critérios que para Os Verdes é preciso rebater, tornando-se uma matéria a ser revista”, reconhece o partido em resposta ao PÚBLICO sobre se defende mudanças neste regime.

Já o deputado André Silva, do Pessoas-Animais-Natureza, defende que “a autorização de residência para actividade de investimento não deve ser estigmatizada mas sim adaptada a investimentos estruturalmente importantes para o tecido social, económico e ambiental do país”. Por isso, o PAN irá apresentar uma proposta de lei que visa extinguir os actuais pressupostos dos vistos gold, “maioritariamente ligados à captação de investimento no sector imobiliário de luxo e na transferências de capitais”. A ideia deste partido é estabelecer “critérios mais rígidos e definidos de investimentos, nomeadamente na criação de empregos sustentáveis e de longa duração, tal como em áreas estruturais como a preservação do ambiente”.

"A autorização de residência para actividade de investimento não deve ser estigmatizada mas sim adaptada a investimentos estruturalmente importantes para o tecido social, económico e ambiental do país"
André Silva, PAN

Como seria de esperar, PSD e CDS, que em 2012 introduziram na lei a figura da “autorização de residência para a actividade de investimento”, são contra o seu fim. Em 2015, ainda antes de o anterior Governo ter aliviado as condições do investimento necessário – reduziu de 30 para 10 os postos de trabalho a criar e abriu o leque aos investimentos na cultura, no património e em fundos de capitais -, a revogação dos vistos gold foi chumbada pela direita e pelo PS.

No parecer sobre o diploma deste ano do Bloco, o deputado Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada do PSD, defende que as vantagens deste regime dependem da sua “fiscalização e controlo”, ou seja, da “verificação concreta e rigorosa de cada candidatura”. Carlos Peixoto realça que a “eventualidade” de os vistos gold “poderem, em abstracto estar associados à prática ou ao encobrimento de crimes” não pode ser justificação para a revogação do programa. Se for esse o caso, pode-se sempre revogar a autorização e expulsar os cidadãos infractores.

O deputado argumenta com o impacto social (a entrada de famílias) e económico (com poder de compra alto), mas também com o “interesse directo e indirecto” que o país desperta em mercados estrangeiros na área turística. Acabar com um programa que tem tantos “benefícios e oportunidades” pode ter um impacto mais negativo do que os efeitos nefastos que o Bloco lhe aponta, diz Carlos Peixoto.

O vice-presidente da bancada do PSD aproveita para deixar, no entanto, alguns reparos ao funcionamento dos vistos gold: o Estado tem-se demitido da promoção institucional do programa, o que tem levado a que este seja visto preferencialmente como um instrumento para o mercado imobiliário e menos para o empresarial e científico; o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras demora muito tempo a avaliar os processos; e as estatísticas não incluem os resultados do Visto do Empreendedor que tem um custo de 10% dos vistos gold. com Sónia Sapage


 Vistos Gold: Transparência Internacional denuncia riscos de corrupção e segurança

Organizações não governamentais de combate à corrupção apelam à intervenção de Bruxelas, através da abertura de procedimentos de infracção ou aplicação de sanções aos países que não escrutinem devidamente estes programas.

 Rita Siza
RITA SIZA (em Bruxelas) 10 de Outubro de 2018, 15:32

Os riscos de corrupção e de segurança, tanto ao nível nacional como para a União Europeia, causados pelos actuais esquemas de residência ou cidadania em troca de investimento não justificam a manutenção de nenhum dos actuais programas de vistos gold existentes em 15 dos 28 Estados membros. “Estes esquemas deviam simplesmente ser banidos. A União Europeia não devia autorizar a venda de passaportes”, defendeu a eurodeputada socialista, Ana Gomes, na apresentação de um relatório sobre “O mundo pantanoso dos vistos gold” promovido pela Transparência Internacional e a Global Witness, esta quarta-feira em Bruxelas.

De acordo com os dados apurados por aquelas organizações não governamentais de combate à corrupção, Portugal está no “top 5” dos países que obtém mais receitas e concede mais autorizações de residência ao abrigo do esquema. Desde 2012, o programa de Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI) terá canalizado para o país mais de quatro mil milhões de euros de investimento — cerca de 670 milhões de euros anuais —, sem qualquer verificação ou investigação das autoridades nacionais à proveniência ou origem desses fundos ou à legitimidade da riqueza dos candidatos, critica o relatório.

Vistos gold: investimento chinês cai, turco mais que duplica
Vistos gold: investimento chinês cai, turco mais que duplica

A maior parte do dinheiro foi investida na aquisição de bens imóveis (3,6 mil milhões de euros), com uma parcela mais modesta de 370 mil euros proveniente da transferência de capital. Essa discrepância leva Ana Gomes a constatar que, apesar de criados para aumentar a receita e promover o investimento privado, “não é verdade que estes programas tragam prosperidade, a não ser à indústria que foi montada em torno da promoção dos vistos gold”. O efeito do programa em Portugal, lamentou, foi a “distorção do mercado imobiliário” e o afastamento das populações residentes nos centros das maiores cidades.

No mesmo período de seis anos, cerca de 17 mil pessoas terão beneficiado desta facilidade para obter um visto de residência, seja directamente na qualidade de investidor (6498 indivíduos, segundo os números do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), seja indirectamente pela via da reunificação familiar — um procedimento que levanta dúvidas a estes activistas, que apontam para a possibilidade de haver inúmeros “cavalos de tróia” entre os potenciais investidores estrangeiros que submetem pedidos.

China, Brasil e Rússia
Apesar de o Governo português não publicitar o número de candidaturas nem fornecer a identidade dos requerentes, sabe-se que é da China que chegam mais pedidos (3936), seguido do Brasil (581). Sabe-se também que entre os beneficiários de vistos gold portugueses estão cidadãos chineses procurados pelas autoridades; indivíduos de nacionalidade brasileira envolvidos na mega-investigação de corrupção Lava-Jato ou ainda angolanos ligados à exploração de recursos naturais.

Noutros países, caso da Hungria ou Chipre, foram concedidos vistos gold a nacionais da Rússia que levaram a cabo operações ilícitas de espionagem, oligarcas ucranianos com bens congelados ou ainda familiares de Bashar al-Assad e membros do seu regime debaixo de sanções internacionais à Síria.

Simultaneamente, há países, como por exemplo Malta, cujos programas de vistos gold são geridos por entidades privadas que também representam (e cobram comissão) aos “clientes” do esquema, o que segundo a Transparência Internacional configura uma situação clara de conflito de interesses. Segundo o relatório divulgado, a sociedade Henley & Partners, concessionária do programa até Junho de 2017, obteve mais de 19 milhões de euros de lucros, enquanto a nova responsável pela administração dos vistos gold, a Identity Malta, já recebeu mais de 23 milhões de euros. Sobre as duas empresas recaem ainda suspeitas de participação em operações internacionais de lavagem de dinheiro.

“Os problemas não são apenas nacionais, são europeus”, insistiram os oradores da conferência, notando que quem compra um passaporte no Chipre ou obtém residência em Portugal está ao mesmo tempo a assegurar a livre circulação noutros 27 Estados membros da União Europeia. Por isso, o acesso de indivíduos com perfil de alto risco ou a movimentação de fundos de origem criminosa devem ser considerados problemáticos pelos países que não dispõem deste tipo de programas. “É a segurança de toda a UE que está a ser comprometida, e por causa disso consideramos que Bruxelas não só tem competências para intervir, como tem a responsabilidade de o fazer”, afirmou a directora europeia da Global Witness, Rachel Owens, notando que poderiam ser abertos procedimentos de infracção ou aplicadas sanções aos Estados membros que desrespeitem o princípio de cooperação sincera.

“Este é um esquema imoral, ao abrigo do qual os Estados membros que não permitem a entrada de migrantes pobres aceitam a importação do crime organizado e da lavagem de dinheiro”, denunciou Ana Gomes, lamentando que as capitais assistam impassíveis à perversão do sistema de Schengen. Mas a eurodeputada também apontou outras questões sensíveis, relacionadas por exemplo com a concorrência desleal (uma “corrida para o fundo” entre os países que promovem esquemas de vistos gold) ou com a salvaguarda da integridade dos processos democráticos, que na sua opinião tornam estes programas insustentáveis.

O eurodeputado húngaro da bancada dos Verdes, Benedek Jávor, também não encontra nenhum argumento a favor da manutenção destes programas, nomeadamente do valor do investimento canalizado para território europeu. “Defender estes programas porque eles representam um negócio de 25 mil milhões de euros é um disparate. As drogas são um negócio muito superior e ninguém vem dizer que não se deve agir para combater os traficantes. Não há razão nenhuma para um Estado membro colaborar com indivíduos corruptos”, sustentou.

Como Ana Gomes, e os representantes da Transparência Internacional e Global Witness, também Jávor insistiu que a realidade demonstrou que estes programas constituem uma ameaça, não só em termos de corrupção e outras actividades criminosas, como até se tornaram um “risco directo à segurança nacional”, com impacto geopolítico global.


 VISTOS GOLD Estrangeiros envolvidos em casos de corrupção obtiveram vistos gold em Portugal 

Foto:DR Dinheiro Vivo/Lusa 18.09.2017 / 23:02

Vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção obtiveram autorização de residência em Portugal


Vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção, como os brasileiros Otávio Azevedo e Pedro Novis, ligados a duas construtoras, obtiveram autorização de residência em Portugal, segundo uma investigação conjunta do semanário Expresso e do jornal britânico The Guardian. A investigação, divulgada hoje nos dois jornais, revela que vários estrangeiros implicados em casos de corrupção “compraram de forma sigilosa o seu acesso à Europa através do Governo português”, obtendo uma Autorizações de Residência para Investimento (ARI), conhecida como ‘visto gold’. “O setor imobiliário tem sido atraente para os criminosos, pelo potencial que tem para lavar grandes quantidades de dinheiro numa única transação”, afirmam os dois jornais. Entre os cidadãos revelados na investigação estão Otávio Azevedo, antigo presidente da multinacional brasileira de construção Andrade Gutierrez, condenado em 2016 a 18 anos de prisão por crimes de corrupção. Em 2014 o empresário comprou um imóvel em Lisboa de 1,4 milhões de euros e pediu um ‘visto gold’. Também em 2014, o presidente daquela empresa, Sérgio Lins Andrade, comprou um imóvel em Lisboa através do regime de vistos dourados por 665.000 euros. O nome do empresário surge ligado à investigação “Lava Jato”, no Brasil. Entre os nomes que constam no documento estão familiares do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, que até 2012 liderou a companhia petrolífera estatal Sonangol e que está acusado em Portugal por corrupção. Pedro Novis, antigo presidente da construtora Odebrecht, e o secretário de Estado angolano para as Tecnologias de Informação, Pedro Sebastião Teta, também aparecem referenciados. O regime de ‘vistos gold’, em vigor desde 2012, permite que cidadãos estrangeiros “possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento” sem precisar de “visto de residência para entrar” em Portugal. Em troca da autorização, têm de cumprir determinados requisitos, como, por exemplo, transferir capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou criar pelo menos dez postos de trabalho ou comprar bens imóveis no valor de, pelo menos, 500.000 euros. De acordo com os dados mais recentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde 2012 foram atribuídas 5243 ARI, representando 3,2 mil milhões de euros (3.223.403.061,34 euros) de investimento. Deste montante, 311 milhões de euros foram captados por via da transferência de capital e 2,9 mil milhões de euros mediante o critério da compra de bens imóveis. Com dados disponíveis até julho, o SEF indica que só este ano foram atribuídas 1041 autorizações. A maioria dos cidadãos que obtém aquele visto é da China, seguindo-se os de nacionalidade brasileira, sul-africana, russa e libanesa.

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