“Associação de Alojamento Local pede clareza à CML nas novas
regras”
O fortíssimo Lobby do AL não desarma, e em vez de auto
crítica construtiva, espalha propaganda.
Isso foi perfeitamente e totalmente nítido e evidente na
entrevista concedida por Eduardo Miranda presidente da ALEP ao CORVO, sítio de
Lisboa.
Um comentário equlíbrado a esta entrevista:
“Sempre disse que o AL não é o único responsável pelo
problema de habitação em Lisboa mas o compreensível nível de militância deste
senhor pelo AL tenta branquear a situação. Este senhor poderia contribuir mais para
um debate saúdavel se não fosse tão tendencioso no discurso. É óbvio que sendo
presidente de uma associação que defende uma actividade económica, há
interesses empresariais (sejam colectivos ou individuais) que motivam o seu
discurso, mas insistir na total ausência de contributo do AL para a grave
situação de Lisboa é autismo e é prejudicial para um debate saúdavel.
É curioso este senhor falar em demagogia e em manipulação da
opinião pública quando todo o seu discurso assenta precisamente nessas bases.
Volto a insistir que não se pode considerar o AL como a
única solução possível para a reabilitação da cidade. Optar por esta
hiperespecialização da actividade económica de Lisboa é perigoso (já
observatórios internacionais alertaram para o risco de uma quebra no turismo
poder ter impactos graves na economia local), cria constrangimentos para uma
eventual alteração de paradigma de aluguer de curta duração para aluguer de
longa duração na medida em que muita da reabilitação não cria habitações
familiares mas sim habitações já standartizadas para curta duração e cria
também uma cultura de desprezo e desconsideração pela dimensão cultural, social
e histórica da cidade. O apagar da história de Lisboa é muito desconsiderado
por uma cultura de capitalismo selvagem e descontrolado que, ao contrário do
que este senhor diz, está completamente entranhado nesta realidade do AL (basta
comparar a quantidade de registos de AL por empresas (algumas com dezenas de
registos) cp, quantidade de oferta de pessoas individuais).
Refira-se ainda que, valendo o que vale, este discurso é
completamente contrário à tendência de responsabilização e controlo do AL que
já tem vindo a ser implementada em múltiplas cidades há já alguns anos.
Acrescento por fim que muitos dos “lobbistas” do AL que vem
acusar O Corvo de parcialidade nesta matéria do AL e turismo no geral têm aqui
um exemplo de imparcialidade e de tentativa de facultar as diferentes posições
neste debate.”
João Fernandes / 19 Outubro, 2018
OVOODOCORVO
Associação de Alojamento Local pede clareza à CML nas novas
regras
JORNAL I
21/10/2018 17:55
A ALEP irá criar um projeto para esclarecer os proprietários
de todo o país sobre as novas regras
As novas regras do alojamento local entraram em vigor este
domingo, mas a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) pediu à Câmara
Municipal de Lisboa e a Fernando Medina clareza nas “regras do jogo”.
Para o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, o maior “receio
é que muitos titulares de AL pelo país ainda não estejam informados e
preparados para as alterações, pois o debate esteve novamente concentrado em
questões muito específicas de Lisboa” e afirma ser preciso um “regulamento
moderno e europeu, exemplar,” para acabar com as “incertezas e arbitrariedade”.
As alterações ao AL vão sentir-se em todo o país, exceto nos Açores.
No que diz respeito à possibilidade de criação de zonas de
contenção, regra da qual ainda só Lisboa tornou público querer usufruir, é,
para a ALEP uma medida demasiado agressiva, “existem outras soluções, mais
saudáveis para o Turismo, para a cidade e para os lisboetas”.
Sobre a medida que limita o número de propriedades de AL que
cada proprietário poderá ter a ALEP diz ainda não ser preciso “ir ao extremo de
proibição cega de novos registos” porque, tal como se verificou na última
semana, “sem critérios claros e inequívocos” estas regras acabam por “ter o
efeito contrário do pretendido, pois cria pânico desnecessário no mercado e
gera uma corrida aos registos”, explica.
Entre as novas regras para os proprietários está a nova
modalidade “quartos”, a obrigatoriedade de seguro, placa identificativa, aviso
à administração do condomínio e a oposição de qualquer condómino, entre outras.
Para que muitos
destes assuntos sejam esclarecidos e tratados com a maior profundidade, a ALEP
irá criar um “projeto completo de serviços, parcerias nomeadamente na área dos
seguros, produtos de informação e formação para permitir aos seus associados
cumprirem de forma simplificada as suas obrigações e otimizarem a gestão do seu
AL”
É o alojamento local um problema exclusivo do centro
histórico?
As mudanças em curso são muitíssimo rápidas, exigindo
respostas tão imediatas quanto possível. Mas isto não dispensa uma reflexão
mais estratégica sobre o que se pretende para a cidade.
SANDRA MARQUES PEREIRA
MADALENA MATOS
22 de Outubro de 2018, 6:50
Entra hoje em vigor a nova lei do Alojamento Local. As
possibilidades introduzidas pela criação de áreas de contenção, a medida mais
poderosa da lei, são muitas e estão agora nas mãos das autarquias. A pergunta
é: o que vão fazer as autarquias com esta medida?
A Câmara de Lisboa já tornou públicas as áreas de contenção
para a cidade: Bairro Alto/Madragoa e Castelo/Alfama/Mouraria. É importante
salientar que a CML propõe para estes dois núcleos uma delimitação bastante
abrangente, que inclui um conjunto significativo de áreas que extravasam muito
os seus limites formais: no primeiro núcleo, inclui-se, por exemplo, o Chiado,
o Príncipe Real, a Bica, o Cais do Sodré, entre outros; já no segundo,
incluem-se algumas zonas da Graça, Campo das Cebolas e outras.
Em suma, de acordo com a informação publicada até ao
presente e resultante do Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa, tudo indica
que estamos perante uma proposta positiva que abrange uma parte significativa
do chamado centro histórico da cidade: as zonas presumivelmente mais
apetecíveis para o turista e aquelas que se encontram, de facto, mais saturadas
de Alojamento Local.
Ainda assim, e face a esta opção, a questão que se coloca é
se o Alojamento Local é um problema exclusivo do centro histórico ou se é um
problema da cidade. É seguramente um problema da cidade. O que aqui se propõe é
uma análise do panorama geral de Lisboa, bairro a bairro, que permita perceber,
para além da intensidade do AL, as suas lógicas de expansão na cidade. Uma
análise que alimenta uma abordagem mais global da questão, e com outras
ambições: garantir a prazo algum equilíbrio social, funcional e ambiental das
várias zonas da cidade, pensadas de forma interdependente e numa lógica de
conjunto.
É dessa análise, realizada no âmbito de uma investigação que
temos em curso, que retiramos um conjunto de observações baseadas no rácio
utentes AL/ residentes, indicador que permite, em parte, aferir o impacto real
do AL no tecido social dos bairros. O seu cálculo baseou-se nos Censos 2011 e
no Registo Nacional de Alojamento Local de 30 de Setembro de 2018, sobre os
bairros da cidade delimitados pela CML (Departamento do Espaço Público). É
verdade que os Censos já vão longe e os seus dados estão desatualizados, mas: 1)
são a fonte mais fidedigna sobre a população residente; 2) a probabilidade de,
nos últimos anos, se assistir a um decréscimo de população na generalidade
destes bairros, faz com que os valores apresentados estejam, possivelmente,
abaixo da situação real.
A análise do mapa, que delimita apenas os 56 bairros de
Lisboa onde os utentes de AL representam, pelo menos, 20% do número de
residentes, mostra a relevância do fenómeno tanto em extensão, como em
intensidade.
Quanto à extensão, a presença de AL já atinge de forma
significativa cerca de 25% dos bairros da cidade.
Quanto à intensidade, existem já 14 bairros onde o número de
utentes de AL é superior ao número de moradores. Deste conjunto, destaca-se, em
primeiro lugar, o eixo Avenida da Liberdade-Baixa Pombalina-São Paulo-Aterro da
Boavista (Cais do Sodré e a Av. 24 de Julho, do Mercado da Ribeira a Santos):
neste eixo, para cada 100 habitantes existem entre 200 a 460 utentes. Os
restantes dez bairros (onde para cada 100 habitantes existem entre 100 a 199
utentes de AL) situam-se quase todos nas fronteiras do eixo referido, mas são
bastante heterogéneos: englobam bairros históricos populares, como Alfama ou a
Bica, e bairros originalmente mais “burgueses”, como o Chiado, Santos ou Santa
Catarina.
Grande parte destes bairros incluem-se nas áreas de
contenção definidas pela CML e outros na lista dos territórios em
monitorização. Daqui resultam algumas questões. Em primeiro lugar, e no que
toca às áreas de contenção agora anunciadas, prevê a autarquia medidas
compensatórias não apenas para estancar, mas para inverter, em parte, a
situação atual (por exemplo, estímulos à habitação acessível)? Já a lista das
áreas em monitorização levanta outras dúvidas. Primeira: o que se entende por
monitorizar? Segunda: qual a periodicidade, metodologia e que informação será
considerada? Terceira: quem monitoriza? Quarta: essa monitorização será tornada
pública? Quinta, e talvez a mais importante: não é a monitorização uma
necessidade aplicável a toda a cidade para se perceber o desenvolvimento do
fenómeno e, em particular, os impactos colaterais nos diversos territórios de
Lisboa resultantes da contenção do AL nas zonas mais saturadas?
O destaque deste top-14 não pressupõe a desvalorização do
problema nos bairros dos escalões seguintes (entre 99 e 20), pelo contrário.
Mas aqui vale a pena ter um outro olhar: um olhar centrado nas lógicas de
expansão do fenómeno, focando as zonas que têm passado mais despercebidas à
opinião pública e ao debate político. Sublinhamos três tendências.
1. Ocupação de bairros residenciais fora do circuito
turístico
A. Bairros de génese popular, mais ou menos contíguos ao
circuito turístico dominante, mas fora dele, e por isso pouco alarmantes para a
opinião pública porque bastante invisíveis. A freguesia de S. Vicente é nesta
matéria muito sintomática com vários casos: o Bairro Operário, o Bairro Ermida
ou a vila operária Estrela de Ouro, na Graça, neste caso revelando ainda o
apetite turístico por cenários urbanos ilustrativos da identidade popular
local.
B. Bairros de dimensão considerável, maioritariamente
construídos no início do século XX para a “pequena burguesia", que
começavam a perfilar-se como muito atrativos para novos residentes: imigrantes
e classes médias. É o caso do Bairro Camões junto à Avenida Duque de Loulé, o
Bairro das Colónias, junto à Almirante Reis, ou Arroios, entre outros. Estes
bairros, embora fora do circuito turístico dominante, têm uma localização
central, em particular na freguesia de Arroios, sendo também a arquitetura dos
seus edifícios portadora daquilo que em linguagem publicitária se costuma
designar “a marca Lisboa”.
C. Bairros tradicionalmente ocupados por classes de estatuto
mais elevado, construídos entre finais do século XX e os anos 1940, que na
segunda metade do século XX foram perdendo habitação para serviços e hotelaria,
situação também visível no grupo anterior. Fora do tradicional centro
histórico, são também bairros centrais, na continuidade, sobretudo a Norte, do
Eixo da Avenida, a saber: Picoas/Avenidas Novas, Castilho-Rodrigo da Fonseca,
Parque e Bairro Barata Salgueiro.
2. Desterciarização da cidade
A situação anteriormente relatada tem uma outra implicação
no tecido urbano: o esvaziamento dos serviços a favor da residencialização de
alta rentabilidade, destinada a AL ou a habitação, mais ou menos permanente, de
“luxo”. É notória a transformação de edifícios de escritórios, relativamente
recentes, em edifícios residenciais, aspecto que terá sido também apontado no
Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa. Nas últimas décadas do século XX, a
terciarização de Lisboa era vista como um problema relevante. Mas a total
inversão dessa situação não o é menos.
3. Expansão para polos turísticos fora do centro histórico
A turistificação residencial de determinadas zonas, assente
na atratividade turística dos seus equipamentos, é a terceira tendência
identificada e acontece já em Belém e envolvente, no Parque das Nações e na
Gulbenkian/El Corte Inglês.
As mudanças em curso são muitíssimo rápidas, exigindo respostas
tão imediatas quanto possível. Mas isto não dispensa uma reflexão mais
estratégica sobre o que se pretende para a cidade, sob pena de a condenar a um
tratamento, senão paliativo, seguramente circunscrito: uma circunscrição
espacial, centrada nos centros históricos, resultante de uma outra mais
estrutural – o entendimento do Alojamento Local como um problema exclusivamente
turístico e relativamente desconectado do imobiliário.
Não pondo em causa a pertinência da proposta apresentada
pela CML, que deverá ser implementada a curto prazo, era importante aproveitar
esta oportunidade para ir um pouco mais longe: o que não significa
necessariamente criar mais áreas de contenção, mas um plano geral para a
cidade. Plano que articule a questão do AL com outras que com ele se relacionam
direta ou indiretamente e que, no limite, resultam da inserção abrupta da
cidade nos circuitos globais do turismo de massas e, não menos importante, nos
do imobiliário.
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